A coliga\u00e7\u00e3o vencedora das elei\u00e7\u00f5es legislativas na Guin\u00e9-Bissau interp\u00f4s um requerimento no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) a exigir a antecipa\u00e7\u00e3o da data da tomada de posse dos novos deputados, disseram hoje \u00e0 Lusa fontes judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A Plataforma Alian\u00e7a Inclusiva — Terra Ranka (PAI — Terra Ranka), que venceu as elei\u00e7\u00f5es com uma maioria absoluta de 54 dos 102 deputados ao parlamento, interp\u00f4s um requerimento “em forma de contencioso eleitoral” com o qual pede ao Supremo Tribunal que responsabilize a Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE) pelo alegado “atraso na tomada de posse” de deputados.<\/p>\n\n\n\n
Fonte do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a confirmou \u00e0 Lusa que no dia 05 de julho deu entrada um requerimento da coliga\u00e7\u00e3o PAI — Terra Ranka e assinalou que o documento ser\u00e1 entregue, atrav\u00e9s do sorteio, a um juiz para que o aprecie e apresente ao plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o um projeto de ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No requerimento, a coliga\u00e7\u00e3o, liderada pelo Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC) e integrada por mais outras quatro forma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, pede que o Supremo Tribunal “obrigue” a CNE a encurtar a data da posse dos deputados, sob a alega\u00e7\u00e3o de ser sua compet\u00eancia legal no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
A mesma fonte do Supremo indicou \u00e0 Lusa que a coliga\u00e7\u00e3o PAI-Terra Ranka havia intentado uma provid\u00eancia cautelar contra a data anunciada pela CNE para a tomada de posse dos novos deputados, 27 de julho, por a considerar “desfasada da lei”, mas “dias depois entrou com um novo requerimento a pedir a substitui\u00e7\u00e3o daquela peti\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
No passado dia 03, a coliga\u00e7\u00e3o vencedora das elei\u00e7\u00f5es do dia 04 de junho apresentou uma nota de protesto junto da CNE a exigir uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria do \u00f3rg\u00e3o para antecipar a data do in\u00edcio da legislatura.<\/p>\n\n\n\n
A coliga\u00e7\u00e3o alega que a data marcada pela CNE, 27 de julho, n\u00e3o corresponde com aquela prevista na lei eleitoral guineense, que imp\u00f5e a tomada de posse de novos deputados 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dos resultados definitivos no Boletim Oficial (equivalente ao Di\u00e1rio da Rep\u00fablica em Portugal).<\/p>\n\n\n\n
Na nota dirigida \u00e0 CNE, a coliga\u00e7\u00e3o lembra que os resultados foram anunciados no Boletim Oficial no dia 21 de junho, mas com a data de publica\u00e7\u00e3o de 15 de junho.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o regimento da Assembleia Nacional Popular, a tomada de posse dever\u00e1 acontecer nos “30 dias subsequentes \u00e0 publica\u00e7\u00e3o dos resultados finais das elei\u00e7\u00f5es no Boletim Oficial”. <\/p>\n\n\n\n
A cerim\u00f3nia \u00e9 coorganizada entre a CNE e o parlamento.<\/p>\n\n\n\n
Contactada pela Lusa, a CNE remeteu para um comunicado que emitiu no dia 22 de junho, no qual “declinava qualquer responsabilidade” pelo desfasamento entre a data da publica\u00e7\u00e3o efetiva do Boletim Oficial com a contagem de dias para a posse dos novos deputados.<\/p>\n\n\n\n
“Lamentavelmente a Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es recebeu o 3.\u00ba suplemento ao Boletim Oficial n.\u00ba 24 no dia 21 de junho com a data de publica\u00e7\u00e3o de 15 de junho”, refere-se no comunicado, em que se explica as circunst\u00e2ncias de toda a tramita\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do Boletim Oficial.<\/p>\n\n\n\n
A CNE manifestou ainda no mesmo comunicado “total rep\u00fadio e total indigna\u00e7\u00e3o pelo sucedido e aproveita a ocasi\u00e3o para declinar todas as responsabilidades dela decorrentes, porquanto, tal pr\u00e1tica n\u00e3o coaduna com os valores da integridade profissional”.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do Supremo Tribunal dever\u00e1 ser conhecida antes das f\u00e9rias judiciais que decorrem em agosto e setembro.<\/p>\n\n\n\n
O presidente interino da CNE, N’Pabi Cabi, marcou em 23 de junho a tomada de posse dos novos deputados para 27 de julho, alegando que o atual presidente do parlamento estar\u00e1 em miss\u00e3o de servi\u00e7o no exterior entre 16 e 25 de julho.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o artigo 5.\u00ba do regimento da Assembleia Nacional Popular, os trabalhos relativos \u00e0 tomada de posse dos novos deputados podem ser assumidos pelo presidente do parlamento cessante “e, na falta deste, sucessivamente” pelo primeiro vice-presidente ou segundo vice-presidente, se reeleitos deputados”.<\/p>\n\n\n\n
“Na falta destes, a presid\u00eancia \u00e9 ocupada pelo deputado mais idoso”, refere ainda o artigo.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Lusa<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A coliga\u00e7\u00e3o vencedora das elei\u00e7\u00f5es legislativas na Guin\u00e9-Bissau interp\u00f4s um requerimento no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) a exigir a…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":25496,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-45096","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-politica","wpcat-6-id","wpcat-7-id"],"yoast_head":"\n