A Assembleia Nacional Popular (ANP) recomendou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que retrate o despacho que aplica medida de coa\u00e7\u00e3o ao deputado Domingos Sim\u00f5es Pereira, que o obriga a permanecer na Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado que tem em m\u00e3os o processo de Regaste, Fernando Mendes, aplicou, no dia 21 de fevereiro de 2022, a medida de coa\u00e7\u00e3o a Sim\u00f5es Pereira, justificando a decis\u00e3o pela demora da ANP em responder o pedido de levantamento de imunidade parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Em carta da mesa da ANP com refer\u00eancia n\u00ba 32\/ 2022 enviada ao Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Bacar Biai, com o assunto: Resposta \u00e0s V. correspond\u00eancias Refs. N\u00ba 23\/GPGR\/2022 e 46\/ GPGR\/2022, a mesa diz que o Despacho causou \u201cperplexidade a ANP, porquanto o mesmo foi fundamentado com a demora da institui\u00e7\u00e3o em decidir sobre o pedido de levantamento de imunidade e ainda por recair sobre um deputado com a sua imunidade intacta.<\/p>\n\n\n\n
“Considerando o “hiato” temporal entre a rece\u00e7\u00e3o da primeira correspond\u00eancia e a segunda face \u00e0s dilig\u00eancias impostas pelo Regimento para a tomada de decis\u00e3o sobre o pedido desta natureza, assim como se a estes elementos acrescemos os acontecimentos de 1 de fevereiro, n\u00e3o pode essa institui\u00e7\u00e3o acolher essa decis\u00e3o assim como o fundamento vertido no referido despacho” argumentou a mesa da ANP, insistindo que se reputa “descort\u00eas” para ANP uma conduta do MP nesse sentido, por “n\u00e3o observar os c\u00e2nones do princ\u00edpio da colabora\u00e7\u00e3o institucional”.<\/p>\n\n\n\n
Para a ANP, a decis\u00e3o do magistrado do MP fere \u201cgravemente\u201d a tutela da imunidade parlamentar constitucionalmente assegurada \u00e0 ANP e, por via disso, aos seus membros, para al\u00e9m de transportar outros \u201cv\u00edcios mais gravosos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
“Ali\u00e1s, o MP sabe e tem consci\u00eancia que todos os deputados em efetividade de fun\u00e7\u00f5es gozam dessa capa protetora, que \u00e9 a imunidade parlamentar, pelo que escapam em absoluto a qualquer atua\u00e7\u00e3o desta natureza dos \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a criminal” l\u00ea-se na carta, sublinhando que, enquanto decorriam as dilig\u00eancias, com vista a reunir a Comiss\u00e3o Permanente para efeito de tomada de decis\u00e3o, foi-lhe remetida uma correspond\u00eancia, assinada pelo Procurador geral da Rep\u00fablica, que transmitia \u00e0 decis\u00e3o tomada pelo Magistrado, Fernando Mendes.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Tiago Seide <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Nacional Popular (ANP) recomendou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que retrate o despacho que aplica medida de coa\u00e7\u00e3o ao deputado…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":5639,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-36215","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-politica","wpcat-6-id","wpcat-7-id"],"yoast_head":"\n