O porta-voz do coletivo dos advogados do Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC), Carlos Pinto Pereira, pediu esta sexta-feira, 23 de julho de 2021, a demiss\u00e3o do Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Fernando Gomes, que est\u00e1 a demonstrar \u201cincompet\u00eancia\u201d devido a pr\u00e1tica \u00a0de atos contra a lei.
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O advogado fez estas afirma\u00e7\u00f5es durante uma confer\u00eancia de imprensa realizada na sede principal dos libertadores, em Bissau, para reagir sobre o documento assinado pelo PGR ainda hoje. Frisou que\u00a0 o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, enquanto fiscal da legalidade \u00e9 “quem est\u00e1 a incumprir e violar a lei, de forma escandalosa ao ponto de recorrer \u00e0 mentira para justificar um ato absolutamente ign\u00f3bil”. Adiantou que o documento produzido pelo Procurador-Geral da Rep\u00fablica \u00e9 forjado para interditar a viagem do Domingos Sim\u00f5es Pereira ao estrangeiro.
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“O primeiro fato falso \u00e9 dizer que o Domingos Sim\u00f5es Pereira \u00e9 suspeito, sendo que por lei ningu\u00e9m pode ser constitu\u00eddo suspeito, sem ser ouvido. O l\u00edder do PAIGC nunca foi declarado suspeito em momento algum, porque a tentativa de o fazer falhou\u00a0 quando a Assembleia Nacional Popular decidiu recusar levantar a imunidade parlamentar ao deputado Sim\u00f5es Pereira”, notou.
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Carlos Pereira explicou que o presidente do PAIGC na qualidade de deputado da na\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode ser aplicada nenhuma medida de coa\u00e7\u00e3o sem que a sua imunidade parlamentar seja levantada. Acrescentou que o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, o “dito fiscal da legalidade, manda aplicar uma medida de coa\u00e7\u00e3o de forma duplamente ilegal, porque PGR sabe e bem que ele n\u00e3o \u00e9 magistrado e n\u00e3o est\u00e1 faz\u00ea-lo no quadro de um processo”.
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“Ainda que estivesse no quadro de um processo, h\u00e1 um ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a que delibera numa quest\u00e3o de inconstitucionalidade, que aquela norma do processo do c\u00f3digo penal autoriza o Minist\u00e9rio P\u00fablico aplicar medidas de coa\u00e7\u00e3o privativas ou limitativas da liberdade dos cidad\u00e3os \u00e9 inconstitucional, portanto ele est\u00e1 agir contra a lei”, esclareceu.
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Assegurou que al\u00e9m do PGR ter estes pressupostos falsos de fato e de direito infundada, enfatizou que “Fernando Gomes volta a ter outra falsidade, quando na carta refere que est\u00e1 a executar essa medida, porque sabe que vai haver sess\u00e3o parlamentar extraordin\u00e1ria em que o assunto da imunidade parlamentar do Domingos Sim\u00f5es Pereira ser\u00e1 discutida\u201d.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Aguinaldo AmpaFoto: A.A\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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