A l\u00edngua \u00e9 uma das principais, sen\u00e3o a principal, faculdade que impede o Homem de se manter no estado animalesco ou assemelhar-se aos animais. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma componente cultural fundamental para a afirma\u00e7\u00e3o social, pol\u00edtica e econ\u00f3mica de qualquer estado\/na\u00e7\u00e3o moderno\/a. Assim sendo, a Guin\u00e9-Bissau \u00e9 um deste estado-na\u00e7\u00f5es que conta com cerca de 30 l\u00ednguas e dialetos, dispondo, assim, de uma riqueza enorme para a sua sobreviv\u00eancia, no caso de a saber aceitar ou aproveitar.<\/p>\n\n\n\n
Na verdade, o pa\u00eds nunca teve coragem de experimentar o sabor da sua diversidade lingu\u00edstica, limitando-se a v\u00ea-la como uma amea\u00e7a \u00e0 unidade nacional. At\u00e9 parece que a l\u00edngua em si que \u00e9 o fator da nossa unidade, sendo que se fosse isso n\u00e3o teria a nossa independ\u00eancia o sucesso que teve. Dizemos isto, porque, ap\u00f3s a independ\u00eancia unilateral em 1973, e o nascimento de uma Nova Rep\u00fablica, \u00e9 \u00f3bvio que havia toda a necessidade de explicitar uma pol\u00edtica de l\u00edngua no pa\u00eds. Por\u00e9m, essa oportunidade passou longe das l\u00ednguas \u00e9tnicas (nacionais). <\/p>\n\n\n\n
Sendo isso digno de uma nota, eis alguns desafios que as referidas l\u00ednguas enfrentavam e enfrentam (at\u00e9 agora): se se falasse na introdu\u00e7\u00e3o de uma l\u00edngua nos curr\u00edculos escolares, isso abria alguma rea\u00e7\u00e3o por parte de algumas etnias, alguns grupos: \u2013 Porque esta l\u00edngua? Porque n\u00e3o a outra l\u00edngua? \u2013 Depois vamos ensinar em crioulo. \u2013 Crioulo?! Tudo bem, \u00e9 a l\u00edngua de todos n\u00f3s, mas muitos consideram que \u00e9 a l\u00edngua de gente de pra\u00e7a. \u2013 Ent\u00e3o, balanta? \u2013 Tudo bem, \u00e9 a etnia maiorit\u00e1ria, mas todas as crian\u00e7as t\u00eam o direito de aprender nas suas l\u00ednguas maternas e balanta n\u00e3o \u00e9 a l\u00edngua materna de toda a gente. \u2013 Fula? \u2013 Ah! Tamb\u00e9m \u00e9 a mesma coisa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 balanta. \u2013 Ent\u00e3o, o portugu\u00eas \u00e9 mais f\u00e1cil, mas \u00e9 uma l\u00edngua estrangeira?! \u2013 Sabemos, mas \u00e9 apenas um instrumento para o dom\u00ednio da ci\u00eancia e evitava algum nacionalismo por parte de algum grupo ou outro em rela\u00e7\u00e3o ao uso de uma l\u00edngua e n\u00e3o da outra.<\/p>\n\n\n\n
Fecha-se a quest\u00e3o como se fosse existir alguma l\u00edngua para a ci\u00eancia e outras n\u00e3o. \u00c9 isso que fez com que essas l\u00ednguas n\u00e3o s\u00f3 ficassem fora do sistema de ensino por falta de corpus <\/em>(explicita\u00e7\u00e3o\/grafia), mas tamb\u00e9m sem nenhum reconhecimento pela constitui\u00e7\u00e3o da rep\u00fablica em assumi-las como l\u00ednguas nacionais e muito menos um compromisso do dever do Estado de as proteger, valorizar e promover o seu estudo.<\/p>\n\n\n\n Bem, \u00e9 justamente neste \u00faltimo ponto que consiste a nossa peti\u00e7\u00e3o em apelar \u00e0s demais comiss\u00f5es de revis\u00e3o constitucional que introduzam uma refer\u00eancia que reconhe\u00e7a as l\u00ednguas guineenses e obrigue o Estado a assumir um compromisso de proteger, valorizar e promover o estudo, o ensino e a utiliza\u00e7\u00e3o das demais l\u00ednguas da Guin\u00e9-Bissau como acontece em outros pa\u00edses da CPLP.