O Professor e Constitucionalista cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, defendeu que \u00e9 muito importante ter um sistema de partilha e de equil\u00edbrio do poder para evitar excessos e abuso de poder na democracia, tendo real\u00e7ado que \u00e9 bom ter o poder partilhado sobretudo para um pa\u00eds que n\u00e3o tem grandes tradi\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O antigo chefe de Estado de Cabo Verde que est\u00e1 no pa\u00eds para participar na segunda edi\u00e7\u00e3o da Academia de Forma\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica Ideol\u00f3gica Koumba Yal\u00e1, uma iniciativa da juventude do Partido da Renova\u00e7\u00e3o Social (PRS), concedeu uma entrevista ao nosso jornal para falar sobre a sua iniciativa de criar uma institui\u00e7\u00e3o para promover a cultura democr\u00e1tica em Cabo Verde e na \u00c1frica Lus\u00f3fona, bem como da situa\u00e7\u00e3o do estado direito democr\u00e1tico e das funcionalidades do semipresidencialismo e do presidencialismo. <\/p>\n\n\n\n
“Os processos democr\u00e1ticos em \u00c1frica v\u00e3o ter que contar, para o seu aprofundamento com as din\u00e2micas novas, com movimentos sociais e populares, onde para l\u00e1 dos partidos, os jovens, as mulheres, os advogados, jornalistas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil t\u00eam um papel fundamental no posicionamento cr\u00edtico em rela\u00e7\u00e3o aos poderes e que constitui o corpo da inst\u00e2ncia mais fundamental do controlo dos poderes e que \u00e9 fator do crescimento da democracia que \u00e9 a sociedade civil”, assegurou o constitucionalista, para de seguida,<\/s> afirmar que sem uma sociedade civil forte, sem uma imprensa livre e forte, sem advogados livres e amigos da justi\u00e7a, sem jovens din\u00e2micos e sem mulheres ativas e protagonistas das lutas sociais n\u00e3o acredita que seja poss\u00edvel ter um grande desenvolvimento do governo democr\u00e1tico em \u00c1frica.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o tipo de regime que seria ideal para a Guin\u00e9-Bissau entre o semipresidencialista e presidencialista, disse que n\u00e3o lhe cabe o papel de aconselhamento e que vai optar por fazer uma avalia\u00e7\u00e3o do sistema e dar ideias sobre como funciona o sistema e quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es para que funcione bem. Falar do funcionamento de um sistema ou do outro e como tem funcionado nos regimes que conhece bem, portanto “vou dar a minha opini\u00e3o em tese geral e agora cabe aos cidad\u00e3os de cada pa\u00eds avaliar o que \u00e9 melhor para eles”, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
O Democrata (OD): Est\u00e1 no pa\u00eds para participar na Academia de Forma\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica Ideol\u00f3gica Koumba Yal\u00e1 (AFPIKY), uma iniciativa da Juventude do Partido da Renova\u00e7\u00e3o Social (PRS), considerado um partido amigo do Movimento para a Democracia do Cabo Verde (MpD). Pode explicar-nos o que lhe motiva a participar numa academia juvenil na qual vai apresentar a sua obra liter\u00e1ria, bem como orar algumas aulas magnas\u2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n Jorge Carlos Fonseca (JCF): <\/strong>Eu aceito convites de v\u00e1rios tipos de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e organiza\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias de juventude ou quaisquer outras, mas sobretudo desde que sejam organiza\u00e7\u00f5es legais ou institui\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses amigos, mas tamb\u00e9m se houver condi\u00e7\u00f5es para que eu participe como conferencista e tenha completa liberdade relativamente \u00e0quilo que vou dizer.