{"id":43569,"date":"2023-03-15T23:52:44","date_gmt":"2023-03-15T23:52:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=43569"},"modified":"2023-03-15T23:52:47","modified_gmt":"2023-03-15T23:52:47","slug":"atelie-de-sensibilizacao-sobre-a-lei-uniforme-relativo-as-infraccoes-bolsistas-no-seio-da-uemoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=43569","title":{"rendered":"ATELI\u00ca DE SENSIBILIZA\u00c7\u00c3O SOBRE A LEI UNIFORME RELATIVO \u00c0S INFRAC\u00c7\u00d5ES BOLSISTAS NO SEIO DA UEMOA<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

A Uni\u00e3o Econ\u00f3mica Monet\u00e1ria Oeste Africana (UEMOA) promoveu esta quarta-feira, 15 de mar\u00e7o de 2023, um ateli\u00ea de sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre a lei uniforme relativo \u00e0s infra\u00e7\u00f5es bolsistas no seio da organiza\u00e7\u00e3o financeira sub-regional destinado aos magistrados judiciais.<\/p>\n\n\n\n

O ateli\u00ea reuniu dezenas de magistrados judiciais que ser\u00e3o capacitados em mat\u00e9ria da lei de uniforme relativo \u00e0s infra\u00e7\u00f5es bolsistas sobre o mercado financeiro regional.<\/p>\n\n\n\n

O Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos, Paulo Mendes, disse que a escolha de Bissau pela autoridade dos mercados financeiros da UEMOA, para acolher uma das etapas desta campanha de sensibiliza\u00e7\u00e3o lhes honra e testemunha o compromisso do pa\u00eds em fortalecer a credibilidade do mercado nacional, dotando-o de instrumentos jur\u00eddicos apropriados.<\/p>\n\n\n\n

Mendes, que falava em representa\u00e7\u00e3o da ministra da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos, aproveitou a ocasi\u00e3o para saudar a iniciativa da autoridade dos mercados financeiros para dotar o mercado financeiro regional de uma lei uniforme sobre as infra\u00e7\u00f5es do mercado bolsista, a fim de regulamentar as suas atividades no plano penal.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cDe facto, no que diz respeito ao papel que desempenha este mercado no financiamento das economias e das muta\u00e7\u00f5es em curso, era imperativo dispor deste instrumento jur\u00eddico para fortalecer a credibilidade, prevenir a delinqu\u00eancia financeira e reprimir os infratores se for necess\u00e1rio, num contexto de aumento das ofertas de investimento sob diversas formas e muitas vezes ilus\u00f3rias para as popula\u00e7\u00f5es\u201d, assegurou.<\/p>\n\n\n\n

Explicou que, com a ado\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o penal espec\u00edfica para sancionar infra\u00e7\u00f5es do mercado bolsista, o mercado manter\u00e1 os padr\u00f5es internacionais no seu funcionamento. Acrescentou que \u201cao faz\u00ea-lo, atrai cada vez mais, capitais nacionais como estrangeiros para financiar os projetos de desenvolvimento dos Estados membros\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Paulino Mendes disse que o ateli\u00ea \u00e9 uma ocasi\u00e3o para profissionais de direito, atores de mercado e membros do Poder Judicial conhecerem melhor esta lei uniforme e serem embaixadores, com vista a promover o surgimento de um direito penal do mercado bolsista, para o mercado financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Convidar as institui\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os da uni\u00e3o para favorecerem uma intera\u00e7\u00e3o com o poder judicial, atrav\u00e9s de programas de troca de experi\u00eancia no \u00e2mbito das forma\u00e7\u00f5es a fim de permitir aos profissionais de direito compreenderem melhor as quest\u00f5es financeiras para fazer face \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da delinqu\u00eancia no mercado bolsista.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o representante do Secret\u00e1rio geral da UEMOA, Sassou Hunzunken, frisou,  na sua interven\u00e7\u00e3o, que a reuni\u00e3o decorre no contexto onde a pena da sa\u00edda dos efeitos da pandemia de Covid-19, das amea\u00e7as induzidas por tens\u00f5es geopol\u00edticas internacionais, afetando de novo a estabilidade econ\u00f3mica e financeira mundial, atrav\u00e9s  da exist\u00eancia de tens\u00f5es inflacionais, o  aumento da conta de energia em muitos Estados, o aumento da taxa de c\u00e2mbio das principais mat\u00e9rias-primas de exporta\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses da uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTratando-se especificamente em rela\u00e7\u00e3o ao nosso lugar financeiro comunit\u00e1rio, ocupa um lugar cada vez mais importante no financiamento  das empresas e dos Estados da Uni\u00e3o. Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, concordou em mobilizar mais de 16 mil milh\u00f5es de Francos CFA, uma m\u00e9dia anual de 500 bili\u00f5es de FCFA\u201d, informou, acrescentando que nos tr\u00eas \u00faltimos anos a uni\u00e3o mobilizou cerca de dois bili\u00f5es de FCFA e em 2022, este valor chegava a tr\u00eas bili\u00f5es de FCFA.<\/p>\n\n\n\n

Assegurou que o ateli\u00ea de Bissau \u00e9 uma confirma\u00e7\u00e3o dos dias de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a lei uniforme relativa \u00e0s infra\u00e7\u00f5es do mercado de a\u00e7\u00f5es da UEMOA, cuja etapa inaugural ocorreu em Contornou, Benin, a 15 de julho de 2022.<\/p>\n\n\n\n

O representante do Baston\u00e1rio da Ordem dos Advogados da Guin\u00e9-Bissau, Victor M\u2019Bana, agradeceu \u00e0 UEMOA pelo apoio financeiro prestado \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, que lhe permitiu apetrechar a sua biblioteca com livros da OHADA e outros, a semelhan\u00e7a do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que ajudou na implementa\u00e7\u00e3o do projeto de acesso \u00e0 justi\u00e7a, na forma\u00e7\u00e3o dos advogados estagi\u00e1rios e ateli\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Ordem apela \u00e0 UEMOA, enquanto parceira privilegiada, a apoiar a ordem no financiamento dos projetos de forma\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o do seu ambicioso projeto de acesso \u00e0 justi\u00e7a no interior do pa\u00eds, para permitir a interven\u00e7\u00e3o dos advogados contratados na defesa dos direitos dos desfavorecidos nos setores e nas regi\u00f5es. Infelizmente, quase todos os escrit\u00f3rios dos advogados est\u00e3o sediados na capital Bissau, devido \u00e0s dif\u00edceis condi\u00e7\u00f5es de trabalho, nomeadamente a falta de corrente el\u00e9trica, sobretudo a fraca capacidade financeira dos cidad\u00e3os para suportar as despesas judiciais\u201d, lamentou.<\/p>\n\n\n\n

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Por: Assana Samb\u00fa <\/strong><\/p>\n\n\n\n

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