Os cidad\u00e3os da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) v\u00e3o ter um regime de facilita\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de vistos em Portugal no \u00e2mbito do acordo sobre a mobilidade entre Estados-membros da CPLP, foi anunciado esta quarta-feira, 15 de junho de 2022.<\/p>\n\n\n\n
O Governo portugu\u00eas aprovou hoje uma proposta de lei que altera a lei dos estrangeiros e garante a \u201caplica\u00e7\u00e3o plena do acordo sobre a mobilidade entre Estados-membros da CPLP assinado em Luanda a 17 de julho de 2021\u201d, disse a ministra Ajunta e dos Assuntos Parlamentares, na confer\u00eancia de imprensa ap\u00f3s o Conselho de Ministros.<\/p>\n\n\n\n
Ana Catarina Mendes avan\u00e7ou que vai passar \u201ca haver uma facilita\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o\u201d no \u00e2mbito da concess\u00e3o dos vistos de curta dura\u00e7\u00e3o de estada tempor\u00e1ria e vistos de resid\u00eancia para cidad\u00e3o abrangido pelo acordo da CPLP.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO consulado pode consultar diretamente o sistema de informa\u00e7\u00e3o Schengen. Em consequ\u00eancia do \u00e2mbito da concess\u00e3o do visto de estada tempor\u00e1ria e visto para cidad\u00e3o estrangeiro dispensa-se agora o parecer pr\u00e9vio do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras que a lei atribui\u201d, explicou a ministra.<\/p>\n\n\n\n
Para o cidad\u00e3o abrangido pelo acordo CPLP e que j\u00e1 se encontre em Portugal, a proposta de lei prev\u00ea \u201ca possibilidade de requer a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria em territ\u00f3rio nacional\u201d e os titulares do visto de estada tempor\u00e1ria ou que tenham entrado legalmente em Portugal podem requer no pa\u00eds a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia CPLP, indicou a governante.<\/p>\n\n\n\n
Ana Catarina Mendes considerou que estas altera\u00e7\u00f5es honram \u201cas rela\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas com os pa\u00edses da CPLP\u201d e s\u00e3o absolutamente fundamentais \u201cna organiza\u00e7\u00e3o dos fluxos regulares, seguros e ordenados de migra\u00e7\u00f5es, assim como o combate \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o ilegal e ao tr\u00e1fico de seres humanos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a ministra, estas altera\u00e7\u00f5es permitem ainda dar uma resposta \u201c\u00e0s necessidades urgentes de recursos humanos e a necessidade de revitaliza\u00e7\u00e3o da economia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsta altera\u00e7\u00e3o constitui um primeiro passo para alcan\u00e7ar os objetivos consagrados no acordo sobre a mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa e para permitir que o mesmo possa ser aplicado a todos os Estados-membros \u00e0 medida que depositem os respetivos instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fazem parte da CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guin\u00e9-Bissau, Guin\u00e9 Equatorial, Mo\u00e7ambique, Portugal, S\u00e3o Tome e Pr\u00edncipe e Timor-Leste.<\/p>\n\n\n\n
O regime de facilita\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de vistos para os cidad\u00e3os da CPLP \u00e9 uma das medidas que constam da proposta de lei que altera o regime jur\u00eddico da entrada, perman\u00eancia, sa\u00edda e afastamento de estrangeiros do territ\u00f3rio nacional que hoje foi aprovada em Conselho de Ministros. Esta proposta segue agora para a Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
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In lusa<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os cidad\u00e3os da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) v\u00e3o ter um regime de facilita\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de vistos…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":38797,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-38796","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sociedade","wpcat-16-id"],"yoast_head":"\n