A Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau aplicou medida de coac\u00e7\u00e3o ao Coordenador de Seguimento do dossi\u00ea de explora\u00e7\u00e3o de areias pesadas de Varela, Victor Sanha, no \u00e2mbito da queixa-crime apresentada pela empresa Russa Poto SARL.<\/p>\n
O despacho, datado de 20 de Novembro, assinado pelo magistrado Eduardo Mancanha e coadjuvado por um magistrado estagi\u00e1rio, Jailson Fernandes Cabral, considera que a medida \u00e9 adequada e proporcional \u00e0 gravidade do alegado crime, e necess\u00e1ria para garantir a presen\u00e7a do suspeito at\u00e9 ao fim do processo.<\/p>\n
A medida em causa prev\u00ea que o suspeito n\u00e3o viaje por mais de um dia ou se mude da sua resid\u00eancia actual sem avisar previamente o tribunal, sendo ainda obrigat\u00f3rio apresentar-se tr\u00eas vezes por semana diante da justi\u00e7a.<\/p>\n
O advogado de Victor Sanha ir\u00e1 entrar, esta segunda-feira, 1 de Dezembro, com uma ac\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o do delegado do Minist\u00e9rio p\u00fablico junto do tribunal regional de Bissau.
\nSobre este assunto. Segundo a PNN apurou, a empresa russa Poto SARL j\u00e1 convidou a Associa\u00e7\u00e3o \u00abOnenoral\u00bb dos Filhos e Amigos da Sec\u00e7\u00e3o de Susana (AOFISS) para uma reuni\u00e3o, cujo objectivo \u00e9 a troca de esclarecimentos sobre o desenvolvimento do projecto e a metodologia da sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma fonte junto da Comiss\u00e3o de Seguimento do Dossi\u00ea de Explora\u00e7\u00e3o de Areias Pesadas de Varela dos Filhos e Amigos da sec\u00e7\u00e3o de Susana disse \u00e0 PNN que uma carta com data de 18 de Novembro, assinada pelo Director Geral da firma russa, Evgueni Volosov, \u00e9 do conhecimento do Minist\u00e9rio dos Recursos Naturais, Daniel Gomes, e da C\u00e9lula de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto Ambiental (CAIA).<\/p>\n
Na missiva, a empresa considera que, no \u00e2mbito do desenvolvimento do projecto de areias pesadas de Varela e conforme o artigo 22.\u00ba da lei da avalia\u00e7\u00e3o ambiental de 13 de Outubro de 2014, foram validados pelo comit\u00e9 t\u00e9cnico Ad-hoc os seis planos\/programas priorit\u00e1rios de Gest\u00e3o Ambiental.<\/p>\n
Esses programas, diz a empresa, cont\u00eam o plano de desenvolvimento social e comunit\u00e1rio, que inclui os aspectos de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infra-estruturas, agricultura, pescas, entre outros.
\nA PNN soube que os seis programas n\u00e3o foram ainda validados pela CAIA. A sua legitima\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada pela audi\u00eancia p\u00fablica junto da comunidade local.<\/p>\n
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Fonte: PNN<\/p>\n
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