“TERRA RANKA”<\/p>\n
BRUXELAS, 25 DE MAR\u00c7O DE 2015
\n1. Teve lugar em Bruxelas, a 25 de Mar\u00e7o de 2015, uma confer\u00eancia internacional em apoio da Guin\u00e9-Bissau, co-presidida pelo Governo da Guin\u00e9-Bissau, pela Uni\u00e3o Europeia e pelo Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o objectivo de manter o actual momentum positivo do pa\u00eds e confirmar o apoio internacional ao esfor\u00e7o desenvolvido para a reconstru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, ao refor\u00e7o das suas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e ao seu progresso em direc\u00e7\u00e3o da estabilidade socio-pol\u00edtica, da reconcilia\u00e7\u00e3o e do desenvolvimento econ\u00f3mico.<\/p>\n
2. A Confer\u00eancia foi aberta pelo Sr. Neven Mimi\u00e7a, Comiss\u00e1rio Europeu para a Coopera\u00e7\u00e3o International e Desenvolvimento, por Sua Excel\u00eancia, Sr. Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz, Presidente da Rep\u00fablica da Guin\u00e9 Bissau, por Sua Excel\u00eancia, Sr. Macky Sall, Presidente da Rep\u00fablica do Senegal e a mensagem do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas foi lida pelo Sr. Jeffrey Feltman, Secret\u00e1rio- Geral Adjunto das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
3. Participaram na Confer\u00eancia de Bruxelas delega\u00e7\u00f5es de 70 pa\u00edses e institui\u00e7\u00f5es, incluindo Ministros dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e Altos Representantes de institui\u00e7\u00f5es regionais e internacionais, bem como representantes da sociedade civil.<\/p>\n
4. A Confer\u00eancia realizou-se num momento cr\u00edtico, em que a Guin\u00e9-Bissau se dirige para um novo caminho de paz, reconcilia\u00e7\u00e3o e desenvolvimento, ap\u00f3s anos de fragilidade e instabilidade pol\u00edtica. Os participantes assinalaram que a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de Abril e Maio de 2014, bem como a restaura\u00e7\u00e3o da ordem constitucional foram um virar de p\u00e1gina na hist\u00f3ria da Guin\u00e9- Bissau. A comunidade internacional poder\u00e1 prestar o seu apoio \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o destas realiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
5. A Confer\u00eancia felicitou o progresso feito pelas autoridades democraticamente eleitas, desde a sua tomada de posse, na promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o e do di\u00e1logo, e reconheceu os esfor\u00e7os feitos em conjunto com l\u00edderes comunit\u00e1rios e com a sociedade civil para estabelecer os alicerces de uma estabilidade e reconcilia\u00e7\u00e3o dur\u00e1veis. Os participantes louvaram a determina\u00e7\u00e3o da Guin\u00e9-Bissau em trabalhar para a consolida\u00e7\u00e3o da democracia, do estado de direito, da retoma econ\u00f3mica e da redu\u00e7\u00e3o da pobreza.<\/p>\n
6. Os participantes assinalaram os resultados encorajantes obtidos pelo Governo da Guin\u00e9-Bissau na execu\u00e7\u00e3o do programa em tr\u00eas fases, incluindo os planos de Emerg\u00eancia, Conting\u00eancia e Desenvolvimento que tinham sido adoptados por unanimidade pela Assembleia Nacional. Louvaram ainda a melhoria do fornecimento de servi\u00e7os b\u00e1sicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o pagamento de sal\u00e1rios atrasados, o sucesso da campanha agr\u00edcola, bem como as medidas tomadas para melhorar a gest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas e a mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos financeiros, refor\u00e7ar o estado de direito e lutar contra a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
