O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Guin\u00e9-Bissau (MP) atrav\u00e9s do Gabinetede Advocacia do Estado ordenou a empresa Semlex a cumprir com o despacho do seu magistrado num prazo de 72 horas, de forma proceder o pagamento de rendas e consequente entrega das chaves do lugar onde funcionava \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da empresa no edif\u00edcio do ADP-Armaz\u00e9ns do Povo, SARL. Apesar de todas as formalidades observadas, a ordem n\u00e3o foi cumprida. A notifica\u00e7\u00e3o consta no Oficio N\u00ba 142\/2020, com a data do dia 25 de Vovembro 2020, referente ao Processo N\u00ba 14\/2020. O despacho judicial vem na sequ\u00eancia de um outro despacho revogado pelo mesmo magistrado, que anteriormente havia ordenado a Semlex no sentido de suspender os tais pagamentos de rendas a favor da firma, ou seja ADP-Armaz\u00e9ns do Povo, SARL, por motivos de lit\u00edgio na altura.<\/p>\n\n\n\n
Com base num parecer do Gabinete de Advocacia do Estado com a data do dia 8 de Outubro 2018, a justi\u00e7a da Guin\u00e9-Bissau propunha o Governo atrav\u00e9s dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, do Com\u00e9rcio e Turismo na qual faz parte o Secretariado Nacional de Patrim\u00f3nio do Estado, a sentarem-se a mesa com o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o dos ADP-Armaz\u00e9ns do Povo SARL para falar do assunto da empresa para o bem de todos e do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Mediante este parecer, as partes chegaram a um entendimento e celebraram em 18 de mar\u00e7o 2019 um contrato de arrendamento, por interm\u00e9dio do Governo atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Economia e Finan\u00e7as, onde foram acordados e afixados pagamentos de rendas num valor 15 milh\u00f5es de Francos CFA, por cada m\u00eas para um per\u00edodo de 52 meses.<\/p>\n\n\n\n
O documento reserva ainda que em caso de abando do edif\u00edcio por parte do estado da Guin\u00e9-Bissau, o domic\u00edlio passa imediatamente para o primeiro outorgante, neste caso Conselho de Administra\u00e7\u00e3o dos ADP-Armaz\u00e9ns do Povo SARL. Entre as institui\u00e7\u00f5es benefici\u00e1rias do presente contratos de arrendamentos se destacam o Centro de Formaliza\u00e7\u00f5es de Empresas, Ag\u00eancia de Promo\u00e7\u00e3o de Micro Finan\u00e7as, Dire\u00e7\u00e3o-geral do Instituto Nacional de Estat\u00edsticas, Ag\u00eancia Nacional de Aquisi\u00e7\u00e3o P\u00fablicas, Unidade de Coordena\u00e7\u00e3o das Reformas e a Dire\u00e7\u00e3o-geral de Promo\u00e7\u00e3o e Investimento Privado.<\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de setembro 2020, a Empresa Semlex comunicou oficialmente o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o dos ADP-Armaz\u00e9ns do Povo SARL, a sua inten\u00e7\u00e3o de abandonar o espa\u00e7o at\u00e9 ao final do mesmo m\u00eas, mas que no entanto Semlex n\u00e3o procedeu a entrega das chaves ao propriet\u00e1rio do edif\u00edcio e nem procedeu o pagamento de rendas, tal como prev\u00ea o contrato de arrendamento. No meio de todo o processo, houve a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a atrav\u00e9s da Dire\u00e7\u00e3o-geral da Identifica\u00e7\u00e3o Civil Registos e Notariado, na ocupa\u00e7\u00e3o do lugar onde Semlex funcionava, facto que levou a Gabinete de Advogados da Empresa ADP-Armaz\u00e9ns do Povo, SALR a intentar um processo crime contra os 3 altos respons\u00e1veis do referido minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
No dia 29 de Setembro 2020, Diretor-geral desta institui\u00e7\u00e3o Helder Romano Vieira, enviou a carta ao Administrador da Empresa Semlex a solicitar a entrega das chaves do local onde funcionava o Cetro de Produ\u00e7\u00e3o de Bilhetes Biom\u00e9trico em Bissau. Em 1992 atrav\u00e9s do Decreto Lei N\u00ba4\/92 de 6 de julho, a empresa P\u00fablica Armaz\u00e9ns do Povo EP, cujos Estatutos foram aprovados pelo Decreto N\u00ba10\/75 promulgado em 20 de fevereiro 1975, a empresa foi transformada em Sociedade An\u00f3nima de Responsabilidade Limitada, passado a chamar-se ADP-Armaz\u00e9ns do Povo SARL, a denomina\u00e7\u00e3o que vigora at\u00e9 a presente data.<\/p>\n\n\n\n
A ADP-Armaz\u00e9ns do Povo SARL, tem instala\u00e7\u00f5es em todo o territ\u00f3rio nacional, desde Bissau, em Bafat\u00e1, em Gab\u00fa, em Farim, em Canchungo, em Bolama, em Bubaque, em Buba, em Cufar e em Mansoa.<\/p>\n\n\n\n
