O Conselho Superior da Magistratura (CSPJ) de Marrocos manifestou no s\u00e1bado, 21 de janeiro,\u00a0 a sua \u201cveemente condena\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0s alega\u00e7\u00f5es, que considera \u201cinfundadas\u201d, contidas na resolu\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu (PE) de quinta-feira, 19 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Em comunicado \u00e0 imprensa emitido ap\u00f3s uma reuni\u00e3o do Conselho, o \u00f3rg\u00e3o informou que tomou a<\/s> nota da resolu\u00e7\u00e3o que diz conter \u201cgraves acusa\u00e7\u00f5es e alega\u00e7\u00f5es que atentam contra a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O comunicado do Conselho lido por Mustapha Libzar, secret\u00e1rio-geral do CSPJ, frisou que estas \u201calega\u00e7\u00f5es infundadas\u201d distorcem os factos e colocam em d\u00favida a legalidade e legitimidade dos processos judiciais instaurados em casos, alguns j\u00e1 julgados e outros em curso.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Conselho lamenta esta desvirtua\u00e7\u00e3o dos factos no \u00e2mbito de julgamentos realizados de acordo com a lei, no pleno respeito das garantias constitucionais e das condi\u00e7\u00f5es de um julgamento justo reconhecido a n\u00edvel internacional\u201d, indicou.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho denunciou a postura do Parlamento Europeu que acusou de assumir o direito de julgar a justi\u00e7a marroquina de \u201cforma flagrante e tendenciosa\u201d, lesando as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias do Reino e desconsiderando a sua independ\u00eancia, prossegue o comunicado.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho manifestou o seu \u201crep\u00fadio categ\u00f3rico\u201d a qualquer intromiss\u00e3o no poder judicial ou tentativa de influenciar as suas decis\u00f5es, tanto mais que alguns dos processos referidos ainda se encontram em curso.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsto contraria todas as normas e regras internacionais, em particular os princ\u00edpios e declara\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas relativos \u00e0 independ\u00eancia da justi\u00e7a\u201d, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n
Da mesma forma, o Conselho denunciou o conte\u00fado da resolu\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu, que \u201cincita a exercer press\u00e3o sobre o judici\u00e1rio para a liberta\u00e7\u00e3o imediata das pessoas mencionadas\u201d, acrescentando que a resolu\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu \u201cfere gravemente a independ\u00eancia do judici\u00e1rio e constitui uma tentativa de influenci\u00e1-lo, enquanto alguns casos ainda est\u00e3o nos tribunais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o Conselho rejeitou as alega\u00e7\u00f5es citadas na resolu\u00e7\u00e3o, inspiradas por certas fontes conhecidas por suas posi\u00e7\u00f5es dogm\u00e1ticas, sem dispor de provas e dados verificados, e que, ali\u00e1s, s\u00e3o refutadas pelos factos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs pessoas nomeadas na resolu\u00e7\u00e3o beneficiaram de todas as garantias de um julgamento justo e equitativo previstas na lei, incluindo a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, o direito \u00e0 defesa e acesso a todos os documentos, julgamento um face-a-face p\u00fablico, convoca\u00e7\u00e3o de testemunhas e seu interrogat\u00f3rio, recurso \u00e0 per\u00edcia judicial, recursos, entre outras garantias estabelecidas pelo direito marroquino conforme estipulado nas conven\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos ratificadas pelo Reino\u201d, refere o Conselho no seu comunicado.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho recordou que os factos objeto do julgamento das pessoas citadas na resolu\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu n\u00e3o est\u00e3o, de modo algum, ligados \u00e0 atividade jornal\u00edstica ou ao exerc\u00edcio da liberdade de opini\u00e3o e de express\u00e3o, garantidos pela Lei e Constitui\u00e7\u00e3o marroquinas. Na verdade, as acusa\u00e7\u00f5es feitas contra eles dizem respeito a crimes de direito comum, como tr\u00e1fico de pessoas, estupro, explora\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade das pessoas, atos que s\u00e3o severamente punidos por leis em todo o mundo.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho rejeitou a l\u00f3gica de \u201cduplo peso\u201d que caracteriza esta resolu\u00e7\u00e3o que, em vez de condenar as agress\u00f5es sexuais sofridas pelas v\u00edtimas, defendeu um conjunto de \u201cinverdades e alega\u00e7\u00f5es infundadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho recordou, a este respeito, os progressos substanciais realizados nos \u00faltimos anos pelo poder judicial marroquino, como a independ\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico face ao poder executivo a partir de 2017 ou o fato de instituir o poder judicial como um poder independente, consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o de 2011 e formalizado pela cria\u00e7\u00e3o da CSPJ em 2017, alinhando assim o sistema judicial marroquino com os mais avan\u00e7ados e rigorosos padr\u00f5es de independ\u00eancia que at\u00e9 agora alguns pa\u00edses europeus ainda t\u00eam grandes dificuldades em atingir.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho sublinhou o apego dos magistrados \u00e0 sua independ\u00eancia, bem como o seu empenho na preserva\u00e7\u00e3o dos direitos e liberdades e garantias das condi\u00e7\u00f5es de julgamento justo, como dever constitucional, legal e moral.<\/p>\n\n\n\n
Reiterou\u00a0 a sua determina\u00e7\u00e3o em atuar constantemente pela preserva\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia da justi\u00e7a e da sua imunidade contra todas as formas de inger\u00eancia e de press\u00e3o estrangeira, sejam elas quais forem, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o e da lei org\u00e2nica do Conselho.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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