No passado dia 16 de maio de 2022, o Presidente da Rep\u00fablica, Sua excel\u00eancia Umaro Cissoco Embalo, dissolveu Assembleia Nacional Popular da d\u00e9cima legislatura, a primeira institui\u00e7\u00e3o nascida neste pa\u00eds, proclamadora da independ\u00eancia. Na hist\u00f3ria da Guin\u00e9-Bissau \u00e9 a segunda vez que um Presidente desta p\u00e1tria derruba o \u00f3rg\u00e3o legislador, sendo a primeira no mandato do malogrado Presidente doutor Kumba Ial\u00e1, em 2003.<\/p>\n\n\n\n
Esta decis\u00e3o presidencial de prescindir-se de um dos \u00f3rg\u00e3os de soberania mais importante na Guin\u00e9-Bissau, mergulhou o pa\u00eds de novo, na sua oscila\u00e7\u00e3o entre crise de relacionamento entre \u00f3rg\u00e3os de soberania e instabilidade governativa mas suscitou tamb\u00e9m, no c\u00edrculo acad\u00e9mico das ci\u00eancias pol\u00edticas guineense. As velhas perguntas permanentes, que foram objeto de cr\u00edtica dura por Karl Popper, as perguntas que alimentaram o debate pol\u00edtico dos fil\u00f3sofos cl\u00e1ssicos da Gr\u00e9cia, a de saber qual \u00e9 o melhor regime? Quem deve governar para uma Rep\u00fablica? Estas indaga\u00e7\u00f5es foram preocupa\u00e7\u00f5es do Plat\u00e3o e Arist\u00f3teles e em pleno s\u00e9culo XXI, continuam a ser uma preocupa\u00e7\u00e3o na Guin\u00e9-Bissau, onde a principal pergunta \u00e9 quem deve governar? No nosso contexto espec\u00edfico esta pergunta suscita mais outras subjacentes que poderiam ser: qual \u00e9 o perfil ideal de um deputado? Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o atribu\u00edda a um deputado pela Constitui\u00e7\u00e3o da Republica? Como podemos ter um relacionamento de coopera\u00e7\u00e3o e de complementaridade entre os \u00f3rg\u00e3os de soberania no nosso sistema semipresidencialista de pendor presidencial?<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o algumas destas perguntas que pretendemos analisar numa perspetiva puramente de ci\u00eancias pol\u00edticas e n\u00e3o de abordagem jur\u00eddica, embora muitas das vezes a separa\u00e7\u00e3o entre as duas abordagens n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil e \u00e0s vezes torna-se complexa. Uma reflex\u00e3o de profundidade ou que dever\u00e1 considerar a quest\u00e3o de uma forma sistem\u00e1tica, global e hol\u00edstica, abordar\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o de analisar a a\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia para verificar se h\u00e1 qualquer benef\u00edcio de interesse nacional em dissolver o Parlamento. A hist\u00f3ria nos ensinou que a forma\u00e7\u00e3o de um governo de iniciativa presidencial ou melhor de unidade nacional, requer sempre grandes negocia\u00e7\u00f5es fat\u00eddicas entre os partidos com assentos parlamentares, ali\u00e1s estes tipos de governos s\u00e3o ninhos de trai\u00e7\u00f5es e espionagem que devido as suas limita\u00e7\u00f5es n\u00e3o trabalham no interesse do povo, raz\u00e3o de governa\u00e7\u00e3o. Para al\u00e9m disso \u00e9 de notar que os desafios de governa\u00e7\u00e3o atualmente s\u00e3o m\u00faltiplos e na verdade n\u00e3o podem prescindir-se de controlo parlamentar, \u201cd\u00b4o\u00fa la necessit\u00e9 de revenir plus vite\u201d a um governo munido de \u00f3rg\u00e3o de controlo se os princ\u00edpios de boa governan\u00e7a, luta contra a corrup\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia t\u00eam que ser respeitados.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar a decis\u00e3o de dissolver o Parlamento, o que veio logo ao nosso pensamento \u00e9 recordar toda lucidez da cr\u00edtica de Karl Popper a Plat\u00e3o, quando na sua obra, \u201cA sociedade aberta e os seus inimigos\u201d, o cientista pol\u00edtico brit\u00e2nico observou que a pergunta: \u201cquem deve governar\u201d \u00e9 mal formulada por que qualquer que seja a resposta a esta pergunta, ela conduziria a ditadura.