<\/em><\/p>\n\n\n\n Assim, vale destacar que a pol\u00edtica de l\u00edngua, relativamente ao portugu\u00eas na Guin\u00e9-Bissau, ficou explicitada a partir do Decreto-lei n\u00ba 7\/2007, de 12 de novembro de 2007, que obriga \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da mesma em todas as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, nomeadamente nas escolas e especificamente dentro da sala de aula e nos recintos escolares, bem como delimitando a obrigatoriedade de quotas de tempo de emiss\u00e3o dos programas em l\u00edngua portuguesa nas r\u00e1dios e nos outros meios de comunica\u00e7\u00e3o \u00e1udio, estabelecendo igualmente as respetivas san\u00e7\u00f5es, em caso de viola\u00e7\u00e3o dos seus artigos 2.\u00ba e 4.\u00ba (nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social respetivamente).<\/p>\n\n\n\n Embora a Guin\u00e9-Bissau fosse o primeiro pa\u00eds a conquistar a sua independ\u00eancia entre os Pa\u00edses Africanos de L\u00edngua Oficial Portuguesa (PALOP) e consequentemente o primeiro a afirmar a oficialidade do portugu\u00eas, atrav\u00e9s da Lei n.\u00ba 1\/1973 de 24 de setembro de 1973 (“Vig\u00eancia da Lei portuguesa\u00b4\u00b4,doBoletim Oficial, n.\u00ba 1\/ S\u00e1bado, 4 de janeiro de 1975, p. 7),<\/em> at\u00e9 agora n\u00e3o introduziu essa refer\u00eancia na sua Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Ao contr\u00e1rio da Guin\u00e9, podemos ver nas constitui\u00e7\u00f5es dos restantes pa\u00edses de PALOP e da CPLP em geral essa refer\u00eancia: (Artigo 19.\u00ba – L\u00ednguas) “1. A l\u00edngua oficial da Rep\u00fablica de Angola \u00e9 o portugu\u00eas. 2. O Estado valoriza e promove o estudo, o ensino e a utiliza\u00e7\u00e3o das demais l\u00ednguas de Angola, bem como das principais l\u00ednguas de comunica\u00e7\u00e3o internacional\u00b4\u00b4 (A.R.A., 2010, p. 9). O mesmo fez Cabo Verde, pa\u00eds irm\u00e3o, cuja independ\u00eancia foi conquistada juntamente com a Guin\u00e9-Bissau: (Artigo 9.\u00ba – L\u00ednguas Oficiais) “1. \u00c9 l\u00edngua oficial o Portugu\u00eas. 2. O Estado promove as condi\u00e7\u00f5es para a oficializa\u00e7\u00e3o da l\u00edngua materna cabo-verdiana, em paridade com a l\u00edngua portuguesa\u00b4\u00b4 (A.R.C.V., 1999, p. 6). A seguir, na C.R. de Mo\u00e7ambique, podemos ver no (Artigo 9.\u00ba – L\u00ednguas Nacionais) no qual defende que “O Estado valoriza as l\u00ednguas nacionais como patrim\u00f3nio cultural e educacional e promove o seu desenvolvimento e utiliza\u00e7\u00e3o crescente como l\u00ednguas veiculares da nossa identidade\u00b4\u00b4 (ARM, 2004, p. 2). Ainda no (Artigo10.\u00ba – L\u00edngua Oficial) da C.R. referencia que “Na Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique a l\u00edngua portuguesa \u00e9 a l\u00edngua oficial\u00b4\u00b4 (A.R.M., 2004, p. 3). Optamos pela ordem alfab\u00e9tica, mas as introdu\u00e7\u00f5es de refer\u00eancias foram feitas nos anos mencionados em cada constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, podemos ver nas constitui\u00e7\u00f5es dos restantes pa\u00edses o mesmo, salvo Guin\u00e9 Equatorial e S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe. O (Artigo 13.