O ministro da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos, Albino Gomes, revelou esta quarta-feira, 13 de setembro de 2023, que o Centro de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a (CAJ), em 12 anos, atendeu mais de 33.000 casos de utentes mais carenciados e vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
O governante revelou estes dados durante o ato de comemora\u00e7\u00e3o dos doze anos da exist\u00eancia do Centro de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, lamentando por\u00e9m que a falta, em mat\u00e9ria de assist\u00eancia e de apoio jur\u00eddico, tenha impedido o acesso ao direito e \u00e0 justi\u00e7a aos cidad\u00e3os, em particular os mais carenciados.<\/p>\n\n\n\n
Albino Gomes reconheceu que o pa\u00eds ainda continua a enfrentar s\u00e9rios problemas no concernente ao acesso aos direitos e \u00e0 justi\u00e7a, por isso o governo comprometeu-se em trabalhar para melhorar significativamente o acesso ao direito e \u00e0 justi\u00e7a, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de mecanismos que visam a melhoria das condi\u00e7\u00f5es das infraestruturas e de recursos humanos, que permitam a reabertura de mais tribunais de setores e fazer funcionar sete tribunais regionais, institui\u00e7\u00f5es onde os casos s\u00e3o posteriormente traduzidos.<\/p>\n\n\n\n
Anunciou que nesta primeira fase, o governo vai trabalhar na cria\u00e7\u00e3o dos tribunais de j\u00faris populares, cujo objetivo \u00e9 criar as condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 justi\u00e7a, com base na resolu\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o de problemas, segundo usos e costumes no seio das comunidades.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa segunda fase, vamos criar quarenta e dois tribunais setoriais que ser\u00e3o dirigidos por quadros formados em direito. A ideia \u00e9 criar as condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 justi\u00e7a, atrav\u00e9s do triplo m\u00e9todo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos como: aconselhamento, media\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos m\u00e9todos tradicionais ou costumes de resolu\u00e7\u00e3o de problemas, sem o preju\u00edzo do recurso ao direito positivo\u201d, esclareceu.<\/p>\n\n\n\n
Em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas, o diretor do Gabinete de Informa\u00e7\u00e3o e Consulta Jur\u00eddica, Nadile Pereira Banjaqui, enfatizou que durante os doze anos o CAJ conseguiu alcan\u00e7ar resultados significativos, nomeadamente a efetiva\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e a obten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os nas regi\u00f5es de Bafat\u00e1 e Canchungo para os CAJ locais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo futuro, perspetiva-se a transforma\u00e7\u00e3o do CAJ num instituto, onde os funcion\u00e1rios v\u00e3o assistir os utentes e acompanh\u00e1-los at\u00e9 ao tribunal. Os centros de Buba, de Canchungo e de Mansoa est\u00e3o com car\u00eancias de recursos humanos. Cada um funciona apenas com dois t\u00e9cnicos\u201d, assinalou.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Sindicato de Base dos Funcion\u00e1rios do Gabinete de Informa\u00e7\u00e3o e Consulta Jur\u00eddica, Roberto Mendes, defendeu que todos os funcion\u00e1rios devem trabalhar na mudan\u00e7a do CAJ para um instituto.<\/p>\n\n\n\n
Desafiou o governo a trabalhar na componente dos recursos humanos para que diferentes centros de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a possam atender, com maior efic\u00e1cia, as demandas da administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a no pa\u00eds, porque \u201co CAJ conta apenas com trinta e quatro funcion\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO governo deve arranjar um espa\u00e7o pr\u00f3prio para o funcionamento dos CAJ e, consequentemente, garantir subs\u00eddios aos funcion\u00e1rios\u201d, insistiu.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, o representante do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Habiba Rodolfu, enfatizou que o CAJ \u00e9 um farol de esperan\u00e7a para os guineenses e que tem proporcionado o acesso \u00e0 justi\u00e7a, dado orienta\u00e7\u00e3o e apoiado em momentos cruciais a vida dos cidad\u00e3os, bem como na promo\u00e7\u00e3o das sociedades pac\u00edficas, justas e inclusivas.<\/p>\n\n\n\n
Afirmou que o acesso \u00e0 justi\u00e7a e o estado de direito s\u00e3o pilares essenciais para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa e inclusiva, mas \u201cisso implica que todos os cidad\u00e3os s\u00e3o iguais perante a lei e que essas leis\u00a0sejam\u00a0aplicadas de maneira imparcial\u201d.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Noemi Nhanguan<\/p>\n\n\n\n
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