<\/p>\n\n\n\n Aceitei o convite de tomar parte nesta academia e deram-me a oportunidade de analisar o tema. Eu escolhi o tema que \u00e9 muito caro e que tem a ver com a constitui\u00e7\u00e3o, a liberdade, o estado de direito e a democracia. S\u00e3o esses temas que vou abordar na academia com os jovens e dar o meu ponto de vista acad\u00e9mico sobre esses assuntos.<\/p>\n\n\n\n OD: <\/strong>Sente-se \u00e0 vontade para debru\u00e7ar sobre os temas de estado de direito democr\u00e1tico, da liberdade de express\u00e3o e da imprensa num pa\u00eds que \u00e9 muito criticado a n\u00edvel interno e externo por viola\u00e7\u00e3o constante destes valores da democracia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n JCF: <\/strong>Sim, eu sinto-me \u00e0 vontade, porque n\u00e3o tenho esse elemento para fazer essa avalia\u00e7\u00e3o num pa\u00eds que n\u00e3o \u00e9 meu\u2026se me perguntar qual \u00e9 o estado da avalia\u00e7\u00e3o que eu fa\u00e7o da realidade em Cabo Verde, eu dou-lhe a minha opini\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Agora sobre Guin\u00e9-Bissau, Angola, Timor ou Brasil, eu n\u00e3o tenho elementos que me balizem para ter uma avalia\u00e7\u00e3o objetiva e s\u00e9ria. Vou dizer o que penso. Quando vou falar sobre a democracia ou estado de direito, sobre a liberdade ou o sistema do governo, vou expor aquilo que eu penso\u2026<\/p>\n\n\n\n Lembro-me de ter feito uma palestra aqui na Guin\u00e9-Bissau em 2005\/2006 na Universidade Colinas de Bo\u00e9, sobre o tema: “Os desafios da democracia e desenvolvimento em \u00c1frica: O caso particular de Cabo Verde”. Expandi a minha posi\u00e7\u00e3o de estar com um olhar especial sobre o caso de Cabo Verde que conhe\u00e7o melhor.<\/p>\n\n\n\n Durante essas confer\u00eancias vou igualmente falar sobre a experi\u00eancia de Cabo Verde e vou falar sobre o que entendo, no que concerne ao processo do governo e quais s\u00e3o os pilares para uma democracia e para o estado de direito. N\u00e3o vou fazer nenhuma avalia\u00e7\u00e3o sobre o Estado da Guin\u00e9-Bissau. OD: <\/strong>O que o Sr. Presidente pensa sobre o estado do direito democr\u00e1tico, da liberdade de express\u00e3o e da imprensa na Guin\u00e9-Bissau, que vai discutir com os jovens participantes na academia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n JCF: <\/strong>Eu vou falar um pouco sobre o percurso do constitucionalismo moderno. Vou partir da ideia de que o constitucionalismo moderno \u00e9 a ideia do estado constitucional moderno que \u00e9 um estado que se funda numa constitui\u00e7\u00e3o. A constitui\u00e7\u00e3o funciona com uma dupla fun\u00e7\u00e3o, ou seja, o fundamento do Estado e dos seus \u00f3rg\u00e3os e do exerc\u00edcio do poder, mas h\u00e1 um limite desse exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Vou situar-me historicamente nas revolu\u00e7\u00f5es inglesas do s\u00e9culo XVII, na revolu\u00e7\u00e3o americana e na revolu\u00e7\u00e3o francesa. Vou confrontar essa vers\u00e3o garant\u00edstica<\/strong> ou liberal do constitucionalismo ou estado constitucional com as constitui\u00e7\u00f5es dos nossos pa\u00edses, durante o regime do partido \u00fanico, nomeadamente de Cabo Verde.<\/p>\n\n\n\n A lei da organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Estado de 1975 e a Constitui\u00e7\u00e3o de 1980, concluirei que do meu ponto de vista, aquelas constitui\u00e7\u00f5es n\u00e3o eram express\u00e3o daquilo que eu considero constitucionalismo. