{"id":40912,"date":"2022-09-30T15:41:06","date_gmt":"2022-09-30T15:41:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=40912"},"modified":"2022-09-30T15:41:10","modified_gmt":"2022-09-30T15:41:10","slug":"contrafacao-de-documentos-uma-ameaca-nebulosa-na-administracao-publica-da-guine-bissau","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=40912","title":{"rendered":"CONTRAFA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS: UMA AMEA\u00c7A &#8220;NEBULOSA&#8221; NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DA GUIN\u00c9-BISSAU"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[REPORTAGEM_setembro de 2022] A contrafa\u00e7\u00e3o de documentos \u00e9 considerada crime no ordenamento jur\u00eddico guineense, mas tornou-se numa &#8220;doen\u00e7a cr\u00f4nica incur\u00e1vel&#8221; e um caminho escolhido por muitas pessoas como forma de ganhar &#8220;ilegalmente&#8221; dinheiro para a sobreviv\u00eancia familiar.A pr\u00e1tica ganha a cada dia propor\u00e7\u00f5es que agora constituem uma dor de cabe\u00e7a para a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, sobretudo com as falsifica\u00e7\u00f5es de certificados de graus de escolaridade, sobre tudo do ensino secund\u00e1rio e universit\u00e1rio.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00e1tica tornou-se uma doen\u00e7a cr\u00f3nica enraizando-se no sistema e muitas pessoas escolheram-na como forma de ganhar \u201co p\u00e3o de cada dia\u201d para sobreviv\u00eancia, criticou o Jurista, Fod\u00e9 Abulai Man\u00e9, jurista e professor universit\u00e1rio sobejamente conhecido na nossa pra\u00e7a, responsabilizando o pr\u00f3prio sistema de encorajar as pessoas a andarem por via ilegal para a obten\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o ilegalmente. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>AUTORIDADES POLICIAIS RECEBEM MAIS DE VINTE DEN\u00daNCIAS DE BURLAS <s>&nbsp;<\/s><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ouvido pela equipa de reportagem da Rede dos Jornalistas sobre Mercado e Economia Il\u00edcitos da Guin\u00e9-Bissau (REJOMEI-GB) para falar do aumento da falsifica\u00e7\u00e3o de documentos no pa\u00eds, o jurista e docente na Faculdade de Direito de Bissau disse que a procura para obten\u00e7\u00e3o ilegal de documentos tem vindo a aumentar a cada dia a corrup\u00e7\u00e3o, a desonestidade e a concorr\u00eancia desleal no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para Fod\u00e9 Abulai Man\u00e9, a falsifica\u00e7\u00e3o de documentos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica guineense envolve muita gente, &#8220;n\u00e3o \u00e9 trabalho de apenas uma pessoa&#8221;, acrescentando que h\u00e1 sempre cumplicidade dos pr\u00f3prios funcion\u00e1rios dos Minist\u00e9rios por tr\u00e1s do processo de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Essa dan\u00e7a de falsifica\u00e7\u00e3o levou v\u00e1rios requerentes a n\u00e3o respeitarem os procedimentos legais para a obten\u00e7\u00e3o de documentos de forma legal na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica&#8221; assegurou, salientando que a situa\u00e7\u00e3o tem criado muitos constrangimentos \u00e0 unidade nacional de repreens\u00e3o de delitos econ\u00f3micos da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria que chega a receber diariamente mais de 20 den\u00fancias de burlas e de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos no servi\u00e7o de Piquete e no seu portal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reportagem da REJOMEI-GB apurou junto de uma fonte da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria que s\u00e3o falsificados sobretudo os certificados de habilita\u00e7\u00f5es liter\u00e1rias do ensino secund\u00e1rio e universit\u00e1rio, afirmando que essa pr\u00e1tica constitui uma dor de cabe\u00e7a para a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Muitas pessoas foram detidas com carimbos falsos que utilizaram na contrafa\u00e7\u00e3o de certificados de habilita\u00e7\u00f5es liter\u00e1rias&#8221; revelou a fonte, avan\u00e7ando que aquela corpora\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia de investiga\u00e7\u00e3o criminal j\u00e1 entregou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico as pessoas detidas no \u00e2mbito do processo de falsifica\u00e7\u00e3o de certificados de habilita\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Apesar dos esfor\u00e7os da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, ainda existe um n\u00famero elevado de pessoas que continuam a&nbsp;&nbsp; emitir certificados falsos com classifica\u00e7\u00f5es fabricadas. O que est\u00e1 cada vez mais a afundar o n\u00edvel e a credibilidade do ensino secund\u00e1rio e universit\u00e1rio na Guin\u00e9-Bissau&#8221;, lamentou a fonte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confrontado com a situa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o garantiu que est\u00e1 a trabalhar neste momento para refor\u00e7ar e garantir mais seguran\u00e7a na emiss\u00e3o de certificados aut\u00eanticos, sem as notas fabricadas, alertando