O presidente do Tribunal de Contas(TC), Amadu Tidjane Bald\u00e9, afirmou que, volvidos\u00a0 vinte e oito anos da exist\u00eancia do Tribunal de Contas, a sua lei org\u00e2nica em vigor \u00e9 obsoleta, vetusta, desatualizada e desajustada \u00e0 realidade e largamente ultrapassada pela nova configura\u00e7\u00e3o financeira da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e pela pr\u00f3pria din\u00e2mica do Tribunal de Contas (TC) e do pa\u00eds em geral.<\/p>\n\n\n\n
Amadu Tidjane Bald\u00e9 falava na quarta-feira, 06 de outubro de 2021, na abertura dos trabalhos da Consulta P\u00fablica sobre o Anteprojeto da nova lei de organiza\u00e7\u00e3o e do processo do TC.<\/p>\n\n\n\n
Bald\u00e9 afirmou que o TC tem crescido \u201csignificativamente\u201d nos \u00faltimos anos e afirmado como uma s\u00f3lida institui\u00e7\u00e3o de controlo externo das finan\u00e7as p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Tribunal de Contas est\u00e1 a ser idealizado e constitu\u00eddo com avan\u00e7os e recuos do anteprojeto de uma nova lei de organiza\u00e7\u00e3o e do processo para ser submetido ao governo e \u00e0 Assembleia Nacional Popular( ANP)\u201d, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n
O presidente destacou neste particular, a \u201creforma legal\u201d das finan\u00e7as p\u00fablicas operada nos \u00faltimos anos em virtude da transposi\u00e7\u00e3o do novo quadro harmonizado das finan\u00e7as p\u00fablicas dos pa\u00edses da Uni\u00e3o Econ\u00f3mica Monet\u00e1ria Oeste Africana (UEMOA), designadamente: a lei de enquadramento do Or\u00e7amento Geral do Estado, o C\u00f3digo de Transpar\u00eancia na gest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas, o Regulamento geral da Contabilidade P\u00fablica e o C\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A embaixadora da Uni\u00e3o Europeia no pa\u00eds, S\u00f3nia Neto, referiu que o princ\u00edpio da legalidade \u00e9 o princ\u00edpio basilar do Estado democr\u00e1tico e de direito. Neto disse esperar que a nova lei permita que os cidad\u00e3os acompanhem as pol\u00edticas p\u00fablicas, tendo prometido continuar a apoiar a Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n
Sublinhou que a import\u00e2ncia da gest\u00e3o da coisa p\u00fablica, em particular a supervis\u00e3o do funcionamento, a responsabiliza\u00e7\u00e3o pela despesa p\u00fablica e da transpar\u00eancia dos gastos, \u201cs\u00e3o o garante da credibilidade, da confian\u00e7a dos cidad\u00e3os e da capacidade do relan\u00e7amento p\u00f3s-Covid-19\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O representante residente de PNUD, Tjark Egenhoff, salientou que com essa iniciativa o Tribunal de Contas est\u00e1 a reafirmar o seu papel de velar pelo uso apropriado dos recursos p\u00fablicos, porque \u201ca transpar\u00eancia \u00e9 a maior preocupa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os guineenses\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA transpar\u00eancia e a impunidade abrem portas ao crime e ao crime organizado, mas \u00e9 poss\u00edvel ter uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que se dedica ao bem p\u00fablico e ao cidad\u00e3o para que n\u00e3o se tenha a perce\u00e7\u00e3o que o exerc\u00edcio da atividade p\u00fablica ou pol\u00edtica pressup\u00f5e uma inten\u00e7\u00e3o de aproveitamento da coisa p\u00fablica\u201d, salientou.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Noemi Nhanguan<\/p>\n\n\n\n
Foto: N.N<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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