O Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC) acusou esta quarta-feira, 23 de fevereiro, em comunicado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico guineense de “incompet\u00eancia e irresponsabilidade” ao aplicar uma medida de coa\u00e7\u00e3o ao l\u00edder do partido, Domingos Sim\u00f5es Pereira.<\/p>\n\n\n\n
“No cumprimento da agenda pol\u00edtica do regime, o Minist\u00e9rio P\u00fablico p\u00f4s, desta vez, a nu toda a sua incompet\u00eancia e irresponsabilidade, interpretando de forma err\u00f3nea e invertida o C\u00f3digo de Processo Penal em mat\u00e9ria dos requisitos para aplica\u00e7\u00e3o de medida de coa\u00e7\u00e3o”, refere, em comunicado, o PAIGC, liderado por Domingos Sim\u00f5es Pereira.<\/p>\n\n\n\n
Manifestando o seu “rep\u00fadio e indigna\u00e7\u00e3o” ao despacho do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o PAIGC salienta que o “que at\u00e9 aqui era pren\u00fancio de intimida\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica” para tirar a lideran\u00e7a do partido a Domingos Sim\u00f5es Pereira e impedir a realiza\u00e7\u00e3o do congresso “tornou-se uma realidade” para todos o que defendem a democracia e o Estado de Direito.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico guineense enviou na segunda-feira um despacho \u00e0 Assembleia Nacional Popular no qual determina a imposi\u00e7\u00e3o de medida de coa\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia no territ\u00f3rio a Domingos Sim\u00f5es Pereira, por o parlamento guineense estar a demorar a responder ao pedido de levantamento de imunidade ao deputado.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu \u00e0 Assembleia Nacional Popular para “permitir” que Domingos Sim\u00f5es Pereira fosse “interrogado na qualidade de suspeito”, em 01 de fevereiro, no \u00e2mbito do processo denominado Resgate.<\/p>\n\n\n\n
Este processo est\u00e1 relacionado com o alegado apoio financeiro por parte do Governo a institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, mas Sim\u00f5es Pereira alega que o acordo para essa ajuda foi assinado em novembro de 2015, quando j\u00e1 n\u00e3o era primeiro-ministro, cargo que assumiu entre julho de 2014 e agosto de 2015.<\/p>\n\n\n\n
A mesa da Assembleia Nacional Popular analisou ter\u00e7a-feira o pedido, mas falta o parecer da Comiss\u00e3o de \u00c9tica. A reuni\u00e3o da comiss\u00e3o permanente para analisar o assunto foi adiada por falta de qu\u00f3rum e por causa da falta do parecer da comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O partido considera que a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico revela um “total desrespeito pela Assembleia Nacional Popular”, que “enquanto detentor da imunidade dos deputados e \u00f3rg\u00e3o de soberania \u00e9 hierarquicamente superior ao Minist\u00e9rio P\u00fablico”.<\/p>\n\n\n\n
O PAIGC salienta tamb\u00e9m que s\u00f3 ao parlamento “compete levantar a imunidade, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de elementos e ind\u00edcios, devidamente comprovados, antes de serem deferidos pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica \u00e0 comiss\u00e3o permanente ou plen\u00e1ria”.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a terceira vez que o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Guin\u00e9-Bissau pede o levantamento da imunidade parlamentar de Domingos Sim\u00f5es Pereira.<\/p>\n\n\n\n
A primeira vez ocorreu em 2018 e a segunda vez em julho de 2021. O parlamento guineense recusou sempre levantar a imunidade do deputado. Em 2021, na sequ\u00eancia do pedido, a Comiss\u00e3o de \u00c9tica do parlamento decidiu unanimemente n\u00e3o levantar a imunidade do l\u00edder do PAIGC por falta de exist\u00eancia de elementos suficientes.<\/p>\n\n\n\n
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In lusa<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC) acusou esta quarta-feira, 23 de fevereiro, em comunicado, o…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":25496,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-36186","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-politica","wpcat-6-id","wpcat-7-id"],"yoast_head":"\n