O presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE) da Guin\u00e9-Bissau, Jos\u00e9 Pedro Sambu, disse \u00e0 Lusa que a institui\u00e7\u00e3o “aguarda com expetativa” que o parlamento aprove uma lei de financiamento de partidos e candidatos a cargos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
Pedro Sambu disse que a atual legisla\u00e7\u00e3o “\u00e9 caduca” e que o pa\u00eds precisa de um novo instrumento de controlo de origem de recursos que os partidos e candidatos \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica empregam nas campanhas eleitorais.
“A atual legisla\u00e7\u00e3o, salvo erro, \u00e9 de 1993”, notou Sambu.
A CNE aguarda que o parlamento inicie na pr\u00e1tica os trabalhos de revis\u00e3o da lei eleitoral para que a sua proposta seja debatida.
“A CNE tem que ter compet\u00eancia de controlar a origem dos recursos financeiros dos partidos e candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, como funciona noutros pa\u00edses, mas tamb\u00e9m n\u00e3o importava que fosse o Tribunal de Contas a tratar desse dossi\u00ea”, notou Pedro Sambu.
Outra mudan\u00e7a na lei que a CNE espera do parlamento \u00e9 passar o Gabinete T\u00e9cnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE, institui\u00e7\u00e3o sob tutela do Governo) para uma das estruturas sob sua responsabilidade.
A acontecer, a CNE pretende que as compet\u00eancias do GTAPE, entre outros, de realizar registo eleitoral de cidad\u00e3os, passem a ser executadas pela Comiss\u00e3o Regional de Elei\u00e7\u00f5es (CRE) que desta forma passaria a ser um corpo efetivo.
Jos\u00e9 Pedro Sambu aproveitou a entrevista com a Lusa para esclarecer a pol\u00e9mica que se assiste neste momento no pa\u00eds com os presidentes das CRE a reclamarem o pagamento de alegados sal\u00e1rios em atraso.
Sambu explicou que, \u00e0 luz da lei, aqueles n\u00e3o t\u00eam sal\u00e1rio por n\u00e3o serem membros permanentes da CNE, na medida em que, disse, a sua colabora\u00e7\u00e3o \u00e9 sazonal, j\u00e1 que s\u00e3o acionados 90 dias antes das elei\u00e7\u00f5es e terminam fun\u00e7\u00f5es 15 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dos resultados definitivos.
Oito presidentes das CRE instaram o parlamento a obrigar a CNE a pagar-lhes o correspondente a 30 meses de sal\u00e1rios em atraso. Um respons\u00e1vel daquela inst\u00e2ncia eleitoral avan\u00e7ou com uma queixa no tribunal.
Jos\u00e9 Pedro Sambu indicou ainda que a CNE incluiu no pacote legislativo que entregou ao parlamento a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos que possibilitem a figura de observa\u00e7\u00e3o interna de elei\u00e7\u00f5es.
Atualmente s\u00f3 podem ser observadores das elei\u00e7\u00f5es na Guin\u00e9-Bissau pessoas indicadas por institui\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es e de outros pa\u00edses.
“Somos a favor da observa\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica de elei\u00e7\u00f5es. Agora existe uma sociedade civil madura para esse trabalho. Quando a lei foi feita n\u00e3o existia essa din\u00e2mica da sociedade civil que hoje temos”, destacou o presidente da CNE.
Pedro Sambu disse ainda que espera que o parlamento adote mecanismos claros para o controlo “da prolifera\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos” no pa\u00eds, com regras que possam conduzir a extin\u00e7\u00e3o dos mesmos.
Atualmente, a Guin\u00e9-Bissau tem cerca de 50 partidos legalizados.<\/p>\n\n\n\n
“Noutros pa\u00edses um partido que n\u00e3o tenha atingido um determinado n\u00famero de votos em elei\u00e7\u00f5es \u00e9 extinto automaticamente”, notou o presidente da CNE.
O presidente da CNE teve uma audi\u00eancia com o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embal\u00f3, na semana passada sobre a possibilidade da dissolu\u00e7\u00e3o do parlamento e convoca\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es legislativas antecipadas.
No entanto, tanto os partidos pol\u00edticos com representa\u00e7\u00e3o parlamentar, como o Conselho de Estado, ouvidos pelo Presidente na quinta-feira, recomendaram ao chefe de Estado que n\u00e3o dissolva o parlamento.
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In lusa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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