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1980 de Cabo Verde, o fundamento do poder do Estado n\u00e3o era propriamente Constitui\u00e7\u00e3o, mas era um partido \u00fanico constitucionalizado. Isto \u00e9, o pr\u00f3prio partido est\u00e1 acima do Estado, acima da constitui\u00e7\u00e3o e acima dos cidad\u00e3os, portanto s\u00f3 com a constitui\u00e7\u00e3o de 1992 \u00e9 que n\u00f3s fundamos a democracia e o estado do direito e o estado democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n Vamos falar um pouco sobre a rela\u00e7\u00e3o entre a liberdade e a democracia. A liberdade \u00e9 o valor fundamental para que haja democracia. Para exercemos os direitos ou termos garantias, temos que ter a liberdade. A liberdade \u00e9 que \u00e9 o valor. A democracia ou estado de direito \u00e9 um instrumento para a afirma\u00e7\u00e3o, para dar a liberdade em sociedades. Vamos abordar igualmente o processo da democracia em \u00c1frica, os desafios, as dificuldades, os porqu\u00eas e as situa\u00e7\u00f5es de instabilidade pol\u00edtica e os golpes de Estado.<\/p>\n\n\n\n Vou terminar com uma abordagem sobre a quest\u00e3o que se discute tamb\u00e9m na Guin\u00e9-Bissau e em Cabo Verde que \u00e9 o sistema do governo, o semipresidencialismo e o presidencialismo. O sistema presidencialista funciona bem em pa\u00edses que t\u00eam tradi\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas realizadas, porque pode sempre correr-se o risco de o presidencialismo derivar para regime do poder pessoal, n\u00e3o havendo institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas fortes, um poder judicial independente e tecnicamente competente ou n\u00e3o havendo liberdade de imprensa ou uma sociedade civil forte.<\/p>\n\n\n\n OD: Qual seria a aprecia\u00e7\u00e3o que poder\u00edamos fazer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s democracias no Brasil, Portugal, Cabo Verde e Guin\u00e9-Bissau?<\/strong><\/p>\n\n\n\n JCF: <\/strong>S\u00e3o pa\u00edses de n\u00edveis de democracias diferenciados, porque a democracia teve um percurso diferenciado nestes pa\u00edses. H\u00e1 pa\u00edses que t\u00eam uma democracia h\u00e1 mais tempo e ainda que isso nem sempre seja decisivo.<\/p>\n\n\n\n Eu sei medir de Cabo Verde, porque sou cidad\u00e3o cabo-verdiano e lutei para a instaura\u00e7\u00e3o da democracia em Cabo Verde. Fui militante na clandestinidade para a independ\u00eancia no PAIGC e mais tarde rompi, em 1979, quando tinha 28 anos e abracei a causa da democratiza\u00e7\u00e3o de Cabo Verde. Eu fico satisfeito quando as inst\u00e2ncias internacionais colocam Cabo Verde\u2026 N\u00f3s j\u00e1 estivemos nos arranques da democracia, ou seja, entre as 25 democracias do mundo. J\u00e1 estivemos acima de Portugal e da It\u00e1lia, mas como cidad\u00e3o cabo-verdiano quero sempre mais e sou muito exigente. Para ter uma boa democracia n\u00e3o \u00e9 preciso termos petr\u00f3leos, nem diamantes e nem de ouros. \u00c9 preciso ter democratas e ter uma cultura de liberdade e democracia\u2026 <\/p>\n\n\n\n OD: Tendo em conta a sua experi\u00eancia em termos do exerc\u00edcio do poder e na sua \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o como constitucionalista, para um pa\u00eds como a Guin\u00e9-Bissau, que vive uma democracia turbulenta, que tipo de regime acredita que seria ideal: o semi-presidencialismo ou o presidencialismo. Este assunto tamb\u00e9m \u00e9 uma quest\u00e3o do debate na Guin\u00e9-Bissau\u2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n JCF: <\/strong>N\u00e3o vou fazer o papel do conselheiro. A minha postura vai ser de fazer uma avalia\u00e7\u00e3o do sistema e dar ideias sobre como funciona o sistema e quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es para que funcione bem. Falar do funcionamento de um sistema ou do outro e como tem funcionado nos regimes que eu conhe\u00e7o bem, portanto vou dar a minha opini\u00e3o em tese geral e agora cabe aos cidad\u00e3os de cada pa\u00eds avaliar o que \u00e9 melhor para eles.