No passado dia 09 de dezembro, 2021, Quinta-feira para ser mais preciso, o Parlamento da Guin\u00e9-Bissau aprovou o Or\u00e7amento Geral do Estado (OGE) tamb\u00e9m conhecido como a Lei inicial de Finan\u00e7as. O OGE como referido, discutido no Parlamento anualmente, \u00e9 um documento importante n\u00e3o s\u00f3 para o governo, mas tamb\u00e9m para todos os cidad\u00e3os, sobretudo para o eleitorado com quem os pol\u00edticos no poder tomaram compromisso de melhorar as suas vidas. Neste sentido o Or\u00e7amento do Estado pode ser considerado como um instrumento que serve de padr\u00e3o de medida e de compara\u00e7\u00e3o entre as promessas eleitorais e a realidade de desenvolvimento. Ao apreciar um OGE pode se inferir, a partir da\u00ed das prioridades estabelecidas pelo Governo que o apresentou e o grau da sua seriedade no cumprimento do contrato social com o seu povo. O que \u00e9 uma Lei de finan\u00e7as? Uma Lei de finan\u00e7as \u00e9 um ato legislativo pelo qual o parlamento autoriza o executivo a cobrar o imposto e executar as despesas que constam no Or\u00e7amento do Estado, enquanto que o Or\u00e7amento do Estado \u00e9 o conjunto de receitas ou recursos e despesas.<\/p>\n\n\n\n
O OGE \u00e9 dividido entre as op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que s\u00e3o constitu\u00eddas pelas promessas feitas durante as campanhas eleitorais e deve refletir estas op\u00e7\u00f5es. Quer dizer que durante as campanhas os governantes apresentaram um programa ao povo no qual delinearam as suas prioridades, ent\u00e3o se o OGE n\u00e3o alinha com estas promessas, o povo deve notar a\u00ed uma trai\u00e7\u00e3o da parte dos seus governantes. Diga me qual or\u00e7amento tu tens, e eu te direi as op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que tu tens ou diga me qual or\u00e7amento tu tens, e eu te direi onde tu queres levar o pa\u00eds, poderia ser o novo dito. Estou consciente, do fato que ser\u00e3o muitos a questionar, o porqu\u00ea de um especialista de ci\u00eancias pol\u00edticas a refletir sobre um assunto puramente econ\u00f3mica ou de gest\u00e3o? A resposta \u00e9 simples, h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o estreita entre os assuntos econ\u00f3micos e a ci\u00eancia pol\u00edtica e sobretudo do OGE porque s\u00e3o as pol\u00edticas estabelecidas cujas execu\u00e7\u00f5es dependem inteiramente dos fundos tra\u00e7ados no OGE. Na presente reflex\u00e3o a nossa tarefa \u00e9 de demostrar a rela\u00e7\u00e3o entre as promessas pol\u00edticas e a Lei inicial de finan\u00e7as, mas al\u00e9m disso conscientizar o povo que devem interessar-se nos debates sobre o Or\u00e7amento Geral do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Porqu\u00ea todos os cidad\u00e3os devem interessar-se ao OGE e ao seu debate?<\/p>\n\n\n\n
A aprecia\u00e7\u00e3o e a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Geral do Estado para o ano 2021-2022 do Governo do engenheiro Nuno Gomes Nabiam, a 9 de dezembro 2021 pelos deputados passaram despercebidas pela maioria dos cidad\u00e3os comuns da Guin\u00e9-Bissau, com a exce\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes sindicais e da elite intelectual consciente do que est\u00e1 em jogo, o que \u00e9 um pouco infeliz. A maquina estatal conseguiu criar uma divers\u00e3o, um assunto mais superficial no qual durante mais do que um m\u00eas o povo descurou a especular, refiro-me do caso do Avi\u00e3o estacionado no aeroporto Osvaldo Vieira. A lei de finan\u00e7as deve interessar todos os cidad\u00e3os, porqu\u00ea? Porque o dinheiro que aqui se tratada n\u00e3o \u00e9 do governo, nem dos deputados, mas \u00e9 o dinheiro de todos os cidad\u00e3os da Guin\u00e9-Bissau. Este dinheiro pertence ao \u201cbideiro\u201d de peixe de Bandim, da mulher grande que vende \u201cmancara ilado\u201d no canto da estrada, do pedreiro, carpinteiro ou do agricultor que se encontra na \u00faltima aldeia da Guin\u00e9-Bissau porque depois de vender estas mercadorias ou suas for\u00e7as, entram numa loja e qualquer compra que a\u00ed se faz o IVA que se paga faz parte deste dinheiro cujo destino e forma de gastar \u00e9 discutido nesta Lei inicial de Finan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
