A cidade de Banjul (G\u00e2mbia) acolhe a Conferencia Internacional do Tribunal de Justi\u00e7a da Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO) sobre a toler\u00e2ncia zero\u00a0\u00e0s\u00a0mudan\u00e7as inconstitucionais de\u00a0governos, trazendo \u00e0 tona a urgente necessidade\u00a0do\u00a0refor\u00e7o da democracia participativa e ordem constitucional.<\/p>\n\n\n\n
A Conferencia que decorre de 22 a 25 de maio de 2023, re\u00fane dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es daquela organiza\u00e7\u00e3o sub-regional, respons\u00e1veis dos Tribunais Regionais, parceiros de desenvolvimento e atores dos sistemas jur\u00eddicos nacionais, proporcionando um f\u00f3rum para acad\u00e9micos, juristas, especialistas legais e pessoas de recurso discutirem quest\u00f5es e tem\u00e1ticas relevantes e atuais.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal recolhe contributos para fazer face ao recuo das conquistas democr\u00e1ticas e consequente recrudescimento dos golpes de estado na regi\u00e3o, tamb\u00e9m a bra\u00e7os com amea\u00e7as do terrorismo, criminalidade transfronteiri\u00e7a, corrup\u00e7\u00e3o, entre outros desafios de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os conferencistas v\u00e3o analisar, nestes quatro dias, aspetos ligados ao estado de direito, o dever de respeito, prote\u00e7\u00e3o e cumprimento dos direitos humanos e das leis, pelos Estados Membros e os fatores que provocam a instabilidade pol\u00edtica, tal como a corrup\u00e7\u00e3o, a instrumentaliza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e das for\u00e7as de defesa e seguran\u00e7a e os golpes constitucionais, incluindo extens\u00e3o de mandatos.<\/p>\n\n\n\n
O incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es e a falta de vontade pol\u00edtica para implementar as diretivas da CEDEAO, os mandatos do Tribunal Comunit\u00e1rio, o seu papel e o dos tribunais nacionais na defesa e manuten\u00e7\u00e3o do Estado de direito e da democracia constitucional. A ideia \u00e9 facilitar o processo de integra\u00e7\u00e3o da comunidade e tornar os Estados-Membros respons\u00e1veis no que diz respeito \u00e0s sua obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPAPEL DE MILITAR \u00c9 DEFENDER O TERRIT\u00d3RIO E N\u00c3O VIRAR A ARMA CONTRA GOVERNO ELEITO PELO POVO\u201d<\/p>\n\n\n\n
No discurso da abertura, o Presidente do Tribunal enfatizou o princ\u00edpio de subordina\u00e7\u00e3o dos militares ao poder civil, afirmando que numa democracia constitucional, a governa\u00e7\u00e3o \u00e9 prerrogativa exclusiva de l\u00edderes civis eleitos pelo povo em elei\u00e7\u00f5es livres e justas.<\/p>\n\n\n\n
Edward Amoako Asante disse que o papel do militar \u00e9 proteger a integridade territorial da na\u00e7\u00e3o n\u00e3o devendo, por conseguinte, virar a sua arma contra um governo eleito pelo povo. A disposi\u00e7\u00e3o foi claramente real\u00e7ada pela CEDEAO nos princ\u00edpios de converg\u00eancia constitucional, contido no Protocolo sobre a Democracia e Boa Governa\u00e7\u00e3o, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
O respons\u00e1vel do Tribunal lembrou que a manipula\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es \u00e9 a principal causa da instabilidade pol\u00edtica, tendo assegurado que sem garantias de elei\u00e7\u00f5es livres, justas e transparentes, a democracia ser\u00e1 apenas uma miragem.<\/p>\n\n\n\n
\u201cS\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel realizar os objetivos da comunidade com o engrandecimento da democracia, do estado de direito, daboa governa\u00e7\u00e3o e da estabilidade. N\u00e3o se pode enfatizar o pluralismo e o direito de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das pessoas\u201d, advertiu.<\/p>\n\n\n\n
Edward Amoako Asante disse esperar que os Estados-Membros atuem em conjunto para prevenir as mudan\u00e7as inconstitucionais de governo, que sirvam da conferencia para explorar formas de fornecer uma cultura democr\u00e1tica dur\u00e1vel e que ajudem a identificar as causas do problema e proponham solu\u00e7\u00f5es que ponham ponto final as interven\u00e7\u00f5es militares na governan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro Gambiano da Integra\u00e7\u00e3o Regional, a onda sem precedentes de golpes militares na regi\u00e3o representa uma grande amea\u00e7a aos princ\u00edpios fundamentais da CEDEAO: integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida do cidad\u00e3o comunit\u00e1rio e promo\u00e7\u00e3o da estabilidade regional atrav\u00e9s da manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a, bem como da boa governan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
No entendimento de Baboucarr Ousmaila Joof, as altera\u00e7\u00f5es da ordem constitucional tiveram impacto negativo sobre o desenvolvimento econ\u00f3mico do continente, provocaram inquieta\u00e7\u00e3o e instabilidade, distraindo l\u00edderes e pessoas de fazerem investimentos significativos e promoveram corrup\u00e7\u00e3o generalizada.<\/p>\n\n\n\n
Alertou a organiza\u00e7\u00e3o sobre a transforma\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es, sobretudo o judici\u00e1rio em armas de guerra contra advers\u00e1rios pol\u00edticos ao inv\u00e9s de melhorar as credenciais de democracia e dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
Para o Tribunal, os golpes militares ocorridos no M\u00e1li, Guin\u00e9 e Burkina Faso constituem um rev\u00e9s para a CEDEAO e um regresso a 28 de maio de 1975, data da ado\u00e7\u00e3o do Tratado de Lagos que criou a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na altura, oito dos dezasseis Estados-Membros que assinaram o Tratado eram ditaduras militares que chegaram ao poder por via das armas.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, os Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO mostraram-se determinados a criar uma for\u00e7a regional para fazer face aos desafios da seguran\u00e7a, do terrorismo ou restabelecimento da legalidade democr\u00e1tica para impulsionar a governa\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n
Refira-se que a sess\u00e3o inaugural foi presidida pelo Vice-Presidente de Gambia e ficou marcada pela interven\u00e7\u00e3o de todos os dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es da CEDEAO, incluindo o Guineense Aladje Mamadu Fadia, Auditor Geral das Institui\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
De salientar que\u00a0o\u00a0Burkina Faso lidera atualmente a lista dos campe\u00f5es em golpes de estado. Em nove tentativas, sete foram bem-sucedidas, e Cabo-Verde carrega o cr\u00e9dito da melhor democracia do Bloco Regional.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Amatidjane Cand\u00e9<\/p>\n\n\n\n
Em servi\u00e7o especial<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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