O l\u00edder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC), Califa Seidi, disse que o PAIGC continua a n\u00e3o reconhecer o governo em fun\u00e7\u00f5es, porque resulta da subvers\u00e3o da ordem constitucional, o que no seu entender, \u201ccoloca em risco todo o edif\u00edcio da democracia e a vontade popular expressa nas urnas\u201d. Acrescentou que a sua bancada, em colabora\u00e7\u00e3o com outros deputados, v\u00e3o entrar com uma a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o, junto das entidades competentes.<\/p>\n\n\n\n
Para Califa Seidi,\nas exig\u00eancias da Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO)\nquanto \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de um novo governo com base nos resultados das elei\u00e7\u00f5es\nlegislativas revelam que a organiza\u00e7\u00e3o sub-regional \u201cafirma tacitamente\u201d o n\u00e3o\nreconhecimento do executivo em fun\u00e7\u00f5es, \u201cpois n\u00e3o foi formado com base na\nconstitui\u00e7\u00e3o nem em fun\u00e7\u00e3o dos resultados eleitorais de mar\u00e7o de 2019\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A posi\u00e7\u00e3o do\npartido ficou conhecida durante uma declara\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feita na Assembleia\nNacional Popular, para justificar a aus\u00eancia dos libertadores no primeiro dia\nda IV\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria da X\u00aa legislatura.<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder da bancada\ndo PAIGC informou que, na sequ\u00eancia dessa crise pol\u00edtico-parlamentar, o partido\nendere\u00e7ou duas notas ao presidente do Parlamento guineense, uma alertando para\no facto de n\u00e3o existirem condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e de seguran\u00e7a para o in\u00edcio da\nsess\u00e3o e outra dando a conhecer a decis\u00e3o de n\u00e3o marcar presen\u00e7a na sess\u00e3o,\nsugerindo inclusive que fosse protelado o seu in\u00edcio para outra data at\u00e9 que\nfossem reunidas as condi\u00e7\u00f5es exigidas pelo seu partido.<\/p>\n\n\n\n
O tamb\u00e9m terceiro\nvice-presidente do PAIGC referiu que todos os atos praticados no primeiro dia\nda sess\u00e3o plen\u00e1ria, configuram \u201cuma grosseira viola\u00e7\u00e3o do regimento e das\nregras democr\u00e1ticas\u201d, o que obriga o grupo parlamentar que lidera juntamente\ncom outros deputados a entrar com uma a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o, junto das entidades\ncompetentes.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Califa\nSeidi, a medida do Partido e dos outros deputados visa revelar que todas as\ndecis\u00f5es que resultaram desses atos antiregimentais \u201cs\u00e3o inexistentes\u201d, como\ntamb\u00e9m a inclus\u00e3o na ordem do dia, a discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do programa do\n\u201cgoverno inconstitucional e ilegal \u00e9 nula e n\u00e3o lhe \u00e9 conferida nenhuma\nlegitimidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O deputado da na\u00e7\u00e3o\ninformou que n\u00e3o est\u00e3o a participar na sess\u00e3o parlamentar, porque \u201cas condi\u00e7\u00f5es\nque referiram n\u00e3o est\u00e3o criadas\u201d e que o ambiente pol\u00edtico de seguran\u00e7a,\ncaracterizado por um clima de medo e terror, continua a verificar-se no pa\u00eds e\na degredar-se dia ap\u00f3s dia com raptos, sequestros, deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias sem\nmandato de captura contra cidad\u00e3os guineenses, particularmente raptos dos\natores pol\u00edticos que se op\u00f5em ao atual regime.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa noite do dia 28\npara 29 de junho, todo o per\u00edmetro e as imedia\u00e7\u00f5es da sede da ANP estavam\nrepletos de agentes policiais, certamente n\u00e3o era para proteger os deputados.\nSabemos muito bem que alguns deputados do PAIGC continuam inibidos, nos \u00faltimos\ntempos, de exercer livremente a sua atividade pol\u00edtica junto da sua bancada\nparlamentar, das suas estruturas e dos seus eleitorados, tendo sido escoltados\npor for\u00e7as policiais at\u00e9 ao hemiciclo a fim de participar na sess\u00e3o plen\u00e1ria,\nsob forte press\u00e3o psicol\u00f3gica, intimida\u00e7\u00e3o e coa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Califa Seide.<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder da bancada\nparlamentar frisou que a comunidade internacional, particularmente a Comunidade\nEcon\u00f4mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO), continua passiva face a\neste \u201cestado de terror\u201d e impotente perante a sua miss\u00e3o de garantir a\nseguran\u00e7a \u00e0s institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica, nomeadamente: a Assembleia Nacional\nPopular.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos aqui\nprecisamente para enfrentar com firmeza e determina\u00e7\u00e3o estes factos e atos que\nest\u00e3o a p\u00f4r em causa os direitos humanos, a liberdade de express\u00e3o e o estado\nde direito democr\u00e1tico constru\u00eddos com muito sacrif\u00edcio e que se pretende\nconsolidar na Guin\u00e9-Bissau\u201d, assinalou, para de seguida indicar que os\ndeputados do seu partido decidiram tomar parte na sess\u00e3o de quarta-feira para\ndenunciar o que chamou de \u201catos ilegais, antidemocr\u00e1ticos e antirregimentais\u201d,\nque ocorreram no primeiro dia da sess\u00e3o plen\u00e1ria \u201cque urgem travar e corrigir\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO n\u00ba 2 do artigo\n26 do regimento da ANP determina que, nas reuni\u00f5es plen\u00e1rias, a mesa \u00e9 formada\npor tr\u00eas membros, designadamente: o presidente da ANP, o primeiro e segundo\nsecret\u00e1rios. O n\u00famero 3 do mesmo artigo determina a forma de substitui\u00e7\u00e3o, na\nfalta de um dos secret\u00e1rios, mas nunca na aus\u00eancia dos dois, quer dizer,\nfaltando os dois secret\u00e1rios, n\u00e3o se pode iniciar a sess\u00e3o\u201d, precisou.<\/p>\n\n\n\n
Por: Aguinaldo Ampa<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O l\u00edder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC), Califa Seidi, disse que…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":25496,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-25495","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-politica","wpcat-6-id","wpcat-7-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25495","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25495"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25495\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25497,"href":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25495\/revisions\/25497"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/25496"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25495"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25495"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25495"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}