A Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE) anunciou esta quinta-feira, 15 de junho de 2023, que os resultados provis\u00f3rios divulgados a 8 do m\u00eas em curso, j\u00e1 transitaram em julgados e, consequentemente, em resultados definitivos.<\/p>\n\n\n\n
Em comunicado a que O Democrata teve acesso, o \u00f3rg\u00e3o encarregue de gest\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es esclarece que, feita a opera\u00e7\u00e3o de apuramento nacional, nos termos previstos no art.\u00ba 95 da lei 10\/2013 de 25 de setembro, \u201ca Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es, no uso das suas prerrogativas legais, procedeu, no passado dia 08 de junho, nos termos e para efeitos do plasmado no art.\u00ba 11 al\u00ednea n) da Lei 12\/2013 de 27 de dezembro-da Lei da Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es, conjugado com o art.\u00ba 94 da Lei 10\/2013 de 25 de setembro- Lei para a elei\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica e deputados \u00e0 Assembleia Nacional Popular, ao an\u00fancio dos resultados do apuramento nacional das elei\u00e7\u00f5es legislativas de 04 de junho, nos diversos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social, afixando-os por edital \u00e0s portas das suas institui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A CNE informou que, depois de ter esgotado todos os dispositivos legais, recorreu ao art.\u00ba 95 n\u00ba 02, da Lei 10\/2013 de 25 de setembro e enviou um exemplar da ata aos \u00f3rg\u00e3os de soberania e aos partidos ou coliga\u00e7\u00f5es de partidos que concorreram \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 04 de junho.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a CNE, s\u00f3 depois decidiu anunciar que os resultados j\u00e1 transitaram em julgado, porque \u201cas partes interessadas com legitimidade, nos termos do art.\u00ba 142 da lei referenciada, n\u00e3o apresentaram nenhum recurso para o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, na qualidade do\u00f3rg\u00e3o com compet\u00eancia jurisdicional em mat\u00e9ria de contencioso eleitoral sobre as decis\u00f5es da CNE e que deveria ter lugar no prazo de 48 horas, de acordo com o art.\u00ba 144 da lei 10\/2013 de 25 de setembro, a contar da notifica\u00e7\u00e3o da CNE\u201d. <\/p>\n\n\n\n
A CNE felicitou a popula\u00e7\u00e3o guineense pelo alto grau de civismo evidenciado no escrut\u00ednio, bem como a todos os atores implicados no processo, pelo apoio incondicional prestado e que culminou em \u201cganhos incomensur\u00e1veis\u201d do povo guineense.<\/p>\n\n\n\n
Em rea\u00e7\u00e3o, o representante da Coliga\u00e7\u00e3o Alian\u00e7a Inclusiva PAI- Terra Ranka junto da Comiss\u00e3o Nacional das Elei\u00e7\u00f5es, H\u00e9lder Henrique de Barros, disse terem recebido com satisfa\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00e3o de que os resultados provis\u00f3rios tinham transitado em definitivos.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, \u00a0o representante do Movimento para a Altern\u00e2ncia Democr\u00e1tica(MADEM G-15), Queba\u00a0Djait\u00e9, disse concordar \u00a0com a decis\u00e3o da CNE em transitar os resultados provis\u00f3rios em\u00a0definitivos\u00a0e desejou boa sorte \u00e0 coliga\u00e7\u00e3o PAI Terra\u00a0Ranka\u00a0pela vit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Filomeno Samb\u00fa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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