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 verdade que, em Cabo Verde, aparecem pessoas a defender o sistema de governo de chanceler como da Alemanha e at\u00e9 alguns defendem o sistema presidencialista, afirmando que \u00e9 mais barato. \u00c0s vezes, as pessoas pensam em crit\u00e9rios de efic\u00e1cia, ter uma pessoa s\u00f3 que decide e manda. Para alguns, \u00e9 mais f\u00e1cil e mais eficiente, mas o crit\u00e9rio n\u00e3o pode ser s\u00f3 este, porque \u00e0s vezes \u00e9 muito importante ter sistemas de partilha e de equil\u00edbrio do poder para evitar excessos ou abusos do poder. \u00c9 bom ver o poder partilhado, sobretudo para um pa\u00eds que n\u00e3o tem grandes tradi\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. <\/p>\n\n\n\n Para mim, o essencial do sistema semipresidencialista de Cabo Verde \u00e9 que tem funcionado sempre bem, porque em 30 anos da democracia, as pequenas controv\u00e9rsias foram resolvidas no quadro constitucional. Cabo Verde at\u00e9 hoje n\u00e3o teve uma elei\u00e7\u00e3o antecipada, nem presidencial nem legislativa, at\u00e9 mesmo nas autarquias. J\u00e1 fizemos mais de sete elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas em Cabo Verde e que me lembre, houve uma elei\u00e7\u00e3o intercalar em S\u00e3o Vicente, portanto os mandatos funcionam normalmente. Digo que a maior conquista que Cabo Verde tem em termos democr\u00e1ticos foi o poder local, aut\u00f3nomo e democr\u00e1tico\u2026<\/p>\n\n\n\n OD: Numa entrevista \u00e0 Lusa, o Presidente anunciou que pretende criar uma institui\u00e7\u00e3o para promover a liberdade e a democracia. Na sua opini\u00e3o, a cultura da liberdade e a da democracia \u00e9 o que tem faltado em \u00c1frica, sobretudo nos PALOP’S?<\/strong><\/p>\n\n\n\n JCF: <\/strong>Sim, n\u00f3s todos precisamos de mais cultura da liberdade e mais cultura da democracia. N\u00f3s fizemos a luta pela independ\u00eancia nacional atrav\u00e9s daquilo que se chamou \u201cmovimentos de liberta\u00e7\u00e3o nacional\u201d e adquirimos a independ\u00eancia com hist\u00f3rias diferentes. A Guin\u00e9-Bissau fez a declara\u00e7\u00e3o unilateral em 1973 quando Cabo Verde estava na fase final de um processo negocial com o governo provis\u00f3rio de Portugal. Angola foi um pouco diferente e n\u00f3s vivemos todos per\u00edodos de regimes de partidos \u00fanicos, portanto regimes autorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n As nossas sociedades viveram durante dec\u00eanios em regimes que n\u00e3o eram fundados em liberdade, isto justifica que a cultura da liberdade n\u00e3o seja uma cultura enraizada e muito forte. \u00c9 isso que n\u00f3s devemos promover, a democracia e a cultura da liberdade em todos os aspectos. E n\u00e3o se deve confundir a liberdade com a ideia s\u00f3 da liberta\u00e7\u00e3o, porque a luta para a liberta\u00e7\u00e3o contra o colonialismo \u00e9 uma coisa\u2026<\/p>\n\n\n\n Hoje em dia, as liberdades t\u00eam a ver tamb\u00e9m com a autonomia individual, porque o estado de direito que n\u00f3s queremos construir, o estado de direito \u00e9 um fundamento. O que \u00e9 um estado de direito? \u00c9 um estado que se funda na afirma\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana. Ent\u00e3o, para afirmar a dignidade da pessoa humana, n\u00f3s temos que ter um regime onde temos direitos, liberdades e garantias e podemos escolher os nossos representantes, portanto temos que ter democracia.