O or\u00e7amento geral do Estado \u00e9 divido em postos ou linhas or\u00e7ament\u00e1rios, nomeadamente, linhas ministeriais, institucionais e outras linhas chamadas de encargos n\u00e3o especificados ou reservas cujas despesas ficam aos caprichos do governo. Os dez primeiros itens, montantes e percentagens, que lhes s\u00e3o alocados no or\u00e7amento Geral do estado nos indicam as prioridades que lhes s\u00e3o acordadas. De uma forma geral, os governos que pensam no desenvolvimento e melhoramento da vida dos seus concidad\u00e3os colocariam a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a agricultura, a pesca, a energia entre outros como primeiros itens a constar no OGE. Qualquer governo que coloca servi\u00e7o de d\u00edvida como primeiro ou segundo itens no or\u00e7amento, ou as infraestruturas cujas execu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas pelas empresas estrangeiras, n\u00e3o estar\u00e1 ao servi\u00e7o do pa\u00eds, mas estar\u00e1 a trabalhar pelos interesses alheios certamente do FMI, o BM e outros credores internacionais. Por esta rez\u00e3o qualquer Governo que \u00e9 aplaudido pelo FMI ou o BM, o seu povo deve preocupar-se porque estas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o amigas de um pa\u00eds em via de desenvolvimento. Falou-se no OGE do ano que se aproxima, de transpar\u00eancias, de rigor e de boa governan\u00e7a, mas a hist\u00f3ria nos ensinou que, o que se verifica, no per\u00edodo de aprecia\u00e7\u00e3o da Lei de finan\u00e7as, s\u00e3o muitas manobras pol\u00edticas entre o executivo e os deputados com a finalidade de fazer passar o or\u00e7amento, nesta precisa altura o povo \u00e9 esquecido. Os deputados como o governo t\u00eam um compromisso com o povo o principal dono da soberania, isso nos leva a uma outra quest\u00e3o de escolha de governantes.<\/p>\n\n\n\n
Como escolher os governantes que ser\u00e3o ao servi\u00e7o das aspira\u00e7\u00f5es do povo?<\/p>\n\n\n\n
Quando as promessas dos pol\u00edticos que nos escolhemos para nos servir e trabalhar para a melhoria das nossas vidas, como cidad\u00e3os temos uma parte de responsabilidades, por que somos n\u00f3s que lhes deram os nossos votos sem os escrutinar. A escolha que fazemos durante as elei\u00e7\u00f5es tem consequ\u00eancias direita sobre o que vai acontecer no decorrer dos cincos anos a seguir cada elei\u00e7\u00e3o. H\u00e1 uma necessidade imperiosa de se auto perguntar sempre em quem devemos votar?<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o devemos votar num individuo por que somos da mesma etnia; n\u00e3o devemos votar num individuo por que somos da mesma religi\u00e3o; n\u00e3o devemos votar num individuo por que somos da mesma regi\u00e3o; por que \u00e9 bonito ou \u00e9 eloquente. Devemos votar num individuo por vermos nele o conhecimento, a sabedoria, a capacidade intelectual, a honestidade, a retid\u00e3o, a integridade, o amor \u00e0 p\u00e1tria e sobretudo o patriotismo que nos deem a esperan\u00e7a que se nos lhe der o poder desenvolver\u00e1 o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Chegamos ao fim de uma breve reflex\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do or\u00e7amento geral do estado e da raz\u00e3o porque todos devem interessar-se na aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o pelos representantes do povo. Demostramos que h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o estreita entre as promessas eleitorais e a Lei inicial de finan\u00e7as, como h\u00e1 tamb\u00e9m uma correla\u00e7\u00e3o entre esta e a escolha dos nossos governantes. Notou-se que os deputados devem esclarecer o povo sobre a quest\u00e3o fundamental da compreens\u00e3o do OGE e do seu impacto na vida de uma na\u00e7\u00e3o. A luta n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 dos sindicatos, mas de todo o povo, mas este \u00faltimo se levanta quando sabe do que est\u00e1 em jogo.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Abdou Jarju<\/p>\n\n\n\n
Docente nas Universidades<\/p>\n\n\n\n
Colinas de Bo\u00e9 e Jean Piaget Guin\u00e9-Bissau<\/p>\n\n\n\n
Bissau, 12 de dezembro de 2021<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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