A embaixada de Portugal em Bissau referiu esta quinta-feira, 04 ds fevereiro de 2021, que a responsabilidade do pagamento de pens\u00f5es a antigos combatentes guineenses mobilizados naquele pa\u00eds pelas For\u00e7as Armadas portuguesas transitou em 1983 para a Guin\u00e9-Bissau face a exig\u00eancias feitas por ex-combatentes.<\/p>\n\n\n\n
“A responsabilidade pelo eventual pagamento de pens\u00f5es de sangue e invalidez, bem como pens\u00f5es de sobreviv\u00eancia, de antigos combatentes mobilizados na Guin\u00e9-Bissau e que serviram as For\u00e7as Armadas Portuguesas, transitou, em 1983, para a Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau”, refere a embaixada de Portugal, em comunicado divulgado \u00e0 imprensa.<\/p>\n\n\n\n
No comunicado, a embaixada de Portugal em Bissau precisa que as disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto do Antigo Combatente, revistas em agostos de 2020, “abrangem \u00fanica e exclusivamente aqueles que tenham feito descontos em Portugal e que sejam, por conseguinte, pensionistas do Estado portugu\u00eas”.<\/p>\n\n\n\n
A representa\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica portuguesa em Bissau refere igualmente que \u00e9 a “\u00fanica fonte de informa\u00e7\u00e3o oficial sobre o Estatuto do Antigo Combatente e outros instrumentos legais relativos a cidad\u00e3os que serviram as For\u00e7as Armadas portuguesas”.<\/p>\n\n\n\n
A embaixada de Portugal salienta tamb\u00e9m que o gabinete do adido de Defesa da embaixada de Portugal disponibiliza atendimento individual a antigos combatentes.<\/p>\n\n\n\n
“Este servi\u00e7o n\u00e3o tem qualquer custo e funciona por marca\u00e7\u00e3o dos interessados, n\u00e3o sendo reconhecidos quaisquer intermedi\u00e1rios para o efeito”, salienta.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Descendentes e Vi\u00favas dos Ex-Combatentes Portugueses na Guin\u00e9-Bissau, Amadu Djau, voltou hoje a exigir a Portugal o pagamento de pens\u00f5es de invalidez, de sangue e a reforma aos ex-militares guineenses que serviram as for\u00e7as armadas portuguesas.<\/p>\n\n\n\n
Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa, numa cerim\u00f3nia de deposi\u00e7\u00e3o de coroas de flores a antigos combatentes, Amadu Djau disse que o Estado portugu\u00eas deve cumprir o Acordo de Argel de 26 de agosto de 1974.<\/p>\n\n\n\n
O Acordo de Argel, assinado entre Portugal e o Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC), permitiu que Portugal reconhecesse a Guin\u00e9-Bissau como Estado independente.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Descendentes e Vi\u00favas dos Ex-Combatentes Portugueses na Guin\u00e9-Bissau afirmou que ao abrigo daquele acordo, Portugal tem de pagar pens\u00f5es de invalidez, de sangue e a reforma aos seus ex-militares.<\/p>\n\n\n\n
Amadu Djau exige ainda a Portugal que devolva a nacionalidade portuguesa aos seus ex-militares na Guin\u00e9-Bissau por terem lutado e defendido a sua p\u00e1tria.<\/p>\n\n\n\n
Nos pr\u00f3ximos dias, a associa\u00e7\u00e3o de Amadu Djau promete organizar vig\u00edlias junto \u00e0 embaixada de Portugal em Bissau para pressionar o Governo de Lisboa “a assumir as suas responsabilidades”.<\/p>\n\n\n\n
A Assembleia da Rep\u00fablica portuguesa recomendou no passado dia 15 de janeiro, pela segunda vez, que o Governo estude formas de compensa\u00e7\u00e3o para antigos militares recrutados nas ex-col\u00f3nias portuguesas sem registos de carreira contributiva, que vivem atualmente fora do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de resolu\u00e7\u00e3o apresentado pelo CDS-PP, que n\u00e3o tem for\u00e7a de lei, foi aprovado por unanimidade, com votos favor\u00e1veis de todos os partidos e deputadas n\u00e3o inscritas, exceto do deputado \u00fanico do Chega, que n\u00e3o esteve presente.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa centrista insiste que o Governo d\u00ea cumprimento a uma outra resolu\u00e7\u00e3o conjunta apresentada por PS, PSD, PCP e CDS j\u00e1 aprovada pelo parlamento em 2019, com o objetivo de elaborar “um estudo sobre a forma como poder\u00e3o ser atribu\u00eddos os benef\u00edcios constantes na Lei n.\u00ba 3\/2009 (…) aos ex-militares do recrutamento local sem registos de carreira contributiva”.<\/p>\n\n\n\n
Entre esses benef\u00edcios, j\u00e1 atribu\u00eddos aos ex-militares portugueses, est\u00e3o a dispensa do pagamento de contribui\u00e7\u00f5es, o complemento especial de pens\u00e3o, o acr\u00e9scimo vital\u00edcio de pens\u00e3o ou o suplemento especial de pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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In lusa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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