O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassam\u00e1, afirmou que todas as suas a\u00e7\u00f5es no Parlamento est\u00e3o inseridas no quadro legal, sublinhando que se algu\u00e9m quiser que o leve ao Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). <\/p>\n\n\n\n
Cassam\u00e1 fez esta afirma\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo antes da ordem do dia, na sess\u00e3o desta segunda-feira, 06 de julho de 2020, respondendo \u00e0 quest\u00e3o levantada pelo deputado V\u00edtor Cassam\u00e1, da bancada parlamentar do PAIGC, sobre a aus\u00eancia do deputado Armando Mango da APU-PDGB, para ocupar o lugar de primeiro vice-presidente da ANP.<\/p>\n\n\n\n
“O acontecimento ocorrido naquela noite (indica\u00e7\u00e3o do deputado Armando Mango para o cargo do primeiro vice-presidente da Mesa de ANP), n\u00e3o vamos aceit\u00e1-lo (\u00e9 inaceit\u00e1vel). Expliquei aos respons\u00e1veis do nosso partido a raz\u00e3o pela qual n\u00e3o vou aceitar aquelas decis\u00f5es. \u00c9 do conhecimento dos deputados que quem convoca a sess\u00e3o \u00e9 o presidente do PARLAMENTO, mas n\u00e3o existe nenhuma convocat\u00f3ria que eu tenha assinado”, esclareceu, referindo-se \u00e0 sess\u00e3o convocada para a sua investidura como Presidente da Rep\u00fablica Interino e o deputado Armando Mango para o cargo do vice-presidente da Mesa de ANP.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o podemos admitir uma sess\u00e3o preparada no gabinete de um membro do governo para me investirem como presidente da Rep\u00fablica Interino, n\u00e3o vou aceitar aquilo nunca. Falei com o l\u00edder de bancada do PAIGC e a Comiss\u00e3o Permanente do PAIGC, disse que n\u00e3o admitiria isso”, assegurou para de seguida, sublinhar que disse ao deputado Armando Mango, que n\u00e3o iria ocupar o posto de primeiro vice-presidente por raz\u00f5es que n\u00e3o revelou.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a sess\u00e3o parlamentar que agendou o programa do governo, lembrou que o programa foi agendado pelaplen\u00e1ria e que votou contra, mas a maioria dos deputados presentes votaram a favor do agendamento.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o do primeiro vice-presidente do parlamento, frisou que \u00e9 preciso que haja uma negocia\u00e7\u00e3o entre as bancadas na pr\u00f3xima sess\u00e3o, porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel nesta sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Tudo o que fiz no PARLAMENTO, fi-lo dentro do quadro legal. Quem quiser que v\u00e1 ao Supremo Tribunal de Justi\u00e7a. Nem vamos falar do artigo 26, que manda que: na aus\u00eancia de primeira secret\u00e1ria, a segunda sobe para primeira. Na aus\u00eancia desta, o presidente do parlamento designa qualquer deputado. Foi o que fiz. E quem tem qualquer reclama\u00e7\u00e3o que v\u00e1 ao tribunal”, assegurou.<\/p>\n\n\n\n
Para o deputado do Partido da Renova\u00e7\u00e3o Social (PRS), Florentino Mendes, a sess\u00e3o que indicou o deputado Armando Mango para o cargo do primeiro vice-presidente da Mesa da ANP \u00e9 inexistente do ponto de vista jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
Lembrou que o seu partido, na qualidade de terceira for\u00e7a parlamentar com 21 mandatos, deveria ter uma representa\u00e7\u00e3o na Mesa.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o deputado da bancada parlamentar do PAIGC,\u00a0Wasna\u00a0Papai\u00a0Danfada, desafiou o l\u00edder do\u00a0Parlamento que vai provar a convoca\u00e7\u00e3o da referida sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Eu pessoalmente j\u00e1 estou a tirar a conclus\u00e3o sobre aquilo que est\u00e1 a ser cozinhado. A Comiss\u00e3o Permanente n\u00e3o foi convocada e o presidente n\u00e3o mandatou ningu\u00e9m para convocar aquele \u00f3rg\u00e3o. O Presidente foi empossado como interino, mas na altura n\u00e3o disse nada. Quando foi que o Presidente presidiu uma sess\u00e3o que n\u00e3o convocou e quem o obrigou a faz\u00ea-lo?. Se algum erro foi cometido, devemos ser humildes e pedir desculpas, porque n\u00f3s do PAIGC n\u00e3o vamos aceitar isso”, notou.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Assana Samb\u00fa<\/p>\n\n\n\n
Foto: O Democrata<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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