\u00ba) referencia que “1. A l\u00edngua portuguesa \u00e9 o idioma oficial da Rep\u00fablica Federativa do Brasil\u00b4\u00b4 (A.R.F.B., 2019, p. 25). Do mesmo modo que Portugal tamb\u00e9m fez a introdu\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o da refer\u00eancia ao Portugu\u00eas como l\u00edngua oficial de Portugal no ano 2000, na qual destacamos: (Artigo 11.\u00ba – S\u00edmbolos Nacionais e L\u00edngua Oficial), “- 3. A l\u00edngua oficial \u00e9 o Portugu\u00eas\u00b4\u00b4 (A.R.P., 2005, p. 22). E, Timor-Leste tamb\u00e9m n\u00e3o ficou de fora, no (Artigo 13.\u00ba – L\u00ednguas Oficiais e L\u00ednguas Nacionais) defende as duas l\u00ednguas “1. O t\u00e9tum e o portugu\u00eas s\u00e3o as l\u00ednguas oficiais da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de Timor-Leste\u00b4\u00b4 (A.R.D. Timor-Leste, 2002, p. 11). De igual modo, gostar\u00edamos tamb\u00e9m de ver a Guin\u00e9-Bissau a seguir o exemplo dos outros pa\u00edses irm\u00e3os, atendendo \u00e0 diversidade \u00e9tnico-lingu\u00edstico que a comp\u00f5e e carateriza a sua paisagem sociolingu\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Braga, 29 de outubro de 2021.<\/p>\n\n\n\n Por: Professor J\u00falio M\u00e1rio Siga<\/strong>, mestrando em Ensino do PLNM \u2013 LE\/L2, pela Universidade do Minho, Portugal.<\/p>\n\n\n\n ————————————————-<\/p>\n\n\n\n Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assembleia da Rep\u00fablica de Angola (2010). Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola.<\/em> Luanda: (s.n.).<\/p>\n\n\n\n Assembleia da Rep\u00fablica de Cabo Verde (1999). Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Cabo Verde.<\/em> Praia: (s.n.).<\/p>\n\n\n\n Assembleia da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique (2004). Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique.<\/em> Maputo: (s.n.).<\/p>\n\n\n\n Assembleia da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de Timor-Leste (2002). Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de Timor-Leste<\/em>. D\u00edli: (s.n.).<\/p>\n\n\n\n Assembleia da Rep\u00fablica Federativa do Brasil (2019). Constitui\u00e7\u00e3o Federativa do Brasil.<\/em> S\u00e3o Paulo: Imprensa Oficial do Estado S\/A \u2013 IMESP.<\/p>\n\n\n\n Assembleia da Rep\u00fablica Portuguesa (2005, p. 22). Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa<\/em>. Lisboa: (s.n.).<\/p>\n\n\n\n Assembleia Nacional Popular da Guin\u00e9-Bissau (1973). Lei n.\u00ba 1\/1973 de 24 de setembro de 1973. Vig\u00eancia da Lei portuguesa.<\/em> Bissau: INACEP, Boletim Oficial n.\u00ba 1\/S\u00e1bado, 4 de janeiro de 1975. <\/p>\n\n\n\n – (2007). Decreto-Lei n.\u00ba 7\/2007 de 12 de novembro de 2007 – Lei que regula a obrigatoriedade do uso da l\u00edngua portuguesa nos departamentos do Estado e nos meios de Comunica\u00e7\u00e3o Social audio-visuais p\u00fablicos e privados. <\/em>Bissau: INACEP, Boletim Oficial n.\u00ba 46 de 12 de novembro de 2007.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A l\u00edngua \u00e9 uma das principais, sen\u00e3o a principal, faculdade que impede o Homem de se manter no estado animalesco…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":33968,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,25],"tags":[],"class_list":["post-33967","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-opinioes","wpcat-6-id","wpcat-25-id"],"yoast_head":"\n