O Advogado do Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC), Carlos Pinto Pereira pediu esta segunda-feira, 28 de fevereiro de 2022, o Presidente da Rep\u00fablica, Umaro Sissoco Embal\u00f3, para demitir o Procurador-Geral da Rep\u00fablica((PGR), Bacari Biai. Pereira justifica o pedido por considerar que o PGR n\u00e3o est\u00e1 a respeitar as institui\u00e7\u00f5es e regras do jogo democr\u00e1tico que \u00e9 o cumprimento da lei, caso contr\u00e1rio, segundo o advogado, o chefe de Estado ser\u00e1 correspons\u00e1vel na sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“O Minist\u00e9rio P\u00fablico decidiu levantar a medida de coa\u00e7\u00e3o imposta ao presidente do partido e determinar o arquivamento do processo. Este fato \u00e9 para n\u00f3s, Coletivo dos Advogados de Domingos Sim\u00f5es Pereira, demonstrativo da raz\u00e3o que assiste ao presidente do PAIGC quando afirmou que n\u00e3o tinha nada a ver com o processo judicial de resgate, e com o pr\u00f3prio ato de resgate em si”.<\/p>\n\n\n\n
Carlos Pinto Pereira falava hoje em confer\u00eancia de imprensa realizada na sede dos libertadores, em Bissau, na qual explicou que o fundamento do despacho que revoga e arquiva o processo de resgate viola gravemente a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, “quer no que concerne aos direitos, \u00e0s liberdades e garantias dos deputados, quer no referente \u00e0s consequ\u00eancias do Ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a quanto atua nas vestes de Tribunal Constitucional”.<\/p>\n\n\n\n
“Quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico, transforma o Ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, em tabua rasa ou “letra” est\u00e1 a passar uma m\u00e1 imagem e um mau sinal \u00e0s outras institui\u00e7\u00f5es e aos cidad\u00e3os em geral. Cabendo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a honrosa tarefa de garantir a legalidade dos atos, deveria ser o primeiro a cumprir um Ac\u00f3rd\u00e3o com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, e n\u00e3o incentivar a desobedi\u00eancia do mesmo”, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n
O advogado assegurou que o MP entende erroneamente que para a constitui\u00e7\u00e3o de um deputado como suspeito \u00e9 dispens\u00e1vel o levantamento da imunidade. Contudo, diz que este entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico defrauda a Constitui\u00e7\u00e3o, “pois est\u00e1 a usar a letra para conseguir o resultado proibido pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau”.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o Secretariado Nacional do PAIGC, denunciou por meio de um comunicado \u00e0 imprensa a tentativa do assalto \u00e0 sede do partido por parte de elementos das for\u00e7as de seguran\u00e7a ao servi\u00e7o do regime. <\/p>\n\n\n\n
O comunicado lido na voz do secret\u00e1rio para a Informa\u00e7\u00e3o do partido, Muniro Cont\u00e9, informa que a tentativa do assalto a sede “desta feita \u00e9 com evid\u00eancias da implica\u00e7\u00e3o dos guardas da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica”.<\/p>\n\n\n\n
“Por conseguinte, s\u00e1bado, 26 de fevereiro de 2022, por volta das 12 horas e 20 minutos, homens armados e encapu\u00e7ados, provenientes do pal\u00e1cio da Rep\u00fablica, invadiram a sede do PAIGC, tendo amea\u00e7ado as pessoas que se encontravam no \u00e1trio da entrada” l\u00ea-se no comunicado, que informa ainda que n\u00e3o houve qualquer rea\u00e7\u00e3o aquilo que considera de provoca\u00e7\u00e3o e amea\u00e7as, os invasores foram ao extremo, agredindo um dos seguran\u00e7as em servi\u00e7o na sede.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Aguinaldo Ampa<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Advogado do Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC), Carlos Pinto Pereira pediu esta segunda-feira, 28…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":36280,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-36285","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-politica","wpcat-6-id","wpcat-7-id"],"yoast_head":"\n