O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) extinguiu 28 partidos pol\u00edticos que n\u00e3o conseguiram apresentar documentos que comprovem a sua exist\u00eancia legal. A decis\u00e3o foi tornada p\u00fablica atrav\u00e9s do despacho publicado na tarde de segunda-feira, 14 de novembro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
“Verificando que os partidos pol\u00edticos inscritos no livro pr\u00f3prio para o efeito, existente neste tribunal e que infra se indicam n\u00e3o se apresentaram a requerer a declara\u00e7\u00e3o da sua conformidade com o determinado naquele despacho” l\u00ea-se no despacho. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, que funciona na veste do Tribunal Constitucional, prende-se tamb\u00e9m com o facto de aqueles partidos n\u00e3o terem provado que possuem sede pr\u00f3pria e pelo menos mil militantes.<\/p>\n\n\n\n
O Presidente do Supremo decidiu, por meio do despacho, a extin\u00e7\u00e3o de todos os partidos pol\u00edticos por n\u00e3o se terem apresentado a requerer a sua conformidade com o determinado no despacho n\u00famero 29\/PSTJ\/2022, de 21 de setembro, mormente, no que concerne ao cumprimento do disposto na al\u00ednea b), do n\u00famero 1, do artigo 12\u00ba da lei n\u00famero 2\/91, de 9 de Maio, alterado pela lei n\u00famero 4\/91 de 26 de Agosto.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a ag\u00eancia portuguesa (Lusa), os 28 partidos “t\u00eam oito dias \u00fateis” para apresentarem um recurso ao plen\u00e1rio do STJ. A ordem de extin\u00e7\u00e3o foi emitida ap\u00f3s terminado o prazo de 30 dias dado aos partidos, atrav\u00e9s de outro despacho e que venceu em 31 de outubro.<\/p>\n\n\n\n
“Os partidos n\u00e3o cumpriram com as orienta\u00e7\u00f5es do despacho, por isso a lei determina que sejam extintos”, informou a lusa, citando a fonte do STJ, que diz que aquele \u00f3rg\u00e3o rejeitou os pedidos de alguns partidos abrangidos e que queriam uma prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Dentre 28 partidos extintos se destacam, o Partido da Unidade Nacional, dirigido por Idri\u00e7a Djal\u00f3; a Frente de Luta pela Independ\u00eancia da Guin\u00e9 (FLING); Movimento Democr\u00e1tico Guineense (MDG), liderado por Silvestre Alves; Movimento Patriotico, de Jos\u00e9 Paulo Semedo; o Partido para a Democracia, Desenvolvimento e Cidadania (PADEC), criado pelo antigo primeiro-ministro, Francisco Fadul e a Liga Guineense de Protec\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica (LIPE), fundado pelo falecido, Abubacar Rachide Djal\u00f3.<\/p>\n\n\n\n
Salienta-se que a Guin\u00e9-Bissau tem atualmente 52 partidos legalizados, mas segundo o STJ, “muitos n\u00e3o conseguem dar prova de vida”.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Assana Samb\u00fa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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