![\"\"](\"https:\/\/www.odemocratagb.com\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Especialista-em-Direito-Ambiental-Welena-da-Silva-1.jpg\")
<\/a><\/figure>\n\n\n\nO especialista guineense em Direito Ambiental, Welena da Silva, defendeu em declara\u00e7\u00e3o \u00e0 nossa reportagem a necessidade da aplica\u00e7\u00e3o concreta da lei do ambiente. No seu entender “\u00e9 urgente inscrever a preocupa\u00e7\u00e3o da problem\u00e1tica ambiental na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau”. Espera que na pr\u00f3xima revis\u00e3o constitucional, a lei da criminaliza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas violadoras do meio ambiente esteja consagrada na lei magna da Guin\u00e9-Bissau para que possa haver uma real prote\u00e7\u00e3o do ambiente. Sustentou ainda que \u00e9 urgente e necess\u00e1rio estabelecer os princ\u00edpios jur\u00eddicos que visam garantir a sustentabilidade no futuro do ambiente.<\/p>\n\n\n\n
“No plano legislativo deve haver na Guin\u00e9-Bissau uma lei de crime ambiental para criminalizar certas pr\u00e1ticas e certas condutas dos cidad\u00e3os sobre o ambiente”, assegurou \u00e0 nossa reportagem, lamentando que “a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau, \u00e9 das poucas constitui\u00e7\u00f5es no mundo que n\u00e3o t\u00eam um \u00fanico artigo sobre a problem\u00e1tica ambiental.<\/p>\n\n\n\n
Defendeu que “o desafio do nosso Estado deve ser o de integrar a lei da prote\u00e7\u00e3o do ambiente nos pacotes da pr\u00f3xima revis\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica”, lamentando por outro lado que “neste momento o nosso pa\u00eds n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de poder dar uma verdadeira resposta a um crime ambiental uma vez que n\u00e3o est\u00e1 previsto na lei”.<\/p>\n\n\n\n
Para Welena da Silva a criminaliza\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o tem apenas a fun\u00e7\u00e3o de punir, mas tamb\u00e9m de prevenir. No seu entender, deve haver legisla\u00e7\u00e3o ambiental para a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de crimes na mat\u00e9ria ambiental. Considerou, por outro lado, que as medidas administrativas criadas pelo governo para proibi\u00e7\u00f5es de certas pr\u00e1ticas ou condutas contra o ambiente s\u00e3o insuficientes e insistiu na criminaliza\u00e7\u00e3o das m\u00e1s pr\u00e1ticas ambientais que est\u00e3o cada vez mais a fragilizar o equil\u00edbrio ambiental que se pretende estabelecer na sociedade guineense.<\/p>\n\n\n\n
Acusou o governo da Guin\u00e9-Bissau de ser o maior violador das leis ambientais, uma vez que tem autorizado a implementa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios projetos sem nenhuma avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do impacto ambiental, para saber se um determinado projeto poder\u00e1 ou n\u00e3o provocar danos ao ambiente.<\/p>\n\n\n\n
No seu entender, o navio KARPOWER que agora fornece energia el\u00e9trica a cidade de Bissau \u00e9 um exemplo flagrante de viola\u00e7\u00e3o das leis ambientais pelo governo da Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma conversa com a nossa reportagem, Welena da Silva interroga se o Estado da Guin\u00e9-Bissau sabe e conhece bem, neste momento, quais os impactos que o referido navio pode ter no ambiente marinho. Na sua vis\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio antes de executar qualquer projeto, fazer-se um estudo de avalia\u00e7\u00e3o ambiental para saber se pode ou n\u00e3o ser implementado.<\/p>\n\n\n\n
Os projetos ambientais, no seu entender, devem respeitar a lei do impacto ambiental no sentido de fazer com que as gera\u00e7\u00f5es vindouras possam ter tamb\u00e9m acesso aos recursos naturais.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, Welena da Silva considerou que \u00e9 poss\u00edvel a Guin\u00e9-Bissau explorar os seus recursos naturais e a sua biodiversidade. Sendo que para isso ser\u00e1 preciso ter em considera\u00e7\u00e3o as preocupa\u00e7\u00f5es ambientais. Sublinhou igualmente que \u00e9 fundamental que a Guin\u00e9-Bissau aposte na educa\u00e7\u00e3o ambiental desde o pr\u00e9-escolar no sentido de poder educar as pessoas desde muito cedo sobre como e porque se deve proteger a \u00e1gua, as florestas, o solo e porque se deve fazer os estudos de impactos ambientais, porque \u00e9 que as \u00e1reas protegidas e os animais devem ser conservados.<\/p>\n\n\n\n