7. Os parceiros da Guin\u00e9-Bissau sublinharam a necessidade de continuar neste caminho. Foi essencial para o pa\u00eds ter cortado decididamente com a fragilidade do passado, ao manter-se unido e iniciar um conjunto importante de reformas, nomeadamente nas \u00e1reas da seguran\u00e7a, justi\u00e7a, administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e gest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas. Estas reformas devem ser claramente orientadas pelos princ\u00edpios da transpar\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o, e pela luta contra a impunidade e a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
8. A Confer\u00eancia afirmou o apoio cont\u00ednuo da comunidade internacional \u00e0s autoridades da Guin\u00e9-Bissau no seu empenhamento. A Confer\u00eancia acolheu particularmente as contribui\u00e7\u00f5es e os esfor\u00e7os pol\u00edticos e diplom\u00e1ticos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, da CEDEAO, da CPLP, da Uni\u00e3o Africana, da Uni\u00e3o Europeia e dos seus Estados-Membros durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. A Confer\u00eancia assinalou a reactiva\u00e7\u00e3o do Grupo Internacional de Contacto para a Guin\u00e9-Bissau (ICG-GB) e as conclus\u00f5es da sua 10\u00aa. Sess\u00e3o de Nova Iorque em 18 de Novembro de 2014.<\/p>\n
9. A Confer\u00eancia acolheu igualmente a retoma da plena coopera\u00e7\u00e3o por v\u00e1rios parceiros, apelou a novos parceiros e doadores a juntarem-se a este esfor\u00e7o, e sublinhou a necessidade de se respeitarem os princ\u00edpios da efic\u00e1cia da ajuda tal como delineado na Declara\u00e7\u00e3o de Paris, na Agenda de Ac\u00e7\u00e3o de Accra e a Parceria de Busan para uma Coopera\u00e7\u00e3o Efectiva para o Desenvolvimento.<\/p>\n
10. Os participantes felicitaram a lideran\u00e7a do pa\u00eds na condu\u00e7\u00e3o do seu processo de desenvolvimento nacional e acolheram a Vis\u00e3o Estrat\u00e9gica do Governo para a consolida\u00e7\u00e3o do Estado, para a estabilidade socio-pol\u00edtica e para a boa governa\u00e7\u00e3o, bem como o seu Plano Estrat\u00e9gico e Operacional para o per\u00edodo 2015-2025. Sublinharam a necessidade de trabalhar para a retoma econ\u00f3mica com base em reformas estruturais que possam assegurar o desenvolvimento sustent\u00e1vel. Foram identificados quatro vectores principais de crescimento econ\u00f3mico: agro-ind\u00fastria, pescas, turismo, bem como a explora\u00e7\u00e3o transparente e sustent\u00e1vel dos recursos minerais do pa\u00eds. A paz e a boa governa\u00e7\u00e3o, as infraestruturas e o desenvolvimento urbano, um ambiente favor\u00e1vel aos neg\u00f3cios, o desenvolvimento humano e a preserva\u00e7\u00e3o e uso respons\u00e1vel da biodiversidade da Guin\u00e9-Bissau ser\u00e3o os pilares fundamentais para esse crescimento e desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n
11. Os participantes salientaram a import\u00e2ncia do desenvolvimento social e humano para melhorar as vidas e o quotidiano da popula\u00e7\u00e3o da Guin\u00e9-Bissau, atrav\u00e9s do refor\u00e7o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, e das presta\u00e7\u00f5es nesses sectores. No caso da sa\u00fade, tamb\u00e9m devem ser previstas medidas de aptid\u00e3o para lidar com a amea\u00e7a de \u00c9bola e outros desafios sanit\u00e1rios.<\/p>\n
12. Com base nas prioridades identificadas pelas autoridades no seu ambicioso Plano Estrat\u00e9gico e Operacional para os pr\u00f3ximo cinco anos, os parceiros decidiram dedicar mais de um bili\u00e3o de euros \u00e0 Guin\u00e9-Bissau para atingir os seus objectivos e para conseguir melhorias tang\u00edveis nas condi\u00e7\u00f5es de vida do povo da Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n
