A diretora-geral do Trabalho da Guin\u00e9-Bissau, Assucenia Seidi Donate defendeu hoje, 25 de novembro de 2022, que o novo C\u00f3digo do Trabalho vem combater a precariedade laboral no pa\u00eds, mas tamb\u00e9m garantir o investimento privado.<\/p>\n\n\n\n
A Guin\u00e9-Bissau tem desde julho passado um C\u00f3digo do Trabalho que veio substituir a Lei Geral do Trabalho que j\u00e1 vigorava desde 1986.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos dias, o Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Trabalho, Emprego e Seguran\u00e7a Social da Guin\u00e9-Bissau tem estado a divulgar o C\u00f3digo do Trabalho, tendo reunido, em Bissau, num atelier, grandes empregadores, juristas, bancos entre outras entidades.<\/p>\n\n\n\n
Para a diretora-geral do Trabalho, “embora n\u00e3o seja nunca” interesse do legislador despedir um trabalhador, com o C\u00f3digo do Trabalho “ficou mais claro” em que condi\u00e7\u00e3o pode ocorrer a cessa\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo laboral.<\/p>\n\n\n\n
“O legislador a\u00ed evidenciou em que situa\u00e7\u00f5es em que (o empregador) o pode fazer e como colmatar situa\u00e7\u00f5es de despedimentos il\u00edcitos. Muitas das vezes v\u00edamos empresas que aproveitavam a m\u00e3o-de-obra dos trabalhadores de uma forma tempor\u00e1ria criando assim a precariedade para esses trabalhadores”, afirmou Assucenia Donate, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Lusa.<\/p>\n\n\n\n
A diretora-geral do Trabalho enaltece o facto de o novo C\u00f3digo vincar o fim de contratos sem termo.<\/p>\n\n\n\n
“O legislador aqui definiu que crit\u00e9rios \u00e9 que a empresa deve respeitar tanto na altura da contrata\u00e7\u00e3o como na altura, eventualmente, da cessa\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo laboral, mas n\u00e3o h\u00e1 contratos sem termos, sem qualquer balizamento entre o interesse do empregador e o interesse do trabalhador”, sublinhou Donate.<\/p>\n\n\n\n
A respons\u00e1vel n\u00e3o tem d\u00favidas de que o C\u00f3digo do Trabalho ir\u00e1, por outro lado, fomentar o investimento privado na Guin\u00e9-Bissau e ainda destacou o facto de o instrumento prever a contrata\u00e7\u00e3o de estudantes, que, disse, n\u00e3o podem ser vistos como estagi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Podemos ter aqueles contratos sob prova que \u00e9 uma forma at\u00e9 para as pr\u00f3prias empresas que v\u00eam investir poderem empregar esses jovens e como est\u00e3o numa fase inicial tentarem se ajustar dentro do mercado do trabalho \u00e9 pr\u00f3 investidor”, observou Assucenia Donate.<\/p>\n\n\n\n
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