{"id":39047,"date":"2022-06-26T17:12:07","date_gmt":"2022-06-26T17:12:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=39047"},"modified":"2022-06-26T17:12:10","modified_gmt":"2022-06-26T17:12:10","slug":"opiniao-porque-ter-a-obrigacao-moral-de-respeitar-a-liberdade-de-pensamento-e-de-expressao-na-guine-bissau","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=39047","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Porque ter a obriga\u00e7\u00e3o moral de respeitar a liberdade de pensamento e de express\u00e3o na Guin\u00e9-Bissau?"},"content":{"rendered":"\n<p>O desenvolvimento \u00e9 um conceito que envolve a ideia de progresso. E, o progresso, por sua vez, afigura-se efetivamente como desenvolvimento apenas quando \u00e9 gerado ou impulsionado pela mudan\u00e7a de mentalidade das pessoas numa sociedade\/comunidade, no sentido de transformar coletivamente as suas condi\u00e7\u00f5es de vida, num estado quantitativa e qualitativamente superior.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, trata-se de um processo intermin\u00e1vel e, por isso, muito complexo e dependente de v\u00e1rios fatores, cujo conhecimento (formalmente transmitido), sem qualquer d\u00favida, tornou-se, de longe, o fator mais importante, tendo em conta a sua intr\u00ednseca liga\u00e7\u00e3o \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, fen\u00f3meno sobre o qual reflete toda a narrativa de progresso moderno.<\/p>\n\n\n\n<p>Tecnicamente falando, o pregresso das na\u00e7\u00f5es, assente no crescimento econ\u00f3mico acelerado, dado pelo aumento real de produtividade, regra geral, exige qualifica\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, o que sugere uma s\u00e9rie de investimentos no conhecimento, sobretudo, nos dom\u00ednios de educa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e I&amp;D.<\/p>\n\n\n\n<p>Jonathan Haskel e Stian Westlake captaram esta realidade com extrema clarivid\u00eancia &nbsp;no livro <em>Capitalismo sem capital<\/em>. Ap\u00f3s uma longa jornada de investiga\u00e7\u00e3o sobre o impacto da economia intang\u00edvel no mundo atual, constataram que o sucesso das na\u00e7\u00f5es, principalmente numa perspetiva sustent\u00e1vel, assenta em atividades de carater intang\u00edvel, isto \u00e9, atividades por interm\u00e9dio de bens que n\u00e3o podem ser vistos nem tocados, como por exemplo, pesquisa e desenvolvimento, programa\u00e7\u00e3o e software, gest\u00e3o e base de dados, design, entre outras atividades que requer a aplica\u00e7\u00e3o intensiva de conhecimentos. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por esta l\u00f3gica, v\u00e1rias figuras proeminentes da economia contempor\u00e2nea como Joseph Stiglitz (pr\u00e9mio Nobel de Economia 2001) t\u00eam advertido sistematicamente, que a prioridade das na\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento deve consubstanciar-se na promo\u00e7\u00e3o de conhecimentos, inclusive nas na\u00e7\u00f5es onde as atividades econ\u00f3micas situam&nbsp; \u00e0 margem dos progressos cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos. Este prop\u00f3sito, segundo Stiglitz e Greenwald (2015), passa tanto pela promo\u00e7\u00e3o de investimentos p\u00fablico na produ\u00e7\u00e3o de conhecimentos (educa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o) quanto na cria\u00e7\u00e3o de estruturas para potenciar a repercuss\u00e3o destes conhecimentos na economia nacional, ou seja, implica a necessidade de empregar tais conhecimentos em prol da na\u00e7\u00e3o, evitando que estes sejam aproveitados por outras na\u00e7\u00f5es, para l\u00e1 dos interesses e benef\u00edcios (econ\u00f3micos e sociais) nacionais.