A Liga Guineense dos direitos humanos (LGDH), a Tiniguena, ONG versada em defesa da biodiversidade, a Faculdade de Direito de Bissau e as Na\u00e7\u00f5es Unidas, atrav\u00e9s do seu Gabinete Integrado na Guin\u00e9-Bissau (UNIOGBIS), lan\u00e7aram esta quarta-feira, 05 de agosto de 2020, a primeira vers\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau anotada, uma doutrina de opini\u00f5es. Trata-se de uma iniciativa da Liga e seus parceiros que visa contribuir para se alcan\u00e7ar as linhas opacas da Constitui\u00e7\u00e3o e mitigar \u201cpotenciais conflitos\u201d pol\u00edticos emergentes de interpreta\u00e7\u00f5es antag\u00f3nicas da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica em vigor na Guin\u00e9-Bissau. \u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O documento de 257 p\u00e1ginas foi apresentado publicamente na Assembleia Nacional Popular (ANP) e, de acordo com os mentores, resultou das manifestas dificuldades reveladas pelos mais variados setores da vida p\u00fablica nacional ao longo da crise pol\u00edtica despoletada, em 2015, que ainda persiste, quanto \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o do sentido \u00fatil das normas constitucionais do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Augusto M\u00e1rio Silva, presidente da LGDH, frisou, durante apresenta\u00e7\u00e3o do instrumento jur\u00eddico, que as lacunas, as insufici\u00eancias e acima de tudo, as incongru\u00eancias do texto constitucional vigente, no que diz respeito ao funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os do poder pol\u00edtico e ao alcance e efetividade das normas fundamentais, revelaram-se com maior acuidade durante as crises e foram \u201cperigosamente aproveitadas\u201d por determinados setores e\/ou grupos em claro preju\u00edzo da coer\u00eancia do sistema jur\u00eddico constitucional do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Liga sustentou que essas fragilidades da Constitui\u00e7\u00e3o deram azo \u00e0s \u201cinterpreta\u00e7\u00f5es d\u00edspares\u201d e em certos casos corretivas, das normas constitucionais, porque \u201cao final do dia tudo se justificava pelas incoer\u00eancias ou ambiguidades que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o encerra\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em retrospetiva aos acontecimentos que marcaram v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias sobre a constitui\u00e7\u00e3o guineense, Augusto M\u00e1rio da Silva lembrou que o pr\u00f3prio Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) quando foi requerido a entrevir, enquanto entidade a quem a Constitui\u00e7\u00e3o comete a responsabilidade de terminar o sentido \u00fatil das normas constitucionais, em caso de d\u00favidas, tamb\u00e9m revelou alguma dificuldade em apreender o \u201celemento teleol\u00f3gico\u201d dessas normas, \u201cao proferir sobre o mesmo objeto dois ac\u00f3rd\u00e3os contradit\u00f3rios entre si\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Augusto M\u00e1rio da Silva, trata-se de um exerc\u00edcio da sociedade civil guineense que se inscreve no esfor\u00e7o conjunto de contribuir para assegurar a \u201ct\u00e3o almejada estabilidade governativa\u201d e, consequentemente, a paz social, que \u201ctanto nos tem custado, nomeadamente, nos setores do ensino, da sa\u00fade, da justi\u00e7a, da energia e da seguran\u00e7a alimentar\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O ativista guineense dos direitos humanos disse ter consci\u00eancia que a obra lan\u00e7ada n\u00e3o esgota o \u201cemaranhado problema\u201d que a aplica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o guineense levanta. Por\u00e9m, sublinhou que n\u00e3o deixa tamb\u00e9m de \u201cser uma gigantesca contribui\u00e7\u00e3o\u201d no sentido de facilitar a compreens\u00e3o das normas constitucionais e a sua maior aprecia\u00e7\u00e3o nacional .<\/p>\n\n\n\n
Interpelado pela imprensa, \u00e0 sa\u00edda do hemic\u00edclico guineense, Alcides Gomes, diretor da Faculdade de Direito de Bissau, entidade que coordenou a elabora\u00e7\u00e3o do instrumento, revelou que as anotas contidas nos artigos t\u00eam a ver com interpreta\u00e7\u00f5es, que ultrapassam os problemas que existem \u00e0 volta da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica guineense. Uma interpreta\u00e7\u00e3o que abrange toda a Constitui\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o se resume apenas aos problemas pol\u00edticos ligados ao funcionamento do poder pol\u00edtico, mas tamb\u00e9m traz os problemas dos direitos humanos, direitos de liberdade e garantias, e a parte inicial que tem a ver com a pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA obra \u00e9 um coment\u00e1rio abrangente do primeiro ao \u00faltimo artigo da Constitui\u00e7\u00e3o, esclarecendo o melhor sentido que se deve dar aos mesmos. O trabalho consiste, basicamente, em explicar como \u00e9 que se deve interpretar a norma contida na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Reparem que quando temos v\u00e1rios artigos \u00e9 claro que a interpreta\u00e7\u00e3o de um depender\u00e1 do outro, por isso \u00e9 que temos que buscar sempre essas lacunas para mostrar porqu\u00ea \u00e9 que um artigo deve ser interpretado de uma determinada forma, tendo em conta a outros artigos que fazem parte do documento \u201d, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n
O tamb\u00e9m docente da Faculdade de Direito de Bissau disse esperar que, enquanto uma doutrina de posi\u00e7\u00f5es, que outros setores ou acad\u00e9micos contribuam e que haja mais opini\u00f5es, desde que baseadas em tecnicidade, n\u00e3o as baseadas em interesses pol\u00edticos de uma determinada entidade pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPorque o que a faculdade fez, foi, de acordo com aquilo que s\u00e3o as regras interpretativas que existem no nosso pa\u00eds, buscar a melhor interpreta\u00e7\u00e3o conjugada com a realidade de outros pa\u00edses com os quais comungamos o mesmo sistema, ali\u00e1s, nas anota\u00e7\u00f5es foram citados outros artigos, nomeadamente, os de Portugal, que correspondem aos artigos que existem no nosso pa\u00eds, mostrando a evolu\u00e7\u00e3o registada desses mesmos artigos ao longo dos tempos e o sentido e a interpreta\u00e7\u00e3o que se d\u00e1 noutros pa\u00edses\u201d, justificou.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, lembrou que a constitui\u00e7\u00e3o da rep\u00fablica guineense inspira\u00e7\u00e3o Portuguesa\u201d, por isso, segundo Alcides Gomes, a interpreta\u00e7\u00e3o que se faz tem certo cunho daquilo que se passa em Portugal, portanto \u00e9 exatamente isso que est\u00e1 espelhado nos coment\u00e1rios dessa doutrina\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Filomeno Samb\u00fa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Foto: Marcelo Na Ritche<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Liga Guineense dos direitos humanos (LGDH), a Tiniguena, ONG versada em defesa da biodiversidade, a Faculdade de Direito de…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":25892,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,16],"tags":[],"class_list":["post-25891","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-sociedade","wpcat-6-id","wpcat-16-id"],"yoast_head":"\n