O Tribunal da Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO) julgou improcedente o processo interposto pelo ex-primeiro-ministro da Guin\u00e9-Bissau, Aristides Gomes, contra os governos da G\u00e2mbia, do Senegal, do N\u00edger e da Nig\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
Segundo uma not\u00edcia publicada esta quinta-feira, 18 de maio de 2023, no jornal gambiano \u201cThe Standard\u201d e consultado por O Democrata, o antigo governante guineense queria que o tribunal suspendesse estes quatro pa\u00edses daquela organiza\u00e7\u00e3o sub-regional, de acordo com o artigo 45 do protocolo da comunidade, tendo apelado \u00e0 suspens\u00e3o dos quatro governos de todas as discuss\u00f5es e decis\u00f5es relativas \u00e0 Guin\u00e9-Bissau por um per\u00edodo n\u00e3o inferior a cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm fevereiro de 2020, Umaro Sissoco Embal\u00f3, depois de tomar posse como Presidente da Rep\u00fablica, substituiu Aristides Gomes por Nuno Gomes Nabian como primeiro-ministro, mas Gomes recusou renunciar. Embal\u00f3 enviou soldados a todos os escrit\u00f3rios do governo e impediu o acesso de antigos membros do governo aos gabinetes\u201d, escreveu o di\u00e1rio gambiano, lembrando que depois da sua investidura, Embal\u00f3 visitou a G\u00e2mbia, o N\u00edger e a Nig\u00e9ria, onde foi \u201crecebido calorosamente\u201d como Presidente da Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau. <\/p>\n\n\n\n
O jornal recorda, neste particular, que Aristides Gomes, que tinha contestado a elei\u00e7\u00e3o do presidente Embal\u00f3, mostrou-se zangado com as a\u00e7\u00f5es dos quatro pa\u00edses ao receber Embal\u00f3 como presidente, raz\u00e3o pela qual avan\u00e7ou com uma a\u00e7\u00e3o no Tribunal da CEDEAO a 07 de julho de 2020, pedindo a suspens\u00e3o dos quatro pa\u00edses daquela organiza\u00e7\u00e3o sub-regional.<\/p>\n\n\n\n
Em julgamento realizado no dia 16 de maio de 2023, no tribunal comunit\u00e1rio em Abuja, Nig\u00e9ria, o Juiz Presidente Edward Amoako Asante, manteve a apresenta\u00e7\u00e3o de fundamentos e fatos em apoio \u00e0 exce\u00e7\u00e3o preliminar apresentada pela G\u00e2mbia.<\/p>\n\n\n\n
Gomes, de acordo com o di\u00e1rio gambiano, alegou ter movido o processo contra os pa\u00edses na qualidade de primeiro-ministro em exerc\u00edcio e chefe do governo da Guin\u00e9-Bissau e em nome do governo da Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO tribunal manteve a obje\u00e7\u00e3o preliminar da G\u00e2mbia de que Aristides j\u00e1 n\u00e3o era primeiro-ministro da Guin\u00e9-Bissau, por ter sido substitu\u00eddo pelo Presidente Embal\u00f3 em 28 de fevereiro de 2020 e, como tal, ele n\u00e3o tinha compet\u00eancia legal para iniciar um processo e, portanto, rejeitou-o\u201d, pode ler-se no jornal.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o mesmo jornal, o tribunal citou um comunicado de imprensa emitido pela CEDEAO em 22 de abril de 2020, no qual reconhecia Umaro Sissoco Embal\u00f3 como o Presidente devidamente eleito da Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n
Contactado pelo semin\u00e1rio O Democrata por telefone para analisar a decis\u00e3o do tribunal, o analista para assuntos sub-regionais, o Professor Universit\u00e1rio e Especialista em Ci\u00eancia Pol\u00edtica e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Abdu Jarju, disse que este processo j\u00e1 tinha \u201cmorrido\u201d antes mesmo de nascer ou ser julgado. Criticou, neste particular, a demora do processo iniciado em 2020 e passados v\u00e1rios anos para se pronunciar a decis\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs tribunais das institui\u00e7\u00f5es multilaterais n\u00e3o se t\u00eam sentido nas rela\u00e7\u00f5es internacionais, por exemplo, o Estado da Guin\u00e9-Bissau, n\u00e3o vai reconhecer nenhuma lei superior \u00e0 sua Constitui\u00e7\u00e3o da Guin\u00e9-Bissau\u201d, disse, acrescentando que os Estados aplicam decis\u00f5es dos tribunais das organiza\u00e7\u00f5es multilaterais, quando as mesmas os favorecem. <\/p>\n\n\n\n
\u201cSe as decis\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o favor\u00e1veis, n\u00e3o s\u00e3o reconhecidas\u00a0nem\u00a0aceites pelos Estados. Isso aconteceu na Costa do Marfim e no caso do Mali, que ganhou a justi\u00e7a no Tribunal da UEMOA. O tribunal da UEMOA disse que a CEDEAO atuou contra o protocolo da UEMOA e que n\u00e3o podia suspender o dinheiro do Mali\u201d, recordou.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Assana Samb\u00fa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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