O Baston\u00e1rio da Ordem dos Advogados da Guin\u00e9-Bissau, Bas\u00edlio Sanca, afirmou que o estado de direito est\u00e1 “fortemente amea\u00e7ado” na Guin\u00e9-Bissau em virtude da tentativa de assalto ao poder judicial pelos pol\u00edticos, tendo denunciado que nos \u00faltimos tempos ficou evidente a disputa pol\u00edtica para apropria\u00e7\u00e3o do poder judicial. O advogado fez essa observa\u00e7\u00e3o na abertura do ano judicial 2021, esta ter\u00e7a-feira, 02 de fevereiro de 20201, na qual defendeu que os temas importantes do estado de direito democr\u00e1tico n\u00e3o devem se impor \u00e0 democracia, ao imp\u00e9rio da lei, \u00e0 justi\u00e7a, \u00e0 liberdade de imprensa e de consci\u00eancia e a separa\u00e7\u00e3o de poderes.<\/p>\n\n\n\n
O jurista notou no seu discurso que a falta de prontid\u00e3o da justi\u00e7a nacional, sobretudo nos feriados e nos fins-de-semana, a depend\u00eancia da interven\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes da primeira inst\u00e2ncia nos procedimentos das providenciais cautelares, bem como a exig\u00eancia do qu\u00f3rum de ju\u00edzes conselheiros para distribui\u00e7\u00e3o dos processos no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) revelam “grave insensibilidade” do poder judicial aos direitos humanos, que se tem traduzido em d\u00e9ficit profundo de tutela. <\/p>\n\n\n\n
Para Bas\u00edlio Sanca, esta situa\u00e7\u00e3o tem sido, em grande parte, respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o de deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, de abuso de poder dos \u00f3rg\u00e3os e dos agentes da Pol\u00edcia Criminal e de grave situa\u00e7\u00e3o de ang\u00fastia e de desespero dos cidad\u00e3os perante o poder judicial.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o h\u00e1 estado de direito sem ordem e a seguran\u00e7a p\u00fablica baseadas na lei, sem respeito pelas pessoas, sem separa\u00e7\u00e3o de poderes e sem a justi\u00e7a a funcionar plenamente”, indicou.<\/p>\n\n\n\n
O Baston\u00e1rio frisou que o funcionamento da justi\u00e7a tem sido marcado pela “forte influ\u00eancia” do poder pol\u00edtico, sobretudo no Minist\u00e9rio P\u00fablico e no Supremo Tribunal da Justi\u00e7a, “o que tem prejudicado enormemente a afirma\u00e7\u00e3o do estado de direito democr\u00e1tico na Guin\u00e9-Bissau”.<\/p>\n\n\n\n
“Por isso vivemos hoje num contexto de incertezas de direitos nos tribunais, no Minist\u00e9rio P\u00fablico e na Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, num contexto de intranquilidade de direitos nos \u00f3rg\u00e3os e no seio dos agentes da seguran\u00e7a interna”, disse e notou que essas realidades ganharam propor\u00e7\u00f5es com maior intensidade no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a durante o julgamento do \u00faltimo contencioso eleitoral referente aos resultados eleitorais da segunda volta das presidenciais de 29 de dezembro de 2019 e no comando dos tr\u00eas \u00faltimos Procuradores Gerais da Rep\u00fablica, que acusa de participa\u00e7\u00e3o ativa na oposi\u00e7\u00e3o para impedir a execu\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a transitado em julgado em todas as inst\u00e2ncias judiciais e as estruturas do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Sanca apela \u00e0 isen\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da investiga\u00e7\u00e3o criminal e \u00e0 independ\u00eancia dos tribunais, real\u00e7ando que a sua esperan\u00e7a est\u00e1 agora nas elei\u00e7\u00f5es a terem lugar no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a para escolha da nova dire\u00e7\u00e3o, porque “\u00e9 fundamental a unidade de todos os operadores de justi\u00e7a em torno da defesa e da independ\u00eancia dos tribunais”.<\/p>\n\n\n\n
No entendimento do Baston\u00e1rio da Ordem dos Advogados, o funcionamento de justi\u00e7a continua caro, obsoleto e dif\u00edcil.<\/p>\n\n\n\n
“Enquanto a justi\u00e7a moderna busca o acesso \u00e0 era digital, a da Guin\u00e9-Bissau ainda luta para uma boa e segura organiza\u00e7\u00e3o dos pap\u00e9is, espa\u00e7o f\u00edsico e tempo sobre as demandas sociais que anseiam pela din\u00e2mica tecnol\u00f3gica onde tudo \u00e9 um instantinho”, criticou.<\/p>\n\n\n\n
Bas\u00edlio Sanca denunciou ainda abuso do poder de autoridades contra cidad\u00e3os derivado da completa aus\u00eancia de um sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em geral, e em particular dos tribunais e dos \u00f3rg\u00e3os dos agentes da pol\u00edcia da investiga\u00e7\u00e3o criminal. <\/p>\n\n\n\n
Bas\u00edlio pediu o fim da administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a nas esquadras da Pol\u00edcia da Ordem P\u00fablica e a cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Constitucional.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Filomeno Samb\u00fa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Foto: Marcelo Na Ritche <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Baston\u00e1rio da Ordem dos Advogados da Guin\u00e9-Bissau, Bas\u00edlio Sanca, afirmou que o estado de direito est\u00e1 “fortemente amea\u00e7ado” na…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":28336,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,16],"tags":[],"class_list":["post-28349","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-sociedade","wpcat-6-id","wpcat-16-id"],"yoast_head":"\n