A Ministra da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos, Teresa Alexandrina da Silva, afirmou \u00a0 esta quinta-feira, 29 de junho de 2023, que o governo est\u00e1 empenhado em estabelecer um marco legal e institucional “robusto” que garanta o direito ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o na Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n
A governante fez essa afirma\u00e7\u00e3o no encerramento do Workshop de forma\u00e7\u00e3o de tr\u00eas dias, que decorreu de 26 a 29 de junho, sobre o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, em Bissau seguido do lan\u00e7amento da avalia\u00e7\u00e3o do panorama dos media sobre o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Durante os tr\u00eas dias de forma\u00e7\u00e3o, foram abordados, entre outros temas, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o com normas e documentos internacionais e regionais, a lei modelo africano sobre o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o: como e porque aceder \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A titular da pasta do minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos sublinhou, no seu discurso, que ao implementar o acesso a informa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, estar-se-\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 a cumprir as obriga\u00e7\u00f5es internacionais, como tamb\u00e9m a promover uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria, na medida em que o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o fortalece a governan\u00e7a democr\u00e1tica, o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, promove a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e fomenta o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Teresa Alexandrina da Silva assegurou que o governo ir\u00e1 trabalhar em estreita colabora\u00e7\u00e3o com a UNESCO e outros parceiros para desenvolver pol\u00edticas, capacitar funcion\u00e1rios p\u00fablicos e promover a consciencializa\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Defendeu que \u00e9 fundamental mencionar a Lei Modelo Africano sobre o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o elaborada pela comiss\u00e3o Africana dos direitos humanos e dos povos.<\/p>\n\n\n\n
“Essa lei serve como um guia para os Estados africanos, na cria\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es nacionais que garantam o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de maneira efetiva e abrangente “.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, o conselheiro principal do ministro da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Humberto Monteiro, sublinhou que a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos da cria\u00e7\u00e3o da Lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o facilitar\u00e1 a atividade do dia a dia dos profissionais de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Humberto Monteiro, a transversalidade da comunica\u00e7\u00e3o social obriga, quer ou n\u00e3o, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos profissionais de comunica\u00e7\u00e3o por uma Lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, que baliza as formas de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o dos jornalistas e, consequentemente, facilita os jornalistas no acesso a informa\u00e7\u00e3o, que muitas vezes se verificam dificuldades de aceder a uma informa\u00e7\u00e3o devido a alguns obst\u00e1culos criados pelas entidades para as quais os jornalistas se dirigem para obter uma informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Humberto Monteiro lamentou o facto de o minist\u00e9rio da comunica\u00e7\u00e3o social n\u00e3o ter oportunidade de acompanhar suficientemente os preparat\u00f3rios que foram feitos antes de chegar \u00e0 fase do projeto desta lei.<\/p>\n\n\n\n
Para Humberto Monteiro, o minist\u00e9rio da comunica\u00e7\u00e3o social, enquanto entidade que responde perante o governo sobre quest\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o ou da comunica\u00e7\u00e3o social, deveria estar sempre presente neste tipo de atividades.<\/p>\n\n\n\n
“Estando\u00a0ausente da prepara\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es, isto dificulta muitas vezes a compreens\u00e3o das dificuldades que os\u00a0profissionais de comunica\u00e7\u00e3o enfrentam durante a realiza\u00e7\u00e3o de uma investiga\u00e7\u00e3o para\u00a0disporem\u00a0de informa\u00e7\u00f5es cred\u00edveis\u00a0e\u00a0public\u00e1veis\u00a0aos cidad\u00e3os\u201d. \u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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Por: Carolina Djem\u00e9<\/p>\n\n\n\n
Fotos: CD<\/p>\n\n\n\n
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