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Realmente esta advert\u00eancia faz todo o sentido na medida em que, hoje em dia, mais do que propriamente a qualifica\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, \u00e9 a sua debanda &nbsp;que, em maior escala, atrofia o progresso das na\u00e7\u00f5es. Eis seguramente o maior problema com que a nossa Guin\u00e9 tem confrontado cada vez mais no seu processo de desenvolvimento: <strong><em>a incapacidade de reter no pa\u00eds boa parte dos seus melhores (ou potenciais melhores) quadros, os quais constitui o principal vetor de progresso e, consequentemente, de desenvolvimento.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em 2018, o investigador guineense, Professor Carlos Cardoso, realizou um estudo sobre o empreendedorismo juvenil na Guin\u00e9-Bissau.&nbsp; Nessa obra, o autor faz uma alus\u00e3o que espelha &nbsp;com muita precis\u00e3o o quadro alarmante desta realidade no pa\u00eds: \u201c<em>A Guin\u00e9-Bissau estava entre os pa\u00edses com maior percentagem de emigra\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os com um n\u00edvel acad\u00e9mico universit\u00e1rio, o chamado \u201cbrain drain\u201d <\/em>(\u201cfuga de c\u00e9rebros\u201d, em portugu\u00eas)<em>, tendo 70,3% dos guineenses acima de 15 anos com um grau universit\u00e1rio emigrado para pa\u00edses da OCDE, em 2000.<\/em>\u201d, escreve.<\/p>\n\n\n\n<p>Cientificamente \u00e9 uma tradi\u00e7\u00e3o associar esta situa\u00e7\u00e3o a dois fen\u00f3menos: i) \u2013 fragilidade econ\u00f3mica do pa\u00eds; ii) \u2013 restri\u00e7\u00e3o da liberdade de pensamento e de express\u00e3o, j\u00e1 que o pa\u00eds n\u00e3o se encontra em situa\u00e7\u00e3o de guerra. Relativamente a este \u00faltimo, considera-se normalmente que os intelectuais s\u00e3o os mais visados, devido \u00e0 influ\u00eancia das suas opini\u00f5es na forma\u00e7\u00e3o de uma opini\u00e3o p\u00fablica mais exigente e inconformada.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo exposto, se os guineenses concordarem comigo, certamente n\u00e3o discordar\u00e3o que a postura de tentar controlar o poder \u2013 atrav\u00e9s de atentados a liberdades de imprensa e de opini\u00e3o, raptos, espancamentos, chantagens e persegui\u00e7\u00e3o de opositores \u2013 por parte do atual regime na Guin\u00e9-Bissau, n\u00e3o &nbsp;\u00e9 nada mais nada menos do que um bal\u00e3o de oxig\u00e9nio para o problema em causa.<\/p>\n\n\n\n<p>Por esta ordem de ideias, a nossa perspetiva do conceito de desenvolvimento, tal como a aprendemos em <em>Desenvolvimento como liberdade,<\/em> do Fil\u00f3sofo e Economista Indiano Amartya Sen (pr\u00e9mio Nobel de Economia 1998), \u00e9 inerente \u00e0 liberdade de a\u00e7\u00e3o (nomeadamente de pensamento e express\u00e3o) das pessoas. Nessa perspetiva, aprendemos que o potencial de cada um de n\u00f3s, de cuidar de si pr\u00f3prio e de inspirar o mundo \u00e0 sua volta, melhora\/deteriora em fun\u00e7\u00e3o da liberdade de que disp\u00f5e, raz\u00e3o pela qual corroboramos a tese de que, a avalia\u00e7\u00e3o do \u00eaxito das sociedades, conforme Sen, deve basear-se nesta l\u00f3gica \u2013 de liberdade.<\/p>\n\n\n\n<p>A \u00e9tica \u00e9, provavelmente, o aspeto mais importante de se destacar neste debate, pois ela compreende os fundamentos pelos quais se acredita que o respeito \u00e0 liberdade deve constituir a obriga\u00e7\u00e3o moral de qualquer ser humano. Isso traz \u00e0 cola\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do presente artigo, a necessidade de compreendermos as seguintes quest\u00f5es: porque \u00e9 que todos n\u00f3s (Bissau-guineenses neste caso) devemos ter a obriga\u00e7\u00e3o moral de pugnar pelo respeito \u00e0 liberdade, principalmente, no que tange o pensamento e express\u00e3o? e, como \u00e9 que isso pode influenciar a capta\u00e7\u00e3o de recursos humanos, uma vez que a prec\u00e1ria condi\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica do pa\u00eds n\u00e3o proporciona otimismo neste sentido?