<\/p>\n\n\n\n OD: <\/strong>Esteve em Angola \u00e0 frente de uma miss\u00e3o de observa\u00e7\u00e3o eleitoral, um processo que est\u00e1 a ser criticado internamente pela oposi\u00e7\u00e3o e por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, apesar do tribunal constitucional angolano ter validado o resultado eleitoral apresentado pela Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00e3o. De acordo com aquilo que constatou e de acordo com a sua experi\u00eancia, como avalia o processo democr\u00e1tico angolano, um pa\u00eds considerado com pouca cultura democr\u00e1tica?<\/strong><\/p>\n\n\n\n JCF: <\/strong>Comoestive achefiaruma miss\u00e3o de observa\u00e7\u00e3o, eu fiz e tenho uma avalia\u00e7\u00e3o do processo enquanto observador. Eu pude acompanhar parte da campanha eleitoral e o processo concreto da vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 a contagem, isto \u00e9, a extra\u00e7\u00e3o dos votos das urnas e as disposi\u00e7\u00f5es das for\u00e7as pol\u00edticas concorrentes. \u00c9 por isso que na minha declara\u00e7\u00e3o preliminar que li no dia 26 em Luanda, n\u00f3s dissemos que o processo da vota\u00e7\u00e3o correu tranquilamente e n\u00e3o houve incidentes durante a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os partidos tinham delegados presentes e n\u00e3o havia for\u00e7as de ordem ou policiais a coagir quem quer que fosse. Os delegados estavam livremente nas assembleias de voto e as contagens foram feitas normalmente. Mas na declara\u00e7\u00e3o que fizemos, n\u00e3o omitimos que havia coisas que deviam ser aperfei\u00e7oadas ou melhoradas, s\u00e3o coisas que n\u00f3s pudemos observar. Por exemplo, o acesso ao igual \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e particularmente aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O fato de ter havido atrasos na divulga\u00e7\u00e3o dos cadernos eleitorais e o fato de no sistema angolano, os delegados n\u00e3o terem acesso \u00e0s listas dos eleitores.<\/p>\n\n\n\n O governo e a Comiss\u00e3o eleitoral procuraram explicar que havia um n\u00famero importante de pessoas falecidas nas listas. O ministro da Administra\u00e7\u00e3o Territorial nos diz que eram de dois milh\u00f5es e setecentas mil pessoas falecidas nas listas eleitorais. Dissemos tamb\u00e9m que os resultados anunciados pela comiss\u00e3o eleitoral e que na altura eram contestados pelas for\u00e7as da oposi\u00e7\u00e3o, nomeadamente a UNITA. Pedimos que as queixas e as den\u00fancias deviam ser esclarecidas pelos meios dispon\u00edveis e que esper\u00e1vamos que os resultados sejam aceites por todos e que traduz fielmente a vontade dos angolanos.<\/p>\n\n\n\n OD: <\/strong>Que avalia\u00e7\u00e3o pode fazer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da juventude e das mulheres e as suas contribui\u00e7\u00f5es para a eleva\u00e7\u00e3o da democracia nos estados da CPLP\u2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n JCF: <\/strong>O futuro ou presente est\u00e1 nos jovens que t\u00eam um papel fundamental a desempenhar. O que eu vou dizer aos jovens guineenses \u00e9 que devem ter sempre uma atitude mais din\u00e2mica e mais proativa. Os jovens n\u00e3o se podem limitar, como por vezes acontece, a pedir quer bolsas de estudos quer vagas nas universidades, placas desportivas, empregos e acesso aos meios da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os jovens devem ter uma postura construtiva, isto \u00e9, ao