O Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Bacar Biai, ordenou o prosseguimento dos autos do processo resgate aos bancos, por estar em curso dilig\u00eancias necess\u00e1rias para o esclarecimento do destino dos valores alocados para o resgate e para o pr\u00f3prio esclarecimento das imputa\u00e7\u00f5es que impendem sobre o suspeito Domingos Sim\u00f5es Pereira.
Na \u00faltima sexta-feira, o magistrado Fernando Mendes arquivou o processo resgate aos bancos que implicava Sim\u00f5es Pereira, presidente do Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC).<\/p>\n\n\n\n
Atrav\u00e9s de um despacho, com a data de 28 de fevereiro, na posse de O Democrata, Bacar Biai informou que, quando chamado para se pronunciar sobre as circunst\u00e2ncias que moveram a mudan\u00e7a do posicionamento do seu coordenador em menos de 72 horas, o coordenador, “no lugar de esclarecer estas circunst\u00e2ncias, decidiu pura e simplesmente apresentar a sua demiss\u00e3o do cargo”.
L\u00ea-se no despacho que,\u00a0“da aprecia\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o”, o artigo 51 C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) determina o destinat\u00e1rio da reclama\u00e7\u00e3o, neste particular, “dos despachos do Minist\u00e9rio P\u00fablico durante a investiga\u00e7\u00e3o, apenas cabe a reclama\u00e7\u00e3o para o superior hier\u00e1rquico, normas ali\u00e1s concretizada nos arts. 170.\u00b0\/2”, lembrando que o magistrado titular do processo, Fernando Mendes, tinha ordenado a notifica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias empresas e particulares benefici\u00e1rias de resgate e ouviu em autos as empresas “Belinca Constru\u00e7\u00f5es, SARL, a empresa SUINAVE, Aparthotel Lobato e Alvalade Safim e todos, unanimidade, afirmaram que n\u00e3o beneficiaram de resgate, porquanto at\u00e9 hoje os bancos continuam a exigir o cumprimento do m\u00fatuo e amea\u00e7aram at\u00e9 acionar a garantia em alguns casos”.
“Curiosamente o magistrado titular do processo convocou para o dia 24 de fevereiro de 2022, pelas 10h, a inquiri\u00e7\u00e3o dos representantes legais da Federa\u00e7\u00e3o de Futebol da Guin\u00e9-Bissau, da empresa Malaika Trading, Lda, da empresa Gomes e Gomes, da Mavegro EIR, Lda, e para o dia 25 de fevereiro de 2022, a mesma hora, o escrit\u00f3rio da Advocacia Carlos Pinto Pereira e Associados (curiosamente advogado nos presentes autos e co-autor num outro processo), Hotel Bassamar e a Empresa Hiperium” explicou, para de seguida afirmar que “embora n\u00e3o tenha adiado as referidas dilig\u00eancias”, o magistrado Fernando Mendes decidiu pelo arquivamento dos autos com fundamento no art.\u00b0 203.\u00b0\/1 al. c) CCP.
“Compulsados o despacho em crise, denota-se algumas incongru\u00eancias insan\u00e1veis”, argumenta\u00a0Bacar Biai, a invoca\u00e7\u00e3o de uma suposta senten\u00e7a absolut\u00f3ria de um processo ainda em curso, a revoga\u00e7\u00e3o do despacho da constitui\u00e7\u00e3o do suspeito e a revoga\u00e7\u00e3o do despacho da aplica\u00e7\u00e3o da medida de coac\u00e7\u00e3o.
Lembrou que o processo resgate aos bancos n\u00e3o chegou ao julgamento, porque o Ju\u00edz de Instru\u00e7\u00e3o Criminal (JIC) rejeitou a acusa\u00e7\u00e3o, devolvendo os autos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para “corrigir as eventuais irregularidades para depois apresent\u00e1-las sem aquele v\u00edcio, o que ainda est\u00e1 em curso”.
Por isso, Bacar Biai revogou\u00a0o despacho de arquivamento e o da revoga\u00e7\u00e3o da medida de coac\u00e7\u00e3o aplicada ao (PAIGC), Domingos Sim\u00f5es Pereira, mantendo-se “intatos todos os atos processuais at\u00e9 aqui realizados”, dando 45 dias para que se prossiga com a inquiri\u00e7\u00e3o das empresas convocadas de “fls. 40- 46, 50- 52, constante no volume II dos autos”, assim como a designa\u00e7\u00e3o da data da inquiri\u00e7\u00e3o das empresas “supostamente” resgatadas conforme a lista fornecida pelos Bancos BAO e BDU constante de “fls. 59 do volume II\u00a0 dos autos”.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m o procurador-geral suspendeu das suas fun\u00e7\u00f5es o magistrado Fernando Mendes.
Por: Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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