<\/p>\n\n\n\n<p>Ora, se a nossa convic\u00e7\u00e3o estiver certa, ent\u00e3o significa que o desenvolvimento jamais poderia ser alcan\u00e7ado sem uma profunda mudan\u00e7a de mentalidade, isto \u00e9, sem constru\u00e7\u00e3o de uma <strong><em>consci\u00eancia coletiva do bem e do mal<\/em><\/strong> no seio da sociedade Bissau-guineense, quer seja no pa\u00eds, quer seja na di\u00e1spora. Por exemplo, se todos n\u00f3s tiv\u00e9ssemos a capacidade de colocar no lugar dos deputados Agnelo Regala e Marciano Ind\u00ed, ou dos jornalistas Maimuna Bari, Ad\u00e3o Ramalho e Ant\u00f3nio Aly Silva, ou ainda do advogado Sana Cant\u00e9 e analista pol\u00edtico Dr. Rui Landim (para citar apenas algumas das v\u00edtimas de rapto, espancamento e tentativas de assassinato, protagonizados supostamente por atual regime de Bissau), certamente cada um de n\u00f3s iria sentir-se na obriga\u00e7\u00e3o moral de valorizar e respeitar a liberdade de express\u00e3o alheia, por mais que seja contra os nossos interesses e, com certeza, ningu\u00e9m em perfeito ju\u00edzo estaria desprovido de bom senso e pudor, ao ponto de transformar estes assuntos em mat\u00e9rias de divers\u00e3o e piada nas redes sociais, como tem acontecido.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, tamb\u00e9m \u00e9 nossa convic\u00e7\u00e3o, que a liberdade de pensamento e de express\u00e3o \u00e9 capaz de impactar positivamente o <em>stock <\/em>de capital humano de qualquer na\u00e7\u00e3o (principalmente da Guin\u00e9-Bissau,&nbsp; neste caso), independentemente do fator econ\u00f3mico. Embora o definhamento da economia implica naturalmente diminui\u00e7\u00e3o de <em>stock<\/em> do capital humano (brain drain), no entanto, boa parte de estudos recentes sobre a mobilidade internacional de recursos humanos qualificados (emigra\u00e7\u00e3o qualificada) reconhece forte probabilidade de invers\u00e3o desta tend\u00eancia a m\u00e9dio e longo prazo, predominando cada vez mais, &nbsp;o&nbsp; car\u00e1cter provis\u00f3rio do que definitivo.<\/p>\n\n\n\n<p>A respeito disso, parece haver consenso de que a for\u00e7a da globaliza\u00e7\u00e3o e da evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, em conson\u00e2ncia com outros fatores de natureza n\u00e3o monet\u00e1ria (o patriotismo por exemplo) t\u00eam impulsionado esta tend\u00eancia de tal forma que, o progresso ao n\u00edvel dos direitos humanos, nomeadamente a liberdade de express\u00e3o, tornou-se um fundamento indispens\u00e1vel em torno do debate sobre repatriamento dos recursos humanos qualificados e dos seus benef\u00edcios para o progresso das na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, importa real\u00e7ar que, a inten\u00e7\u00e3o aqui n\u00e3o \u00e9 causar impress\u00e3o de que a liberdade (por si s\u00f3) seria capaz de estancar a hemorragia de capital humano na Guin\u00e9-Bissau, ou de trazer de volta todos os seus quadros que se encontram fora do pa\u00eds. Em vez disso, tentei demonstrar, em primeiro lugar, que a maior riqueza de uma na\u00e7\u00e3o, tal como canta Sid\u00f3nio Paes, \u201c<em>antes di uro ou diamante, antes di petr\u00f3leo ou bauxite, i pecaduris ku xta l\u00e1\u201d.<\/em> E como tal, deve ser rigorosamente protegida, o que requer, acima de tudo, a constru\u00e7\u00e3o de um clima de liberdade.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Por: Teodomiro Correia,<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O desenvolvimento \u00e9 um conceito que envolve a ideia de progresso. 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