A bancada parlamentar do Movimento para a Altern\u00e2ncia Democr\u00e1tica (MADEM) abandonou a sess\u00e3o parlamentar desta quarta-feira, 15 de novembro de 2023, alegando falta de cumprimento de procedimentos legais da parte do executivo para a apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do programa do governo.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o da segunda maior for\u00e7a pol\u00edtica do pa\u00eds e l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o guineense foi transmitida aos jornalistas pelo seu deputado Fid\u00e9lis Forbs, um dos vice-coordenadores do MADEM, atrav\u00e9s de um comunicado lido na sua voz.<\/p>\n\n\n\n
A bancada do MADEM abandonou a sess\u00e3o depois da apresenta\u00e7\u00e3o do programa do governo pelo primeiro-ministro, Geraldo Jo\u00e3o Martins, que tem cinco objetivos principais, entre os quais a Consolida\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas, a Redu\u00e7\u00e3o da Pobreza, a Infraestrutura\u00e7\u00e3o da Guin\u00e9-Bissau, o Refor\u00e7o da Capacidade Produtora e Preserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade.<\/p>\n\n\n\n
O deputado disse que depois de aprecia\u00e7\u00e3o feita pela bancada concernente \u00e0 ordem jur\u00eddica, constatou-se que n\u00e3o se observaram muitos procedimentos, de forma adequada, para a deposi\u00e7\u00e3o de certos instrumentos jur\u00eddicos de governa\u00e7\u00e3o, \u201co que inquina de v\u00edcios, impossibilitando, quer o agendamento do programa, quer a sua pr\u00f3pria discuss\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA bancada do MADEM G-15 n\u00e3o concorda com o agendamento do programa do governo por ter sido entregue 93 dias depois da tomada de posse do governo, contrariamente ao imposto pela ordem jur\u00eddica, que determina que o executivo submetesse o programa do governo num prazo de 60 dias, ap\u00f3s a sua entrada em fun\u00e7\u00f5es, como imp\u00f5e o disposto no artigo 138 do regimento da ANP\u201d, pode ler-se no comunicado.<\/p>\n\n\n\n
Outra preocupa\u00e7\u00e3o levantada pela bancada tem a ver com o plano nacional de desenvolvimento, que o MADEM G-15 alega que deveria ter sido enviado \u00e0 Assembleia Nacional Popular at\u00e9 15 de outubro de cada ano, \u201ccomo se pode ver no artigo 130\u02da do regimento da ANP\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Or\u00e7amento Geral do Estado para o ano 2024 n\u00e3o escapou \u00e0s cr\u00edticas da bancada do MADEM G 15, porque \u201ca luz da ordem jur\u00eddica, o or\u00e7amento geral do estado deve ser enviado \u00e0 ANP at\u00e9 dia 15 de outubro de cada ano e hoje \u00e9 15 de novembro, quase um m\u00eas depois e ainda n\u00e3o se enviou o or\u00e7amento geral de estado para o ano 2024 \u00e0 ANP, como prev\u00ea o regimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs propostas do c\u00f3digo de prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a, carreira dos enfermeiros e parteiras, c\u00f3digo dos enfermeiros e da carreira m\u00e9dica, por for\u00e7a das circunst\u00e2ncias do momento, n\u00e3o chegaram a ser objeto de an\u00e1lise pela plen\u00e1ria. Nos termos e para os efeitos dos dispostos no artigo 92\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, os diplomas legislativos propostos pelo governo, caducam com a cessa\u00e7\u00e3o de fundos do mesmo\u201d, enfatizou. <\/p>\n\n\n\n
Forbs disse que o grupo parlamentar do MADEM G 15 n\u00e3o tinha outra postura a adotar, sen\u00e3o a de votar contra o projeto da ordem do dia, \u201ca menos que decidisse enveredar pela viola\u00e7\u00e3o flagrante, clamorosa e inaceit\u00e1vel da lei ao servi\u00e7o do povo, da democracia e do estado de direito\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por: Aguinaldo Ampa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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