13. Os participantes reiteraram que esta Confer\u00eancia n\u00e3o \u00e9 uma finalidade em si. \u00c9 o ponto de partida de uma nova din\u00e2mica e uma coopera\u00e7\u00e3o com vista a um melhor futuro para a Guin\u00e9-Bissau. Os fundos dos parceiros podem dar um impulso, mas o crescimento econ\u00f3mico e o desenvolvimento sustent\u00e1vel ser\u00e3o conduzidos sobretudo pelo apoio ao sector privado, particularmente atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de emprego, da constru\u00e7\u00e3o de infra-estruturas e transporte, do acesso \u00e0 energia, de um ambiente de neg\u00f3cios concorrencial e seguro, e de um acesso facilitado ao cr\u00e9dito. Para a sustenta\u00e7\u00e3o de um tal crescimento ser\u00e1 necess\u00e1rio um maior dom\u00ednio dos recursos dom\u00e9sticos a fim de aumentar a apropria\u00e7\u00e3o nacional das pol\u00edticas p\u00fablicas e assegurar a responsabiliza\u00e7\u00e3o perante os cidad\u00e3os.<\/p>\n
14. Os participantes destacaram a necessidade de respeitar os princ\u00edpios democr\u00e1ticos e de assegurar um di\u00e1logo inclusivo nacional bem como um processo genu\u00edno de reconcilia\u00e7\u00e3o incluindo todos os partidos e for\u00e7as pol\u00edticas. Sublinharam a import\u00e2ncia de incluir todos os guineenses no processo de estabiliza\u00e7\u00e3o e reconcilia\u00e7\u00e3o tanto a n\u00edvel nacional como local. Os participantes assinalaram a import\u00e2ncia crucial de refor\u00e7ar o estado de direito e o sistema judicial e de assegurar o respeito pelos direitos humanos. A fim de assegurar uma estabilidade socio-pol\u00edtica dur\u00e1vel, a Confer\u00eancia salientou que devem ser tomadas medidas para lutar contra a impunidade e contra o tr\u00e1fico de droga. Os participantes concordaram sobre a necessidade de continuar a apoiar a Guin\u00e9-Bissau nos seus esfor\u00e7os para lidar com o crime organizado transnacional, incluindo o tr\u00e1fico de droga. Nesta \u00e1rea, uma coopera\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada a n\u00edvel internacional e regional com o pa\u00eds continua a ser crucial.<\/p>\n
15. A necessidade de consolidar tanto a democracia como o estado de direito exige a instaura\u00e7\u00e3o de um controle civil efectivo e supervis\u00e3o das for\u00e7as de defesa e seguran\u00e7a. Os participantes sublinharam, assim, a import\u00e2ncia de implementar uma reforma genu\u00edna e completa do sector de defesa e seguran\u00e7a, crucial para uma estabilidade dur\u00e1vel. Assinalaram os actuais esfor\u00e7os para este fim e apelaram \u00e0 comunidade internacional para apoiar os esfor\u00e7os nacionais de forma inclusiva e coordenada.<\/p>\n
16. Os participantes louvaram especialmente os esfor\u00e7os da CEDEAO para ajudar a manter a paz e seguran\u00e7a na Guin\u00e9-Bissau e para apoiar a reforma do sector de seguran\u00e7a, nomeadamente atrav\u00e9s da sua miss\u00e3o militar (ECOMIB). Reconheceram a import\u00e2ncia da ECOMIB para garantir a seguran\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e para apoiar a reforma do sector de seguran\u00e7a, tal como sublinhado pela Resolu\u00e7\u00e3o 2203 (2015) do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
17. Os participantes acolheram com agrado a extens\u00e3o do mandato da UNIOGBIS at\u00e9 29 de Fevereiro de 2016, assinalando que a presen\u00e7a da UNIOGBIS permanece um factor essencial de estabilidade na actual fase de consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A CONFER\u00caNCIA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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