Os analistas divergem quanto ao pedido de levantamento de imunidade parlamentar ao deputado, Domingos Sim\u00f5es Pereira. Atrav\u00e9s de um despacho com a data de 24 de junho, assinado pela Magistrada e vice-procuradora geral da Rep\u00fablica, Manuela Manuel Lopes Mendes, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) solicitou o levantamento da imunidade ao deputado Sim\u00f5es Pereira para ser ouvido, sob o estatuto processual de suspeito.<\/p>\n\n\n\n
Pendem sobre o tamb\u00e9m presidente do Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC) tr\u00eas processos, nomeadamente, o processo n\u00b002\/2018, referentes a dois contratos de financiamento, nomeadamente entre o ent\u00e3o governo e o Banco da \u00c1frica Ocidental, S.A. em mais de 27 bilh\u00f5es de francos CFA (27, 309, 688, 803) e o Banco da Uni\u00e3o, S.A. em mais de 7 bilh\u00f5es (7, 263, 840, 541), o processo 08\/2019 referente \u00e0 pr\u00e1tica de crime de incitamento a guerra, porquanto, “por in\u00fameras vezes e em plataforma de redes sociais ter, de forma consciente, reiterado acusa\u00e7\u00f5es em como estaria o Estado da Guin\u00e9-Bissau a introduzir armas na vizinha Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Conacri” e o processo n\u00b006\/2021, no qual est\u00e3o a ser investigados os fatos denunciados pelo ex presidente da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz, no seu discurso \u00e0 Na\u00e7\u00e3o do dia 12 de agosto de 2015, sobre a delapida\u00e7\u00e3o dos recursos pesqueiros, a corrup\u00e7\u00e3o, o peculato, o nepotismo, a falta de transpar\u00eancia na adjudica\u00e7\u00e3o de contratos p\u00fablicos e a aplica\u00e7\u00e3o de fundos n\u00e3o destinados ao pagamento de despesas n\u00e3o salariais.<\/p>\n\n\n\n
O analista jur\u00eddico, Lu\u00eds Vaz Martins, considera “persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica” o pedido de levantamento de imunidade parlamentar ao deputado Domingos Sim\u00f5es Pereira, por os fatos relatados foram abordados no passado e que n\u00e3o se circunscrevem a qualquer que seja pr\u00e1tica de crime, adiantando que “na realidade n\u00e3o existe nenhum processo contra Domingos Sim\u00f5es Pereira”.<\/p>\n\n\n\n
Lu\u00eds Vaz Martins, que integra o coletivo dos advogados do PAIGC argumentou ainda que, antes do levantamento da imunidade, o deputado deve ser ouvido no Parlamento, para uma an\u00e1lise preliminar ao pedido do MP. <\/p>\n\n\n\n
“Ai do Parlamento, ai dos deputados come\u00e7arem a levantar a imunidade, por processos de natureza meramente pol\u00edtica”. <\/p>\n\n\n\n
Posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria tem outro analista jur\u00eddico. Nelson Moreira, deputado do Movimento para Altern\u00e2ncia Democr\u00e1tica, defendeu que o conte\u00fado do despacho da magistrada tem a ver com o levantamento da imunidade parlamentar. N\u00e3o \u00e9 no sentido de o deputado ser ouvido no Parlamento, como tem sido essa pr\u00e1tica “ilegal”. <\/p>\n\n\n\n
“Quando a Assembleia recebe um pedido como este que estamos a analisar, ao inv\u00e9s de levantar a imunidade parlamentar, responde ao minist\u00e9rio p\u00fablico, manifestando a disponibilidade de o deputado ser ouvido no hemiciclo. Isso n\u00e3o \u00e9 lei. N\u00e3o est\u00e1 escrita em lado nenhum. A audi\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e o levantamento de imunidade parlamentar. Porque est\u00e1 escrito no regimento e no estatuto dos deputados que nenhum deputado pode ser ouvido nem inquirido como testemunha sem que seja levantado a imunidade parlamentar. Eu n\u00e3o vejo a validade de uma audi\u00e7\u00e3o onde a imunidade n\u00e3o seja levantada. Para mim, antes da audi\u00e7\u00e3o, h\u00e1 toda necessidade de a imunidade ser levantada para que a audi\u00e7\u00e3o possa ser v\u00e1lida” argumentou Nelson Moreira.<\/p>\n\n\n\n
Uma fonte informou ao seman\u00e1rio O Democrata que a Comiss\u00e3o de \u00c9tica da ANP analisou esta sexta-feira, 2 de julho de 2021, o pedido do levantamento de imunidade parlamentar ao deputado e entendeu que, antes da sua audi\u00e7\u00e3o no MP, Domingos Sim\u00f5es Pereira deve ser ouvido no hemiciclo guineense.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Tiago Seide<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os analistas divergem quanto ao pedido de levantamento de imunidade parlamentar ao deputado, Domingos Sim\u00f5es Pereira. Atrav\u00e9s de um despacho…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":20863,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-31195","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-politica","wpcat-6-id","wpcat-7-id"],"yoast_head":"\n