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA teoria da democracia de Popper vai ent\u00e3o decorrer da resposta a outro tipo de pergunta: n\u00e3o sobre quem deve governar, mas como evitar a tirania, como garantir a mudan\u00e7a de governo sem viol\u00eancia. O meio para alcan\u00e7ar este objetivo residiria ent\u00e3o num conjunto de regras que permitam a altern\u00e2ncia de propostas concorrentes no exerc\u00edcio do poder e que impe\u00e7am que, uma vez chegada ao poder, qualquer delas possa anular as regras que lhe permitiram l\u00e1 chegar. O governo representativo ou democr\u00e1tico surge ent\u00e3o como uma, e apenas uma, dessas regras. Elas incluem a separa\u00e7\u00e3o de poderes, os freios e contrapesos, as garantias legais \u2013 numa palavra, o governo constitucional ou limitado pela lei.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Por esta interven\u00e7\u00e3o de Popper se compreende muito que a abordagem da nossa pra\u00e7a p\u00fablica est\u00e1 muito mais liga a pergunta criticada por Karl Popper. \u00c9 comum ouvir nos meios dos nossos cientistas pol\u00edticas ou analistas amadores a dizer: tal individuo n\u00e3o est\u00e1 preparado para tal cargo, tal individuo n\u00e3o tem m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es, como se fosse h\u00e1 uma escola de forma\u00e7\u00e3o para cargos pol\u00edticos. Esta vis\u00e3o estaria a responder \u00e0 quest\u00e3o de quem deve governar cuja resposta vai sempre cair nos indiv\u00edduos e nos conduzira \u00e0 ditadura.<\/p>\n\n\n\n
No editorial da sua publica\u00e7\u00e3o do dia 16 de dezembro 2021, o Jornal, \u201cO Democrata\u201d, intitulou o seu editorial perguntando: Quem \u00e9 o verdadeiro benefici\u00e1rio da instabilidade na Guin\u00e9-Bissau? Podia tamb\u00e9m reformular esta pergunta pelos seguintes termos: quem \u00e9 o verdeiro benefici\u00e1rio da dissolu\u00e7\u00e3o do Parlamento? A nossa resposta para as duas perguntas ser\u00e1 a mesma: todo menos o povo Guineense, ou o benefici\u00e1rio \u00e9 uma m\u00e3o invis\u00edvel do Adam Smith.<\/p>\n\n\n\n
Faz todo sentido mencionar que James Madison, nos Federalistas Papers, nos tinha chamado a aten\u00e7\u00e3o ao perigo de concentrar todos os poderes num \u00fanico \u00f3rg\u00e3o de soberania, num tom \u201cs\u00f3brio e c\u00e9tico o cientista pol\u00edtico americano escreveu o seguinte: \u201cSe os homens fossem anjos, nenhum governo seria necess\u00e1rio. Se os anjos governassem os homens, n\u00e3o seriam necess\u00e1rios nem controlos externos nem internos sobre o governo. Ao criar um governo que ser\u00e1 administrado por homens sobre homens, a grande dificuldade reside no seguinte: devemos, em primeiro lugar, capacitar o governo para controlar os governados, e em seguida, obrig\u00e1-lo a controlar-se a si pr\u00f3prio. A depend\u00eancia do povo \u00e9, sem d\u00favida, o controlo prim\u00e1ria sobre o governo; mas a experi\u00eancia ensinou \u00e0 humanidade a necessidade de precau\u00e7\u00f5es adicionais\u201d. O constitucionalista do Qu\u00e9nia, Patr\u00edcio Lumba, advertiu-nos que quando se escreve uma Constitui\u00e7\u00e3o, que se escreva sempre uma melhor Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Continuar a nossa discuss\u00e3o nesta senda estaremos a dar uma aula de ci\u00eancia pol\u00edtica e o objeto desta reflex\u00e3o \u00e9 de analisar a quest\u00e3o da dissolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Nacional Popular pelo Presidente da Rep\u00fablica, como assinalamos supra, n\u00e3o abordamos a quest\u00e3o no aspeto jur\u00eddico, deixamos esta tarefa para os juristas, mas a consideramos em dois aspetos fundamentais: pol\u00edtico e econ\u00f3mico. Mais de tr\u00eas semanas depois do derrubo do Parlamento, n\u00e3o conseguiu-se criar um governo, o que \u00e9 nada mais que a recondu\u00e7\u00e3o do antigo executivo, o que implica que do ponto de vista econ\u00f3mico mesmo sem qualquer ideia acerca da produ\u00e7\u00e3o governamental di\u00e1ria, podemos afirmar que houve desperd\u00edcios econ\u00f4micos. Quanto aos aspetos pol\u00edticos, \u00e9 sempre relativo, situar ganhos pol\u00edticos devido ao fato que para al\u00e9m dos seus carateres abstratos, dependem sempre das promessas humanas cujas garantias ficam sempre duvidosas. Qualquer que sejam a an\u00e1lise, a leitura do conte\u00fado do decreto de dissolu\u00e7\u00e3o da Assembleia, cumulado com as informa\u00e7\u00f5es veiculadas pelo \u201cZ\u00e9 povinho de Bamdim\u201d entendeu-se que os motivos reais situavam ao n\u00edvel dos indiv\u00edduos parlamentares e do Presidente e se tal for o caso, isso nos leva a questionar sobre perfil e a fun\u00e7\u00e3o do deputado.<\/p>\n\n\n\n