que &#8220;a obten\u00e7\u00e3o de certificados de habilita\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria por canais impr\u00f3prios tem graves consequ\u00eancias no futuro dos requerentes&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reportagem da REJOMEI-GB apurou que documentos s\u00e3o falsificados em v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com a cumplicidade dos funcion\u00e1rios dessas institui\u00e7\u00f5es que facilitam o acesso a documentos de forma fraudulenta. O caso da facilita\u00e7\u00e3o fraudulenta para a obten\u00e7\u00e3o de bilhetes de identidade por cidad\u00e3os estrangeiros sem cumprirem o tempo de perman\u00eancia estabelecido por lei, \u00e9 um exemplo claro de falsifica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios documentos da Guin\u00e9-Bissau em todos os departamentos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A falsifica\u00e7\u00e3o de Bilhetes de Identidade \u00e9 hoje um neg\u00f3cio que gera muito dinheiro na algibeira de fraudulentos. Por isso, todas as estrat\u00e9gias e t\u00e9cnicas valem para que os funcion\u00e1rios administrativos colaborem no processo da fraude, para ter dinheiro na algibeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;H\u00e1 at\u00e9 quem utilize a pe\u00e7a de Bilhete Identidade do seu ente querido para atribuir nacionalidade a um estrangeiro que nem sabe se \u00e9 ou n\u00e3o um dos maiores criminosos do mundo. Fazem-no por dinheiro. A Pol\u00edcia Judici\u00e1ria tem feito, de forma incans\u00e1vel, o seu trabalho e detido estrangeiros portadores de Bilhete de Identidade e de Passaportes nacionais falsos. No m\u00eas de agosto deste ano, a PJ deteve dois cidad\u00e3os da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de Congo com passaportes e bilhetes de identidade da Guin\u00e9-Bissau. Em julho deste ano, um cidad\u00e3o camaron\u00eas foi detido na tentativa de adquirir um passaporte nacional em plena sala de sc\u00e2ner, na dire\u00e7\u00e3o-geral dos Servi\u00e7os de Imigra\u00e7\u00e3o e Fronteiras&#8221;, explicou a nossa fonte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os agentes da brigada da unidade nacional de reprees\u00e3o e delitos econ\u00f3micos da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria alertaram que a pr\u00e1tica de falsifica\u00e7\u00e3o de diferentes tipos de documentos tem um impacto negativo na economia do pa\u00eds e pode p\u00f4r em causa a rela\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o com os outros pa\u00edses da sub-regi\u00e3o e do mundo em geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>&nbsp;PJ DENUNCIA NOVO CAMINHO ILEGAL DE EMIGRA\u00c7\u00c3O CULTURAL PROMOVIDO POR MUSICOS &nbsp;&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Pol\u00edcia Judici\u00e1ria recebe constantemente v\u00e1rias queixas de pessoas que entregam dinheiro a facilitadores para a obten\u00e7\u00e3o de vistos de entrada para Portugal, que alegam ter poderes de para agendamento de entrevistas para a obten\u00e7\u00e3o de vistos na embaixada de Portugal em Bissau.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesta perspetiva, as autoridades judiciais aconselham os cidad\u00e3os que pretendam viajar para o estrangeiro para n\u00e3o entregarem os seus passaportes nem dinheiro aos facilitadores de agendamento de vistos, que circulam diariamente na embaixada portuguesa, alertando que os servi\u00e7os consulares da embaixada de Portugal \u00e9 a \u00fanica entidade com o poder de conceder vistos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Pol\u00edcia Judici\u00e1ria revelou que d\u00e3o entrada nos servi\u00e7os de consulares da embaixada de Portugal v\u00e1rios documentos falsos, acusando os m\u00fasicos de serem c\u00famplices de emigra\u00e7\u00e3o ilegal para Portugal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Um m\u00fasico nacional desloca-se \u00e0 embaixada de Portugal, apresenta provas que recebeu um convite para atuar em Portugal ou na Espanha e apresenta um staff de cinco ou mais pessoas. Na realidade, a maioria dos convidados que integram o Staff do m\u00fasico \u00e9 forjada. A maioria das pessoas que integram a comitiva n\u00e3o s\u00e3o artistas. Pagam ao m\u00fasico no m\u00ednimo dois milh\u00f5es de francos CFA para poder obter visto para Portugal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na entrevista, a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria disse estar a lidar muito bem com o novo caminho de emigra\u00e7\u00e3o cultural ilegal que agora existe na Guin\u00e9-Bissau, apontando como exemplo a recente situa\u00e7\u00e3o do m\u00fasico guineense Mussa Bald\u00e9 (Ju Kendo), detido por suspeita de crimes de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos e tentativa de obten\u00e7\u00e3o ilegal de visto para Portugal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a brigada de repress\u00e3o e delitos econ\u00f3micos da Pol\u00edcia de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal, o m\u00fasico estava a emitir vistos Schengen para Portugal e Espanha a cidad\u00e3os nacionais que requeiram o seu servi\u00e7o. Perante este cen\u00e1rio, a Brigada da Pol\u00edcia de Investiga\u00e7\u00e3o apela aos cidad\u00e3os nacionais a denunciarem a pr\u00e1tica, porque &#8220;s\u00f3 com a den\u00fancia \u00e9 que a pol\u00edcia pode perseguir os infratores&#8221;.