Guin\u00e9-Bissau Reeleito ao Programa de Crescimento e Opportunidade Africano (AGOA)<\/p>\n
O Presidente Barack Obama designou a Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau como um pa\u00eds africano sub-sahariana benefici\u00e1rio do programa de livre com\u00e9rcio com os Estados Unidos\/Acto para o Crescimento e Oportunidade Africano (AGOA) em 23 de dezembro de 2014. A designa\u00e7\u00e3o da Guin\u00e9-Bissau pelo Presidente resulta da revis\u00e3o anual que determina que um dado pa\u00eds na \u00c1frica subsaariana re\u00fane os crit\u00e9rios de eligibilidade do AGOA baseados nos \u201cprogressos cont\u00ednuos\u201d durante o ano. Os crit\u00e9rios de elegibilidade incluem a implementa\u00e7\u00e3o de uma economia de mercado, o estado de direito, pol\u00edticas econ\u00f3micas tendentes a reduzir a pobreza, a protec\u00e7\u00e3o dos direitos do trabalhador internacionalmente reconhecidos e os esfor\u00e7os para combater a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Guin\u00e9-Bissau foi removida da lista da elegibilidade do AGOA em janeiro de 2013, devido ao golpe de estado de 2012 e a falta de progressos assinal\u00e1veis no combate ao tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n
A Guin\u00e9-Bissau tem avan\u00e7ado substancialmente ao restabelecer o estado de direito e pluralismo pol\u00edtico com as elei\u00e7\u00f5es legislativas e presidenciais e uma transi\u00e7\u00e3o com \u00eaxito para um governo democr\u00e1tico nos meados de 2014. Muito resta a fazer para consolidar o estado de direito e reduzir a corrup\u00e7\u00e3o, mas os sinais apontam para uma impetuosa reviravolta que pode servir de base para um crescimento econ\u00f3mico est\u00e1vel e aberto ao investimento estrangeiro.<\/p>\n
O AGOA foi decretado pelo Presidente Clinton em maio de 2000 com os objectivos de expandir as trocas comerciais e investimentos dos EUA com a \u00c1frica sub-sahariana, estimulando o crescimento econ\u00f4mico, promover um di\u00e1logo de alto n\u00edvel sobre quest\u00f5es relacionadas com o com\u00e9rcio e o investimento, incentivando a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e facilitando a integra\u00e7\u00e3o da \u00c1frica sub-sahariana na economia mundial.<\/p>\n
No cerne do AGOA est\u00e3o substancialmente as prefer\u00eancias com\u00e9rciais que, juntamente com sistema generalizado de prefer\u00eancias e de tarifas para as na\u00e7\u00f5es mais favorecidas, permitem que a maioria das mercadorias produzidas nos pa\u00edses eleg\u00edveis do AGOA entrem no mercado dos EUA com isen\u00e7\u00e3o de direitos.
\nAs informa\u00e7\u00f5es adicionais est\u00e3o dispon\u00edveis na se\u00e7\u00e3o do AGOA no Web site do USTR: http:\/\/www.ustr.gov\/trade-topics\/trade-development\/preference-programs\/african-growth-and-opportunity-act-agoa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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