O Presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Jos\u00e9 Pedro\u00a0Sambu, disse que, at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es naquela institui\u00e7\u00e3o judicial, \u00e9 o “leg\u00edtimo e \u00fanico” Presidente do STJ e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Superior da Magistratura Judicial suspendeu preventivamente, no dia 19 de outubro de 2023, Jos\u00e9 Pedro Sambu, indicando transitoriamente o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a e vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o juiz conselheiro Lima Ant\u00f3nio Andr\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
Em rea\u00e7\u00e3o \u00e0 esta decis\u00e3o, atrav\u00e9s de um comunicado do gabinete de imprensa do Presidente do STJ, Jos\u00e9 Pedro Sambu acusa Lima Andr\u00e9 de usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do presidente, atrav\u00e9s de uma iniciativa “conspiradora e intoler\u00e1vel” de presidir \u00e0 reuni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
“A reuni\u00e3o convocada no dia 19 de outubro pelo Presidente do STJ, Jos\u00e9 Pedro Sambu, foi desconvocada pela secret\u00e1ria do CSMJ, seguindo a orienta\u00e7\u00e3o do presidente, por motivos de sa\u00fade do Presidente, e com a comunica\u00e7\u00e3o imediata a todos os vogais daquele \u00f3rg\u00e3o. Um grupo destes, sem qu\u00f3rum, que no caso seria irrelevante para a legitima\u00e7\u00e3o da delibera\u00e7\u00e3o, liderado pelo vice-presidente do STJ e do CSMJ, Venerando conselheiro Lima Ant\u00f3nio Andr\u00e9 que, alegando a exist\u00eancia de qu\u00f3rum e n\u00e3o obstante n\u00e3o ter havido delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia para o efeito, conforme o estatuido na al. a), do n\u00b01 e n\u00b0 2 do artigo 78\u00b0 do Estatuto dos Magistrados judiciais e do Conselho Superior da Magistratura, assumiu, em manifesta usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Presidente, a iniciativa conspiradora e intoler\u00e1vel de presidir \u00e0 reuni\u00e3o plen\u00e1ria, tendo deliberado entre outros assuntos, a suspens\u00e3o preventiva do Presidente do Supremo e do Conselho Superior da Magistratura e, em consequ\u00eancia, instaurado procedimento disciplinar contra este, como se de um cargo de carreira esta fun\u00e7\u00e3o se tratasse, com fundamento na obstru\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o jurisdicional” l\u00ea-se no comunicado. <\/p>\n\n\n\n
Pedro Samb\u00fa argumenta ainda que n\u00e3o sendo o Conselho Superior da Magistratura uma inst\u00e2ncia judicial e nem um \u00f3rg\u00e3o jurisdicional compete-lhe t\u00e3o somente ratificar ou anular os atos reclam\u00e1veis praticados pelo seu presidente, nessa qualidade, invocando o art. 76 al\u00ednea b) do Estatuto dos magistrados judiciais e do Conselho Superior da Magistratura, e o requerimento de quem tiver a legitimidade nos termos do art. 92\u00b0 do mesmo diploma legal. <\/p>\n\n\n\n
“Pelo que a instru\u00e7\u00e3o de procedimento disciplinar contra o Presidente do STJ e do CSMJ, por atos supostamente praticados sob esta veste, revela uma inequ\u00edvoca e absoluta ignor\u00e2ncia dos vogais em causa. Contudo, adverso seria se, na qualidade de juiz conselheiro (magistrado judicial) e no exerc\u00edcio de seus poderes jurisdicionais, o Presidente\u00a0praticasse\u00a0atos indiciadores de viola\u00e7\u00e3o de seus deveres profissionais. Neste caso sim, e \u00e0 semelhan\u00e7a do que faz em rela\u00e7\u00e3o a todos os magistrados judiciais, o CSMJ poderia, baseando-se no seu poder disciplinar e conforme previsto na al\u00ednea a),\u00a0do artigo n\u00b01 do artigo 71\u00b0\u00a0do Estatuto dos Magistrados judiciais e do CSMJ, censurar e sancionar o presidente” insistiu, afirmando que a delibera\u00e7\u00e3o que o suspendeu \u00e9 carecido de qualquer fundamento jur\u00eddico e sobejamente inexistente de ponto de vista\u00a0jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Por: Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Jos\u00e9 Pedro\u00a0Sambu, disse que, at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es naquela institui\u00e7\u00e3o judicial,…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":46199,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-46197","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","wpcat-6-id"],"yoast_head":"\n