Relativamente \u00e0 pol\u00e9mica que envolve atualmente o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a com esta empresa, contatamos deputado Helder Barros, deputado e antigo Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de ADP-Armaz\u00e9ns do Povo SARL, que na sua opini\u00e3o o problema do Armaz\u00e9m do povo chegou a Assembleia Nacional Popular (ANP) para tentar atingir o Presidente do Conselho da Administra\u00e7\u00e3o da empresa Alfredo Miranda e o Governo na altura liderado por Aristides Gomes.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, Barros lembrou que a situa\u00e7\u00e3o foi levantada numa das sess\u00f5es da ANP em como o executivo teria vendido a empresa a um privado, salientado que do seu conhecimento sobre o assunto ADP-Armaz\u00e9ns do Povo SARL n\u00e3o pertence ao Estado da Guin\u00e9-Bissau. \u201cO que foi dito aqui \u00e9 que esta empresa foi vendida a um privado, mas pedimos documentos, da nossa surpresa fomos apresentados documentos de contratos de arrendamento, mas o Governo cumpria apenas uma ordem judicial\u201d, disse ele.<\/p>\n\n\n\n
Foi neste sentido que Helder Barros disse acreditar que existe m\u00e1-f\u00e9 no assunto que envolve neste momento o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de ADP-Armaz\u00e9ns do Povo SARL, com o Governo. \u201cN\u00f3s sabemos que existe uma atitude de m\u00e1-f\u00e9 neste contexto, porque recentemente fomos exibidos outros documentos que diz contr\u00e1rio ao processo de privatiza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a independ\u00eancia at\u00e9 esta data foi revertido a favor do estado da Guin\u00e9-Bissau\u201d, salientou.<\/p>\n\n\n\n
O deputado terminou chamando aten\u00e7\u00e3o que, o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico que aconselhou o Governo a sentar-se na mesma mesa de negocia\u00e7\u00e3o com empresa, era prova evidente que o Estado da Guin\u00e9-Bissau sentia-se n\u00e3o ter raz\u00e3o no caso.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUMA ACTUA\u00c7\u00c3O DESNECESS\u00c1RIA\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por sua vez e analisando esta situa\u00e7\u00e3o, Rui Landim fez interroga\u00e7\u00f5es sobre os interesses do actual poder a volta do assunto ADP-Armaz\u00e9ns do Povo SARL e da quest\u00e3o de n\u00e3o pagamentos da renda. \u201cO porque \u00e9 que s\u00f3 agora \u00e9 que sabem do assunto ao ponto de levantar a quest\u00e3o em p\u00fablico\u201d, perguntou.<\/p>\n\n\n\n Landim \u00e9 da opini\u00e3o que a Empresa Semlex deve cumprir com o despacho do Gabinetede Advocacia do Estado relativamente ao pagamento de rendas a empresa ADP-Armaz\u00e9ns do Povo SARL, conforme foi firmado legalmente no contrato assinado entre ambas partes.<\/p>\n\n\n\n No que diz respeito a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a no processo atrav\u00e9s da empresa Semlex, Rui Landim disse ser uma actua\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria, porque segundo ele a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz parte do processo de arrendamento e consequente pagamento de renda.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 ESTRANHO TUDO O QUE EST\u00c3O A DIZER SOBRE ADP\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n Foi uma ocasi\u00e3o para Amizade Far\u00e1 Mendes, afirmar que em todos os pa\u00edses, qualquer administra\u00e7\u00e3o se reveste dos seus segredos em termos administrativos, tal como acontece com ADP-Armaz\u00e9ns do Povo SARL, sublinhado desconhecer alguma prova documental em como a empresa deixa de pertencer o atual Conselho de Administra\u00e7\u00e3o na pessoa de Alfredo Miranda. \u201cHouve uma certa altura em que algumas pessoas levantaram quest\u00f5es pensando que tinham mais argumentos, apresentado documentos que deixa entender que a empresa foi vendida, mas at\u00e9 agora n\u00e3o vi quem me confirma isso\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Far\u00e1 Mendes lembrou que a empresa Armaz\u00e9m de Povo existia atrav\u00e9s de um longo processo antes da luta de liberta\u00e7\u00e3o nacional. Contudo, segundo disse, o Estado da Guin\u00e9-Bissau entendeu por bom que devia sair de uma economia centralizada para uma economia liberal, o que esteve no surgimento da sua privatiza\u00e7\u00e3o em 1975.