O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) acusou esta segunda-feira, 15 de junho de 2020, o vice-presidente da corte suprema guineense, Rui Nen\u00e9, de ter usurpado as prerrogativas legais\u00a0de\u00a0juiz relator,\u00a0ao ordenar a notifica\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Conselheiros visados pelo requerimento de impedimento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Na ata do plen\u00e1rio do STJ divulgada na segunda-feira a que O Democrata teve acesso l\u00ea-se que \u201cde acordo com o estipulado no artigo 700\u00ba, n\u00ba 1 do CPC, compete ao juiz relator deferir todos os termos at\u00e9 final, incluindo os incidentes\u201d e acusam-no de ter praticado assim um \u201cato in\u00fatil\u201d previsto no artigo 137\u00ba do mesmo diploma.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa sequ\u00eancia deste entendimento do plen\u00e1rio, o vice-presidente reafirmou a sua posi\u00e7\u00e3o de suspender a sess\u00e3o e ato cont\u00ednuo, abandonando a sala da reuni\u00e3o\u201d, referiu o documento. <\/p>\n\n\n\n
O documento acrescenta que perante esta situa\u00e7\u00e3o, o plen\u00e1rio ficou inviabilizado, porque se trata de um \u00f3rg\u00e3o colegial que s\u00f3 pode funcionar presidido pelo presidente ou seu vice, em caso de aus\u00eancia daquele. Na sequ\u00eancia do abandono da sala, ficou abortada a aprecia\u00e7\u00e3o do projeto do ac\u00f3rd\u00e3o previamente distribu\u00eddo aos Ju\u00edzes Conselheiros. <\/p>\n\n\n\n
A\u00a0plen\u00e1ria\u00a0da Corte Suprema\u00a0decorreu nas instala\u00e7\u00f5es do pal\u00e1cio de justi\u00e7a, dando continuidade \u00e0 sess\u00e3o anterior, para aprecia\u00e7\u00e3o do projeto de ac\u00f3rd\u00e3o do recurso\u00a0do\u00a0contencioso eleitoral da 2\u00aa volta das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 29 de dezembro de 2019, registado sob o n\u00ba 05\/2020 em que\u00a0o\u00a0recorrente \u00e9 o candidato Domingos Sim\u00f5es Pereira contra a Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE), cujos resultados proclamados declaram como vencedor o candidato \u00damaro Sissoco Embal\u00f3.<\/span><\/p>\n\n\n\n O documento da Corte Suprema informa que, contrapondo a posi\u00e7\u00e3o maiorit\u00e1ria de 5 (cinco) contra 2 (dois) expendida na ata da reuni\u00e3o anterior, que defende a aplica\u00e7\u00e3o do regime especial previsto na lei eleitoral que consagra o princ\u00edpio da celeridade dos atos concernentes ao contencioso eleitoral, incompat\u00edveis com a tramita\u00e7\u00e3o processual ordin\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n Os Ju\u00edzes Conselheiros sublinharam na ata que surpreendentemente e contrariando ao que ficou decidido, o vice-presidente do STJ quis impor a suspens\u00e3o-sem data, do plen\u00e1rio, invocando a necessidade do cumprimento das formalidades processuais previstas no artigo 123\u00ba do CPC, “objetando a posi\u00e7\u00e3o maiorit\u00e1ria de cinco contra dois expendida na ata da reuni\u00e3o anterior e que defendia aplica\u00e7\u00e3o do regime especial da Lei Eleitoral que consagra o princ\u00edpio da celeridade dos atos concernentes ao contencioso eleitoral”.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Por: Aguinaldo Ampa<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) acusou esta segunda-feira, 15 de junho de 2020, o vice-presidente da corte…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":19294,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-25276","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-politica","wpcat-6-id","wpcat-7-id"],"yoast_head":"\n
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