Defendeu, por outro lado, a raz\u00e3o pela qual os componentes das pr\u00e1ticas culturais e tradicionais das etnias guineenses podem ser explorados no sentido de serem aproveitadas para enriquecer a luta pela prote\u00e7\u00e3o dos recursos naturais.<\/p>\n\n\n\n
“Felizmente as nossas comunidades quase todas elas t\u00eam regras costumeiras. Tem pr\u00e1ticas amigas do ambiente, at\u00e9 porque o costume \u00e9 uma fonte de direito e na maior parte dos casos \u00e9 mais eficaz do que a pr\u00f3pria lei. \u00c9 preciso investir no conhecimento dos costumes e na sua promo\u00e7\u00e3o para o bem do ambiente na Guin\u00e9-Bissau” disse.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, existem v\u00e1rias leis dispersas sobre o ambiente na Guin\u00e9-Bissau. \u00c9 o caso, por exemplo, da Lei de Base do Ambiente, Lei da Terra, Lei de Avalia\u00e7\u00e3o do Impacto Ambiental, lei da floresta. Todas essas leis avulsas n\u00e3o est\u00e3o a ser implementadas. Ou seja, morreram no parto antes de nascer. Por isso, Welena da Silva apelou a implementa\u00e7\u00e3o efetiva das referidas leis e todas as outras conven\u00e7\u00f5es ambientais ratificadas pelo governo da Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n
O ambientalista defendeu ainda a aplica\u00e7\u00e3o de todas as leis e pol\u00edticas p\u00fablicas de ambiente elaboradas e aprovadas pelo governo da Guin\u00e9-Bissau, exortando que “n\u00e3o podemos darmo-nos ao luxo de querermos o desenvolvimento a qualquer custo”.<\/p>\n\n\n\n
Para Welena da Silva, a solu\u00e7\u00e3o para ter um meio ambiente desej\u00e1vel na Guin\u00e9-Bissau passa necessariamente pela coordena\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os entre as diferentes estruturas do Estado na prote\u00e7\u00e3o do ambiente. O ambientalista considera que n\u00e3o pode haver ilhas isoladas no combate \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
No seu entender \u00e9 fundamental o governo promover a participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico na tomada de decis\u00f5es em mat\u00e9ria ambiental. Advertiu neste particular para a necessidade do governo ter em considera\u00e7\u00e3o, na implementa\u00e7\u00e3o dos seus projetos, as preocupa\u00e7\u00f5es ambientais para evitar a ocorr\u00eancia de danos ambientais. No seu entender, “mais vale prevenir do que remediar”, por isso, o Estado da Guin\u00e9-Bissau deve adotar na sua pol\u00edtica ambiental as medidas que antecipem os efeitos lesivos de uma determinada a\u00e7\u00e3o humana ao ambiente.<\/p>\n\n\n\n
“Se vamos construir uma estrada ou explorar petr\u00f3leo, o princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o obriga que antes do in\u00edcio da atividade explorat\u00f3ria sejam identificados os potenciais impactos negativos que aquela atividade possa causar no ambiente para adotarmos as medidas de minimiza\u00e7\u00e3o de riscos” explicou sustentando que h\u00e1 ainda outras medidas de precau\u00e7\u00e3o em caso de d\u00favidas ou certezas cientificas sobre o impacto ambiental que uma determinada atividade possa ter no meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, o principio de poluidor pagador que tem como base o principio da justi\u00e7a porquanto todos t\u00eam direito a um ambiente saud\u00e1vel. Assim, no seu entender, “quem exerce alguma atividade poluidora tem que pagar. Se n\u00e3o pagar vai criar externalidades negativas” porquanto, esse mesmo individuo vai beneficiar dos rendimentos ou tirar proveitos daquela atividade e provocar danos a comunidade, a um ambiente que \u00e9 um bem comunit\u00e1rio sem indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Welena da Silva lamenta que infelizmente ainda n\u00e3o exista na Guin\u00e9-Bissau o cumprimento escrupuloso de todas as normas e princ\u00edpios ambientais.<\/p>\n\n\n\n
Na verdade, tem havido respeito por algumas dessas leis, “n\u00e3o obstante, haver na Guin\u00e9-Bissau viola\u00e7\u00f5es grosseiras das normas e princ\u00edpios ambientais por parte das entidades estatais que fazem as leis do ambiente”.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, o especialista garantiu a nossa reportagem que “h\u00e1 um regime de responsabiliza\u00e7\u00e3o na lei de base de ambiente, de responsabilidade n\u00e3o s\u00f3 objetiva como subjetiva. A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica estabelece que o Estado e demais pessoas coletivas s\u00e3o respons\u00e1veis por atos e omiss\u00f5es que praticam no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, na sua vis\u00e3o “\u00e9 poss\u00edvel responsabilizar pessoas de direito, devido a especificidade da problem\u00e1tica ambiental” mas tamb\u00e9m, sobretudo, pela rela\u00e7\u00e3o entre o cidad\u00e3o e o ambiente, deve-se elaborar uma legisla\u00e7\u00e3o especial para a responsabilidade civil em mat\u00e9ria ambiental, tanto das entidades p\u00fablicas e particulares, como existe em outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
