A sociedade civil da Guin\u00e9-Bissau anunciou esta quarta-feira, 27 de outubro de 2021, que vai apresentar queixa contra o Estado no Tribunal de Justi\u00e7a da Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO) por viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
Numa declara\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa feita na Casa dos Direitos, em Bissau, o Espa\u00e7o de Concerta\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil afirmou ter decidido apresentar uma “queixa contra o Estado da Guin\u00e9-Bissau junto do Tribunal da CEDEAO pelas reiteradas viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos”, depois de estar a acompanhar com “estupefa\u00e7\u00e3o a evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e social do pa\u00eds”.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a sociedade civil guineense, a situa\u00e7\u00e3o atual do pa\u00eds est\u00e1 a ser caracterizada por “sucessivas greves que t\u00eam paralisado o normal funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, acompanhadas de uma “manifesta incapacidade e desinteresse do Governo em criar condi\u00e7\u00f5es de di\u00e1logo respons\u00e1vel e construtivo”.<\/p>\n\n\n\n
A sociedade civil denunciou que as paralisa\u00e7\u00f5es em curso levaram ao “descalabro total do sistema nacional de sa\u00fade” com perdas de vidas humanas e “agress\u00f5es, uso desproporcional da for\u00e7a, deten\u00e7\u00f5es ilegais e arbitr\u00e1rias” de dirigentes sindicais numa “clara utiliza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a como ferramenta d\u00f3cil para vilipendiar os mais elementares princ\u00edpios do Estado de Direito”.<\/p>\n\n\n\n
Na declara\u00e7\u00e3o, a sociedade civil denunciou igualmente a “cria\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel de v\u00e1rios impostos” e agravamento de taxas com “grandes repercuss\u00f5es sociais e econ\u00f3micas” junto dos cidad\u00e3os, esbanjamento de recursos financeiros, “disfuncionamento total do sistema de ensino” e os “sistem\u00e1ticos discursos de amea\u00e7as e chantagens” protagonizadas pelo Presidente guineense contra “organiza\u00e7\u00f5es sindicais e a sociedade em geral”.<\/p>\n\n\n\n
As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil criticaram tamb\u00e9m a “falta de interesse e vontade pol\u00edtica do Governo em assumir um compromisso” que contribua para o bom funcionamento do Estado e condenaram a “letargia e incapacidade para criar condi\u00e7\u00f5es para resolu\u00e7\u00e3o dos graves problemas sociais que afligem o pa\u00eds”.<\/p>\n\n\n\n
Pedindo \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es sindicais para retomarem os servi\u00e7os m\u00ednimos impostos pela lei da liberdade sindical, para “salvaguardar vidas humanas”, a sociedade civil guineense anunciou tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para facilitar o di\u00e1logo entre o Governo e as organiza\u00e7\u00f5es sindicais para p\u00f4r fim \u00e0s greves em vigor no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Na declara\u00e7\u00e3o, a sociedade civil exigiu tamb\u00e9m a “retoma imediata das reuni\u00f5es de concerta\u00e7\u00e3o social e mandatar um grupo de l\u00edderes das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil membros do espa\u00e7o de concerta\u00e7\u00e3o a encetar contactos com as partes com vista \u00e0 sua concretiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Guin\u00e9-Bissau vive h\u00e1 quase um ano uma onda de greve gerais na Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do pa\u00eds, com os sindicatos as reivindicarem melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e o cumprimento de uma s\u00e9rie de acordos negociados com as autoridades governamentais.<\/p>\n\n\n\n
A greve tem tido especial consequ\u00eancia no j\u00e1 de si fr\u00e1gil setor da sa\u00fade, que atualmente est\u00e1 completamente paralisado.<\/p>\n\n\n\n
O impacto levou o Governo a decretar a requisi\u00e7\u00e3o civil para o setor at\u00e9\u00a031 de dezembro de 2021. O Espa\u00e7o de Concerta\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil representa 26 organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais.<\/p>\n\n\n\n
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In lusa<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A sociedade civil da Guin\u00e9-Bissau anunciou esta quarta-feira, 27 de outubro de 2021, que vai apresentar queixa contra o Estado…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":33821,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,16],"tags":[],"class_list":["post-33818","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-sociedade","wpcat-6-id","wpcat-16-id"],"yoast_head":"\n