reivindicar perante os poderes, apresentar propostas e alternativas de projetos e serem empreendedores. Apresentar projetos que possam ser financiados e sugerir fundos de financiamento, isto \u00e9 fazer parte de solu\u00e7\u00f5es e n\u00e3o s\u00f3 parte dos problemas. Eu defendo sobretudo que os jovens devem participar na vida pol\u00edtica, cultural e social de v\u00e1rias maneiras\u2026<\/p>\n\n\n\n \u00c9 leg\u00edtimo estarem nas organiza\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, mas eu sempre defendi que as organiza\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias da juventude deveriam ter alguma autonomia. N\u00e3o tem que ser uma esp\u00e9cie de escola de forma\u00e7\u00e3o de dirigentes para ascens\u00e3o no aparelho do partido. Devem ter a autonomia e ter at\u00e9, \u00e0s vezes, tem\u00e1ticas pr\u00f3prias que t\u00eam a ver com a juventude que n\u00e3o s\u00e3o tem\u00e1ticas afetadas a um dirigente de 50 a 60 anos de idade, mas tem\u00e1ticas que t\u00eam a ver com a juventude, a cultura e desportos, mas tamb\u00e9m devem participar as organiza\u00e7\u00f5es da juventude e das mulheres fora das organiza\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Os processos democr\u00e1ticos em \u00c1frica v\u00e3o ter que contar, para o seu aprofundamento, com as din\u00e2micas novas, com movimentos sociais e populares Quer dizer, sem uma sociedade civil forte, sem uma imprensa livre e forte, sem advogados livres e amigos da justi\u00e7a, sem jovens din\u00e2micos e sem mulheres ativas e protagonistas das lutas sociais e sem tudo isso, n\u00e3o creio que possamos ter um grande desenvolvimento de governos democr\u00e1ticos em \u00c1frica.<\/p>\n\n\n\n OD: A Guin\u00e9-Bissau agendou para 18 de dezembro deste ano elei\u00e7\u00f5es legislativas antecipadas, em consequ\u00eancia da dissolu\u00e7\u00e3o do Parlamento por Presidente Embal\u00f3. O que \u00e9 que se pode esperar dessas elei\u00e7\u00f5es, sobretudo quando se trata da Guin\u00e9-Bissau com as suas particularidades\u2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n JCF: <\/strong>O que se espera das legislativas \u00e9 a clarifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. As elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o sempre momentos de clarifica\u00e7\u00e3o ou momentos em que os cidad\u00e3os v\u00e3o fazer a avalia\u00e7\u00e3o do desempenho do Parlamento, do governo e dos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n OD: O Presidente Embal\u00f3 assumiu a presid\u00eancia rotativa da Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO), a qual Cabo Verde integra. Ali\u00e1s Cabo Verde chegou a fazer \u201cfinca-p\u00e9\u201d para assumir a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o conseguiu na altura. Para si, a lideran\u00e7a da CEDEAO para a Guin\u00e9-Bissau pode ser considerada um ganho tamb\u00e9m para Cabo Verde?<\/strong><\/p>\n\n\n\n JCF: <\/strong>Sim \u00e9 a primeira vez, portanto n\u00f3s todos auguramos que seja uma boa presid\u00eancia para que seja uma refer\u00eancia. N\u00f3s nunca nos mobilizamos a isso, para assumir a presid\u00eancia em exerc\u00edcio, apesar de, tamb\u00e9m, termos tido em conta outros elementos como recursos, porque implica alguns recursos de v\u00e1rias ordens.<\/p>\n\n\n\n Lembro-me que cheguei a discutir essa quest\u00e3o com o Presidente Umaro Sissoco Embal\u00f3, a quest\u00e3o da presid\u00eancia rotativa da CEDEAO e ele at\u00e9 me tinha sugerido a hip\u00f3tese de Cabo Verde assumir e, n\u00f3s na altura como o Chefes de Estado, trocamos impress\u00f5es sobre o assunto. Na altura dizia-lhe que, para Cabo Verde, n\u00e3o era o momento adequado, tanto que se a Guin\u00e9-Bissau quisesse avan\u00e7ar, seguramente n\u00f3s apoiar\u00edamos.