O especialista defendeu ainda que \u00e9 dever do Estado da Guin\u00e9-Bissau controlar a gest\u00e3o da floresta em todo o territ\u00f3rio nacional mediante concess\u00e3o de licen\u00e7as de explora\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o de toda a atividade explorat\u00f3ria. Lamentou, por outro lado, o fato de apenas haver regras na lei florestal para emiss\u00e3o de licen\u00e7as para o corte da floresta, sugerindo que elas devem apenas ser respeitadas.<\/p>\n\n\n\n
Na leitura de Welena da Silva, a sociedade civil da Guin\u00e9-Bissau tem desencadeado poucas a\u00e7\u00f5es no dom\u00ednio do ambiente. No seu entender, os homens da sociedade civil t\u00eam um papel importante na preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente no pa\u00eds e n\u00e3o devem resumir as suas a\u00e7\u00f5es apenas no \u00e2mbito pol\u00edtico partid\u00e1rio. O ambiente deveria tamb\u00e9m merecer a preocupa\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o dos ativistas da sociedade civil, procurando saber como gerir os recursos naturais denunciando, desencadeando fortes sensibiliza\u00e7\u00f5es e alertando as autoridades competente sobre viola\u00e7\u00f5es de normas ambientais.<\/p>\n\n\n\n
Instado a pronunciar-se se os guineenses t\u00eam a consci\u00eancia do direito humano e ecologicamente equilibrado, afirmou que n\u00e3o, para de seguida sustentar que a maior parte dos guineenses ainda n\u00e3o compreendeu porque \u00e9 que se deve proteger o ambiente e quais s\u00e3o os riscos que a Guin\u00e9-Bissau poder\u00e1 enfrentar.<\/p>\n\n\n\n
Tal como os outros especialistas mundiais Welena da Silva confirmou tamb\u00e9m que a Guin\u00e9-Bissau \u00e9 o segundo pa\u00eds do mundo mais vulner\u00e1vel a subida do n\u00edvel das \u00e1guas do mar e das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas depois do Bangladesh. De acordo com os estudos que o ambientalista referiu, se as temperaturas continuarem a subir, o arquip\u00e9lago dos Bijag\u00f3s e a cidade de Bissau correm o risco de sofrer inunda\u00e7\u00f5es daqui a 50 anos.<\/p>\n\n\n\n
Assim, advertiu ao governo pelas m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de tratamento de lixos na Guin\u00e9-Bissau. Considerou que o lixo \u00e9 um dos elementos que al\u00e9m de causar preju\u00edzos a sa\u00fade humana tamb\u00e9m provoca danos ao solo. Esclareceu, por exemplo, que uma f\u00e1brica n\u00e3o pode estar em qualquer zona habitacional. O especialista voltou a sublinhar que \u00e9 preciso, na Guin\u00e9-Bissau, um investimento s\u00e9rio na Educa\u00e7\u00e3o ambiental desde o pr\u00e9-escolar para que os guineenses saibam a forma e maneira de lidar com o ambiente e tudo o que est\u00e1 a sua volta.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, considerou as c\u00edclicas crises pol\u00edticas que a Guin\u00e9-Bissau atravessou desde a sua ascens\u00e3o a democracia multipartid\u00e1ria como um dos fatores da atual situa\u00e7\u00e3o ambiental. Mas tamb\u00e9m considerou que n\u00e3o se pode agarrar as c\u00edclicas crises pol\u00edticas como desculpa.<\/p>\n\n\n\n
Entende que \u00e9 necess\u00e1rio os guineenses trabalharem arduamente para que n\u00e3o haja mais crises ou que as crises pol\u00edticas n\u00e3o penalizem tanto as quest\u00f5es ambientais.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, Welena da Silva garantiu que h\u00e1 uma boa parte do p\u00fablico da Guin\u00e9-Bissau que n\u00e3o conhece as leis ambientais do pa\u00eds. Por isso, no seu entender, o governo deveria promover gratuitamente nos Media o conhecimento das leis vigentes no pa\u00eds sobre o ambiente. Ou seja, o governo deveria investir na dissemina\u00e7\u00e3o gratuita do conhecimento popular e comunit\u00e1rio das leis ambientais em todo o territ\u00f3rio nacional. Para que as leis ambientais estejam ao alcance de todos cidad\u00e3os nacionais, Welena da Silva defendeu a necessidade da exist\u00eancia de um portal eletr\u00f3nico nacional para a publica\u00e7\u00e3o gratuita de boletins oficias e todos os atos normativas sobre o ambiente em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n