O Presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Jos\u00e9 Pedro Samb\u00fa, suspendeu, esta quarta-feira, 25 de outubro de 2023, o seu vice-presidente,\u00a0o\u00a0juiz conselheiro Lima Ant\u00f3nio Andr\u00e9, por \u201cusurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia e insubordina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o da suspens\u00e3o consta do despacho n\u00ba15\/2023 do gabinete do presidente do STJ datado de 25 de outubro, consultado pela reda\u00e7\u00e3o do Jornal O Democrata, no qual se informa que s\u00e3o suspensos tamb\u00e9m das suas fun\u00e7\u00f5es o juiz conselheiro Arafam Man\u00e9, a ju\u00edza desembargadora Elyanne M. N. Rodrigues dos Reis e a ju\u00edza de direito, Mirza L. B. Akiss Bamba, todos por insubordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o despacho, para al\u00e9m da suspens\u00e3o, Jos\u00e9 Pedro Samb\u00fa ordenou igualmente a instaura\u00e7\u00e3o \u201cdo competente processo disciplinar\u201d contra os quatro elementos do Conselho Superior da Magistratura Judicial que, a 19 de outubro, realizaram uma reuni\u00e3o daquele \u00f3rg\u00e3o, mesmo sabendo que a reuni\u00e3o tinha sido desconvocada pela secret\u00e1ria do Conselho, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es do Presidente do \u00f3rg\u00e3o que ter\u00e1 alegado motivos de sa\u00fade e \u201ccom comunica\u00e7\u00e3o imediata a todos os vogais deste\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTendo em conta que o vice-presidente, o venerando juiz Conselheiro Lima Ant\u00f3nio Andr\u00e9, alegando a exist\u00eancia de qu\u00f3rum e n\u00e3o obstante n\u00e3o ter havido delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia para o efeito estatu\u00eddo na al. A) do n.01 e n.o2 do artigo 78\u00ba dos Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (Lei n.01\/99, de 27 de Setembro), assumiu em manifesta usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia presidir a reuni\u00e3o de Conselho,na presen\u00e7a do Juiz Conselheiro Dr. Arafam Man\u00e9, da ju\u00edza desembargadora Dra. Elyanne M.N. Rodrigues dos Reis e da ju\u00edza de Direito Dra. Mirza L. B. Akiss Bamba que, apesar de terem conhecimento da referida viola\u00e7\u00e3o, aceitaram participar na reuni\u00e3o, tendo para o efeito deliberado, entre outros assuntos, a suspens\u00e3o preventiva do Presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a e do Conselho Superior da Magistratura Judicial e, em consequ\u00eancia, instaurar procedimento disciplinar contra este\u201d, pode ler-se no despacho.<\/p>\n\n\n\n
Jos\u00e9 Pedro Samb\u00fa justificou a decis\u00e3o de suspender o seu vice-presidente, Lima Ant\u00f3nio Andr\u00e9, e outros elementos do CSMJ, com as compet\u00eancias que lhe s\u00e3o delegadas, ao abrigo das Delibera\u00e7\u00f5es N.04\/CSMJ\/2005, de 15 de dezembro, e no N.11\/CSMJ\/2021, de 20 de outubro, \u00e0 luz dos artigos 76\u00ba n.0 1, al, c), 72\u00ba al. B), 78\u00ba al. B) e 35\u00ba al. B), todos da Lei N.1\/99, de 27 de setembro (Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Conselho Superior da Magistratura Judicial). <\/p>\n\n\n\n
\u201cEm face do exposto, no uso das compet\u00eancias que me foram delegadas, ao abrigo das\u00a0delibera\u00e7\u00f5es N.04\/CSMJ\/2005, de\u00a015 de Dezembro, e no N.11\/CSMJ\/2021, de 20 de Outubro, \u00e0 luz dos artigos 76\u00ba n.0 1, al, c), 72\u00ba al. B), 78\u00ba al. B) e 35\u00ba al. B) todos da Lei N.1\/99, de 27 de\u00a0setembro\u00a0(Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Conselho Superior da Magistratura Judicial), de decidir sobre assuntos urgentes e sujeitos \u00e0 ulterior ratifica\u00e7\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o, suspender o vice-presidente, Lima Ant\u00f3nio Andr\u00e9 e o juiz conselheiro Arafam Man\u00e9, bem como uma ju\u00edza desembargadora e outra do direito, ambos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial\u201d, sustentou.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Assana Samb\u00fa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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