<\/p>\n\n\n\n Esperamos que seja uma boa presid\u00eancia, porque \u00e9 uma comunidade com muitos problemas e n\u00e3o s\u00f3 do ponto de vista da integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica para a qual ela foi fundada. N\u00f3s estamos a viver numa sub-regi\u00e3o com muitas instabilidades, conflitos e muitas dificuldades. Temos a situa\u00e7\u00e3o dos golpes no Mali, na Guin\u00e9-Conacri e no Burkina Faso e os problemas do terrorismo.<\/p>\n\n\n\n OD: <\/strong>Para al\u00e9m das instabilidades pol\u00edticas, a sub-regi\u00e3o \u00e9 abalada fortemente neste momento com o problema do terrorismo. Na sua opini\u00e3o, o que \u00e9 preciso fazer para estancar o fen\u00f3meno do terrorismo que a cada dia ganha propor\u00e7\u00f5es alarmantes na regi\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n JCF: <\/strong>Os problemas s\u00e3o muitos, mas \u00e9 preciso promover a\u00e7\u00f5es de media\u00e7\u00e3o de conflitos. Creio que a CEDEAO \u00e9 uma comunidade que pretende ser constitu\u00edda por estados democr\u00e1ticos e de direito, portanto a CEDEAO n\u00e3o pode aceitar pr\u00e1ticas repetidas de regimes militares ou de golpes de Estado e, por isso, deve adotar uma posi\u00e7\u00e3o e com firmeza.<\/p>\n\n\n\n OD: <\/strong>Refere-se ao recurso ao uso de for\u00e7a para fazer valer a posi\u00e7\u00e3o da comunidade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n JCF: <\/strong>Defendo a ado\u00e7\u00e3o de medidas para n\u00e3o aceitar golpes de Estado e, sobretudo, aplicar o regime de san\u00e7\u00f5es previsto. Exigir o cumprimento dos acordos estabelecidos e dos compromissos aceites e dos prazos que devem ser cumpridos.<\/p>\n\n\n\n O problema do terrorismo \u00e9 um bocadinho mais delicado, porque para al\u00e9m das mobiliza\u00e7\u00f5es de for\u00e7as internas a n\u00edvel da pr\u00f3pria comunidade e das for\u00e7as africanas em geral, temos que procurar em parcerias com outras for\u00e7as, as formas que um fen\u00f3meno t\u00e3o complexos, terr\u00edvel e demolidor como o terrorismo poder\u00e3o ser vencidas. Isso \u00e9 um problema complexo que exige parcerias, compromissos e at\u00e9 intercontinentais para se desencadear um combate eficiente contra o terrorismo, porque sem isso n\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es para a democracia, o estado do direito e a liberdade, com o fen\u00f3meno do terrorismo nas portas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Por: Assana Samb\u00fa<\/strong><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Professor e Constitucionalista cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, defendeu que \u00e9 muito importante ter um sistema de partilha e de…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":40661,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-40752","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entrevista","wpcat-18-id"],"yoast_head":"\n <\/s><\/p>\n\n\n\ne<\/s> ainda h\u00e1 um ano, Cabo Verde foi considerado o pa\u00eds mais livre da \u00c1frica.<\/p>\n\n\n\n,<\/s> onde para l\u00e1 dos partidos, os jovens, as mulheres, os advogados, jornalistas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil t\u00eam um papel fundamental no posicionamento cr\u00edtico em rela\u00e7\u00e3o aos poderes e que constitui o corpo da inst\u00e2ncia mais fundamental do controlo dos poderes e que \u00e9 fator do crescimento da democracia, que \u00e9 a sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n