O vice-presidente do Partido Resist\u00eancia da Guin\u00e9-Bissau (RGB),\u00a0Banor\u00a0da Fonseca, afirmou esta segunda-feira, 06 de Novembro de 2023, n\u00e3o\u00a0existirem\u00a0quaisquer fundamentos legais que torne ilegal a delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Magistratura Judicial, assim como a decis\u00e3o de suspens\u00e3o do Jos\u00e9 Pedro\u00a0Samb\u00fa\u00a0\u00e9 enquadr\u00e1vel na lei magna do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, o pol\u00edtico repudia o posicionamento do presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Sim\u00f5es Pereira, porque coloca em causa o princ\u00edpio fundamental de estado de direito democr\u00e1tico que \u00e9 o respeito pela separa\u00e7\u00e3o de poderes e da hierarquia dos \u00f3rg\u00e3os de soberania. <\/p>\n\n\n\n
Banor da Fonseca falava numa confer\u00eancia de imprensa, realizada na sua sede em Bissau, na qual disse que aquelas declara\u00e7\u00f5es do l\u00edder do Parlamento s\u00e3o \u201cabusivas\u201d por n\u00e3o respeitarem os princ\u00edpios de separa\u00e7\u00e3o de poderes, sendo elas proferidas nas vestes do presidente da ANP para se posicionar formalmente face ao diferendo no maior \u00f3rg\u00e3o de justi\u00e7a do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O dirigente pol\u00edtico considerou indigno o posicionamento do presidente da Assembleia nacional Popular, Domingos Sim\u00f5es Pereira, que ao inv\u00e9s de utilizar os canais adequados veio abordar o assunto de grande import\u00e2ncia para o pa\u00eds, atrav\u00e9s das redes sociais. Banor da Fonseca considera tamb\u00e9m inaceit\u00e1vel, \u00e9tica e moralmente essa tentativa de usurpar as compet\u00eancias reservadas a outros \u00f3rg\u00e3os de soberania nomeadamente, os tribunais e ogoverno, n\u00e3o obstante as suas not\u00f3rias inac\u00e7\u00f5es, mas a eles cabe o dever de se posicionarem e prestar todos os esclarecimentos necess\u00e1rios aos guineenses sobre o conflito no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA RGB convida todos os guineenses a refletirem sobre a delibera\u00e7\u00e3o numero 05 de Conselho Superior da Magistratura Judicial\/2023 que suspende das fun\u00e7\u00f5es o seu presidente, Jos\u00e9 Pedro Samb\u00fa, quanto ao seu enquadramento jur\u00eddico e sobretudo na mat\u00e9ria de fundo, solicitando a quem de direito e ao governo, para prestaremos devidos esclarecimentos e tornar publica a sua posi\u00e7\u00e3o que de n\u00e3o aceitar o pedido do Conselho Superior da Magistratura Judicial para executar a delibera\u00e7\u00e3o que suspende o presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, porque entendemos que a falta do cumprimento da lei pelo executivo deu origem ao agudizar da crise num \u00f3rg\u00e3o estruturante da nossa democracia\u201d, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n
Para Banor da Fonseca, existem evid\u00eancias claras da obstru\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o jurisdicional, facto que por si s\u00f3, p\u00f5e em causa os princ\u00edpios e valores daquele t\u00e3o importante \u00f3rg\u00e3o de soberania, o mais alto na hierarquia judicial guineense, merecedora de um adequado tratamento. O respons\u00e1vel adiantou que o artigo 71\u02da a) do Estatuto dos Magistrados Judiciais diz que compete ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, nomear, colocar, transferir, promover, exonerar e apreciar o m\u00e9rito profissional, exercer a a\u00e7\u00e3o disciplinar e em geral, praticar todos os atos de id\u00eantica natureza, respeitando os magistrados judiciais, sem preju\u00edzo das disposi\u00e7\u00f5es relativas ao provimento de cargos por via eletiva.<\/p>\n\n\n\n
Fonseca assegurou que, no entendimento daquela forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, a plen\u00e1ria do Conselho Superior da Magistratura Judicial \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o aut\u00f3nomo que tem a prerrogativa de deliberar pelo avan\u00e7o da sess\u00e3o com o vice-presidente em substitui\u00e7\u00e3o do presidente como manda a lei, e foi o que aconteceu, sendo assim, considera infeliz declara\u00e7\u00e3o do presidente da ANP que n\u00e3o abona em nada para um clima de coexist\u00eancia pac\u00edfica entre os \u00f3rg\u00e3os de soberania e muito menos a rela\u00e7\u00e3o do respeito pela hierarquiza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de soberania.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Aguinaldo Ampa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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