O governo, atrav\u00e9s do minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (MEN),\u00a0instituiu\u00a0uma equipa para fiscalizar o cumprimento do regulamento de funcionamento das Escolas Privadas e verificar a real situa\u00e7\u00e3o em que funcionam, para evitar que as institui\u00e7\u00f5es do ensino do pa\u00eds sejam\u201d banalizadas e desacreditadas\u201d a todos os n\u00edveis de ensino.<\/p>\n\n\n\n
A medida consta do Despacho n\u00famero 13 do MEN datado de 10 de julho, segunda-feira, e que o jornal O Democrata consultou na ter\u00e7a-feira, 11 de julho de 2023.<\/p>\n\n\n\n
O documento sustenta que \u201c\u00e9 indispens\u00e1vel e urgente\u201d a cria\u00e7\u00e3o de uma equipa de trabalho para assegurar o cumprimento do regulamento de funcionamento das escolas privadas e verificar a real situa\u00e7\u00e3o das mesmas, por forma a evitar \u201ca banaliza\u00e7\u00e3o e o descr\u00e9dito de todos os n\u00edveis de ensino\u201d, por absoluta aus\u00eancia de garantias m\u00ednimas de qualidade pedag\u00f3gica, cient\u00edfica e infraestruturais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o despacho do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, integram a equipa de trabalho representantes da inspe\u00e7\u00e3o-geral da educa\u00e7\u00e3o (unidade de coordena\u00e7\u00e3o), das dire\u00e7\u00f5es-gerais do ensino b\u00e1sico e secund\u00e1rio, dos recursos humanos e do gabinete da ministra da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A equipa ter\u00e1 como uma das principais miss\u00f5es identificar as escolas que se encontram em situa\u00e7\u00e3o irregular, atrav\u00e9s da base de dados existente na inspe\u00e7\u00e3o geral da educa\u00e7\u00e3o, criar um plano de visitas de acordo com a gravidade do n\u00e3o cumprimento da renova\u00e7\u00e3o da legaliza\u00e7\u00e3o das escolas e aplicar uma multa \u00e0s escolas em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n\n\n\n
A mesma equipa ir\u00e1 visitar as escolas em situa\u00e7\u00e3o irregular e registar as suas condi\u00e7\u00f5es em termos de infraestruturas e a n\u00edvel pedag\u00f3gico, atrav\u00e9s de uma ficha de verifica\u00e7\u00e3o apropriada, e dever\u00e1 ainda avaliar as escolas visitadas e emitir um parecer acerca da manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do seu funcionamento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDe acordo com art.\u00ba 34\u00ba do regulamento de funcionamento das escolas privadas, se a escola estiver em situa\u00e7\u00e3o irregular, deve ser-lhe instaurado um processo e a institui\u00e7\u00e3o incorre numa multa, perdendo o direito \u00e0 valida\u00e7\u00e3o dos certificados e qualquer outro documento. Caso a sua situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja regularizada, a institui\u00e7\u00e3o corre o risco de ser suspensa do sistema ou encerrada\u201d, pode ler-se no despacho.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o Nacional divulgou tamb\u00e9m um conjunto de medidas no \u00e2mbito da implementa\u00e7\u00e3o das reformas educativas, em busca de um ensino de qualidade.<\/p>\n\n\n\n
O documento lembra que o regulamento de funcionamento das escolas privadas aprovado em 2021 prev\u00ea, segundo a sec\u00e7\u00e3o I do cap\u00edtulo II, que os estabelecimentos de ensino particular ofere\u00e7am e mantenham as instala\u00e7\u00f5es seguras, confort\u00e1veis e compat\u00edveis com a sua proposta pedag\u00f3gica, respeitando \u00e0s respetivas normas legais, inclusive as concernentes aos portadores de necessidades educativas especiais.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 indispens\u00e1vel dispor-se de depend\u00eancias reservadas \u00e0 equipa t\u00e9cnica, administrativa e pedag\u00f3gica, de forma a garantir o sigilo das rela\u00e7\u00f5es, de informa\u00e7\u00f5es e dos documentos escolares, definidos discriminadamente pelo art.\u00ba 6\u00b0 do mesmo regulamento \u201c,\u00a0sustenta\u00a0o documento.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Filomeno Samb\u00fa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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