O Presidente do Tribunal de Contas, Amad\u00fa Tidjane Bald\u00e9, defendeu que seja adotada uma nova lei que permita ao Tribunal de Contas administrar a justi\u00e7a financeira em nome do povo, julgando e efetivando as responsabilidades financeiras com a m\u00e1xima seguran\u00e7a jur\u00eddica e efic\u00e1cia na Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n
O respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas falava esta quarta-feira, 25 de agosto de 2021, na abertura do semin\u00e1rio sobre o aperfei\u00e7oamento do Anteprojeto da nova Lei de Organiza\u00e7\u00e3o e Processo do Tribunal de Contas que decorre, durante tr\u00eas dias, numa das unidades hoteleiras de Bissau.<\/p>\n\n\n\n
Tidjane Bald\u00e9 sublinhou que a nova lei, que diz ser uma quest\u00e3o \u201cemergente, urgente e priorit\u00e1ria\u201d, vai permitir a reforma da atual lei org\u00e2nica, em vigor.<\/p>\n\n\n\n
Amadu Tidjane Balde assegurou que do semin\u00e1rio v\u00e3o resultar contributos valiosos para o enriquecimento e aperfei\u00e7oamento do anteprojeto da sua nova Lei de Organiza\u00e7\u00e3o e Processo porque os participantes debater\u00e3o quest\u00f5es fundamentais sobre o futuro do TC.<\/p>\n\n\n\n
\u201cResulta evidente que a Lei Org\u00e2nica do TC em vigor \u00e9 um diploma desatualizado e desajustado \u00e0 realidade e largamente ultrapassado pela configura\u00e7\u00e3o financeira da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e pela pr\u00f3pria din\u00e2mica do TC e do pa\u00eds em geral\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Tidjane Balde, a Lei Org\u00e2nica em vigor constitui um \u201c entrave\u201d e limita\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos mais variados instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controlo financeiro e ao julgamento e efetiva\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de responsabilidades financeiras.<\/p>\n\n\n\n
Afirmou tamb\u00e9m que \u201choje em dia \u00e9 inquestion\u00e1vel a import\u00e2ncia e o papel do TC na salvaguarda da democracia financeira e do modelo de Estado de Direito Social e Democr\u00e1tico constitucionalmente consagrado e na garantia da boa governa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o Presidente do TC alertou que, apesar de o anteprojeto ser muito influenciado pelo direito portugu\u00eas, as contribui\u00e7\u00f5es dos participantes devem ter em conta a realidade do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
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Por:Carolina Djem\u00e9<\/p>\n\n\n\n
Fotos :C.D<\/p>\n\n\n\n
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