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Para al\u00e9m da ilegalidade no agendamento de entrevistas para a obten\u00e7\u00e3o de vistos, o maior cancro de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos reside nos Servi\u00e7os da dire\u00e7\u00e3o-geral de Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos (DGCI). Os pr\u00f3prios funcion\u00e1rios da DGCI s\u00e3o os maiores falsificadores de documentos. Falsificam at\u00e9 documentos da DGCI&#8221;, denunciou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reportagem da REJOMEI-GB apurou que os documentos da DGCI s\u00e3o falsificados pelos agentes fiscais em colabora\u00e7\u00f5es com os Administradores ou Paquetes das empresas que pagam impostos na DGCI, com que depois dividem o dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Se n\u00e3o est\u00e1 no sistema \u00e9 porque o valor monet\u00e1rio n\u00e3o foi pago. A d\u00edvida continua at\u00e9 que o contencioso avance para uma cobran\u00e7a coerciva. S\u00f3 a partir desse momento \u00e9 que se descobre que os documentos que a empresa tem s\u00e3o falsos. Mas se o valor for pago legalmente, o sistema da DGCI mostra que o dinheiro est\u00e1 depositado na conta do tesouro p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;O sistema da DGCI est\u00e1 preparado para descobrir quem pagou e o qu\u00ea \u00e9 que pagou e quem n\u00e3o pagou e o qu\u00ea \u00e9 que n\u00e3o pagou&#8221;, esclareceu, para de seguida sublinhar que os contribuintes continuam a ser das grandes v\u00edtimas, porque, \u00e0s vezes, s\u00e3o obrigados a pagar duas vezes o mesmo valor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que, de acordo com a fonte, prova tamb\u00e9m a pr\u00f3pria vulnerabilidade do sistema de controle de dados que a DGCI disp\u00f5e. Todavia, os t\u00e9cnicos da DGCI garantiram \u00e0 REJOMEI-GB que aquela institui\u00e7\u00e3o cobra impostos e est\u00e1 a implementar um novo sistema de controlo de pagamentos de impostos via Banco, para evitar pagamentos diretos por interm\u00e9dio dos agentes fiscais de Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos, &#8220;0 que poder\u00e1 contribuir no aumento da receita do Estado&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00e1tica falsifica\u00e7\u00e3o de documentos generalizou-se em toda a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e que h\u00e1 m\u00e9dicos do Minist\u00e9rio de Sa\u00fade que vendem Juntas M\u00e9dicas \u00e0s pessoas com a inten\u00e7\u00e3o de emigrar para Portugal, sem olhar para os riscos e os constrangimentos que isso pode causar aos verdadeiros doentes que t\u00eam o direito \u00e0s juntas m\u00e9dicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;\u00c9 perigoso e triste ver m\u00e9dicos e respons\u00e1veis hospitalares a forjarem documentos para vender juntas m\u00e9dicas \u00e0s pessoas que n\u00e3o est\u00e3o doentes para emigrarem para Portugal&#8221;, lamentou a diretora-geral dos Cuidados de Sa\u00fade P\u00fablica, Quinta Sanh\u00e1 Insumbo, considerando que a falsifica\u00e7\u00e3o e venda de Juntas M\u00e9dicas para a emigra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 comprometer as rela\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o entre a Guin\u00e9-Bissau e Portugal na \u00e1rea de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quinta Sanh\u00e1 Insumbo informou que reuniu v\u00e1rias vezes com o embaixador de Portugal na Guin\u00e9-Bissau que lhe manifestou o seu desagrado pelos montes documentos de junta m\u00e9dica que frequentemente chegam \u00e0 divis\u00e3o consular da embaixada de Portugal em Bissau.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo Quinta Sanh\u00e1 Insumbo, a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 agora a normalizar-se progressivamente, contudo, disse que\u00a0&#8220;n\u00e3o \u00e9 normal deixar passar o processo de uma pessoa que n\u00e3o est\u00e1 doente em detrimento de quem est\u00e1 doente. D\u00e1 m\u00e1 impress\u00e3o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Por: Mamudo Dans\u00f3<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>E-mail: rivadanso@gmail.com<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>[REPORTAGEM_setembro de 2022] A contrafa\u00e7\u00e3o de documentos \u00e9 considerada crime no ordenamento jur\u00eddico guineense, mas tornou-se numa &#8220;doen\u00e7a cr\u00f4nica incur\u00e1vel&#8221;&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":40913,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-40912","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sociedade","wpcat-16-id"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>CONTRAFA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS: UMA AMEA\u00c7A &quot;NEBULOSA&quot; 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