Perfil e fun\u00e7\u00e3o de um deputado da Na\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o falaremos muito sobre o perfil ideal de um deputado por achar que o assunto foi tratado pelas leis eleitorais e outros instrumentos relevantes, s\u00f3 que \u00e9 importante que o deputado seja um patriota e paute sempre pelo interesse do povo que lhe elegeu e compreender e estar consciente que a cl\u00e1usula constitucional que lhe relaciona com o \u00f3rg\u00e3o presidencial, (em caso de grave crise) torn\u00e1-lo vulner\u00e1vel. O deputado \u00e9 dado todos os privil\u00e9gios e regalias necess\u00e1rios para poder defender o interesse do povo. Quanto \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de um deputado da na\u00e7\u00e3o, qualquer Constitui\u00e7\u00e3o, particularmente nas democracias liberais, deu aos deputados tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es fundamentais. A primeira \u00e9 de controlar a a\u00e7\u00e3o do governo; a segunda \u00e9 de votar as leis e a terceira \u00e9 de representa\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, levantar no Parlamento as quest\u00f5es relacionadas com os problemas enfrentados pela popula\u00e7\u00e3o do seu c\u00edrculo. Visto a import\u00e2ncia destas fun\u00e7\u00f5es pergunta-se quem desempenhara as duas primeiras fun\u00e7\u00f5es do deputado num governo de iniciativa presidencial nas circunst\u00e2ncias atuais em que a ANP est\u00e1 dissolvida? A seguir o an\u00fancio do novo elenco governamental voltaram mais a surgir outras perguntas adicionais acerca das raz\u00f5es da dissolu\u00e7\u00e3o do Parlamento. Era de se desbarrar de uma pedra no sapato ou de criar mais pedras? De que leitura se faria do convite do PAIGC para intergrar o governo e depois deste \u00faltimo ter aceite recuar-se? Dif\u00edcil de analisar, mas f\u00e1cil de compreender quando se sabe da complexidade de an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o humana. O pensamento, o discurso e a a\u00e7\u00e3o sempre raramente coincidem.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 e n\u00e3o ser\u00e1 um pessimismo gratuito ou emocional para concluir que dissolver a Assembleia Nacional Popular, para al\u00e9m de se mergulhar de novo na tradi\u00e7\u00e3o de crise, n\u00e3o traz benef\u00edcios em termos econ\u00f3micos ao povo e a hist\u00f3ria nos ensinou a vulnerabilidade de um governo sem controlo parlamentar. Quanto \u00e0 quest\u00e3o do melhor regime para Guin\u00e9-Bissau aquilo descrito por Karl Popper e James Madison ser\u00e1 o ideal. Mas em que servir\u00e1 um tal regime estabelecido na base das regras quando a respeitabilidade de tais regras n\u00e3o \u00e9 garantida pelos ocupantes dos \u00f3rg\u00e3os de soberania? Num artigo anterior dizemos que a democracia e a cren\u00e7a na possibilidade de estabelecer um estado do rule of law<\/em> s\u00e3o convic\u00e7\u00f5es internas antes de se poder torn\u00e1-las externas numa vida d\u00b4um estado real.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Por: Abdou Jarju<\/p>\n\n\n\n Docente de Ci\u00eancias pol\u00edticas e Rala\u00e7\u00f5es Internacionais<\/p>\n\n\n\n nas Universidades Colinas de Bo\u00e9 e Jean Piaget<\/p>\n\n\n\n Bissau, 11 de junho de 2022<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No passado dia 16 de maio de 2022, o Presidente da Rep\u00fablica, Sua excel\u00eancia Umaro Cissoco Embalo, dissolveu Assembleia Nacional…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":33976,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-38750","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opinioes","wpcat-25-id"],"yoast_head":"\n