<\/p>\n\n\n\n Neste sentido Far\u00e1 Mendes disse que haver uma atitude estranha no contexto de ADP-Armaz\u00e9ns do Povo. \u201dN\u00e3o t\u00eam raz\u00e3o, \u00e9 preciso dizer a verdade caso contr\u00e1rio vamos continuar a enganar este povo, porque se tivesse havido uma pessoa que acompanha o processo de perto, mais tarde vamos igualmente ter as pessoas que uma dia v\u00e3o questionar das informa\u00e7\u00f5es que anos atr\u00e1s foram apresentadas que n\u00e3o correspondem\u201d, lamentou.<\/p>\n\n\n\n Finalmente, Far\u00e1 Mendes afirmou n\u00e3o ter d\u00favidas que o processo de contrato de arrendamento entre a empresa ADP-Armaz\u00e9ns do Povos SARL, com o Governo de Aristides Gomes foi feito com maior transpar\u00eancia poss\u00edvel no ponto de vista administrativo e judicial.<\/p>\n\n\n\n \u201cTUDO AQUILO QUE EST\u00c3O A FAZER \u00c9 POL\u00cdTICA E \u00c9 FALSO\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na opini\u00e3o do jurista, Suleimane Cassam\u00e1 que afirma que a Guin\u00e9-Bissau vive um sistema pol\u00edtico de pouca verdade. \u201cA pol\u00edtica que assistimos no pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 de uma boa-f\u00e9, devemos \u00e9 sempre dizer verdade e esclarecer a opini\u00e3o p\u00fablica enquanto pessoas que defendem certos interesses\u201d, desabafou. Desta forma ele mencionou outros processos pendentes nos f\u00f3runs judiciais, entre os quais os pagamentos de 3 bilh\u00f5es de Fcfa aos pol\u00edticos, caso de fundo do Governo de Angola, FUNPI, tendo considerado que ao inv\u00e9s do pa\u00eds se enveredar para fazer pol\u00edtica governativa, faz-se persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, usando assim o nome da justi\u00e7a da Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n Suleimane Cassam\u00e1, deplora aquilo que considera de realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a pelas pr\u00f3prias m\u00e3os. \u201c\u00c9 lament\u00e1vel ver pessoas a fazer justi\u00e7a com as suas pr\u00f3prias m\u00e3os, com o uso for\u00e7a, o que faz a nossa justi\u00e7a enfraquecer-se cada vez mais\u201d, considerou.<\/p>\n\n\n\n Sobre a invas\u00e3o da sede da empresa, Cassam\u00e1 disse tratar-se de um crime de viola\u00e7\u00e3o da propriedade aleia, numa clara alus\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a atrav\u00e9s da Dire\u00e7\u00e3o-geral da Identifica\u00e7\u00e3o Civil Registos e Notariado.<\/p>\n\n\n\n \u201cMUITOS N\u00c3O FALAM\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pela hist\u00f3ria de contratos e arrendamento da empresa, Janu\u00e1rio Vicente Gomes um dos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do ADP-Armaz\u00e9ns do Povo SARL, explicou como surgiu a hist\u00f3ria, da firma que no dia 8 de Agosto 2006, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a atrav\u00e9s do seu Ministro, Namuano Dias, assinou conven\u00e7\u00e3o de arrendamento com a empresa, no dia 31 de mar\u00e7o 2011. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a por orienta\u00e7\u00f5es da Carmelita Pires, este contrato foi transferido para Empresa Semlex no sentido de assumir o seu contrato com ADP \u2013 Armaz\u00e9ns do Povo SARL e em 2018, dia 16 de Agosto a Semlex assinou igualmente um outro contrato de arrendamento de seguinte modalidade:<\/p>\n\n\n\n De 2019 a 2023 aumento anuais de 12 por centos, 2024 a 2028 aumento anuais de 10 por centos e a partir de 2029 aumento anuais de 5 por centos.<\/p>\n\n\n\n Sobre este assunto, Zeferino Cardoso, Administrador da Empresa Semlex, disse n\u00e3o poder falar da mat\u00e9ria pois este se encontra sob os segredos da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o a Dire\u00e7\u00e3o-geral da Identifica\u00e7\u00e3o Civil Registos e Notariado, n\u00e3o nos foi poss\u00edvel obter rea\u00e7\u00e3o, apesar de in\u00fameros contatos que fizemos com os respons\u00e1veis m\u00e1ximos da institui\u00e7\u00e3o, H\u00e9lder Romano Vieira.<\/p>\n\n\n\n Por:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n (c) Colectivo de Jornalistas, Produtores e Apresentadores de Programas <\/em><\/strong>radiof\u00f4nficos<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Guin\u00e9-Bissau (MP) atrav\u00e9s do Gabinetede Advocacia do Estado ordenou a empresa Semlex a cumprir com o…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":29465,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,16],"tags":[],"class_list":["post-29463","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-sociedade","wpcat-6-id","wpcat-16-id"],"yoast_head":"\n