Nos \u00faltimos anos, os recursos naturais do pa\u00eds, nomeadamente os\u00a0recursos florestais t\u00eam sido alvo de uma destrui\u00e7\u00e3o abusiva por parte\u00a0de grupos de interesse privado, em detrimento das necessidades vitais\u00a0das popula\u00e7\u00f5es locais e em flagrante viola\u00e7\u00e3o da lei da terra, lei de\u00a0base do Ambiente, lei florestal, lei-quadro das \u00e1reas protegidas e da
\nlei da avalia\u00e7\u00e3o do impacto ambiental. A destrui\u00e7\u00e3o a que se tem\u00a0assistido no pa\u00eds tem um impacto altamente negativo na conserva\u00e7\u00e3o do\u00a0patrim\u00f3nio gen\u00e9tico florestal e da capacidade produtiva dos recursos\u00a0naturais. S\u00e3o assim postas gravemente em causa, a seguran\u00e7a alimentar\u00a0e nutricional do pa\u00eds, o fornecimento de um grande n\u00famero de servi\u00e7os
\ndo eco-sistema assim como a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A gravidade deste crime ambiental levou o Conselho de Seguran\u00e7a das\u00a0Na\u00e7\u00f5es Unidas numa sess\u00e3o especial em Maio de 2014 a denunciar a\u00a0destrui\u00e7\u00e3o das reservas florestais na Guin\u00e9-Bissau, lan\u00e7ando um apelo\u00a0a uma assun\u00e7\u00e3o de responsabilidades pol\u00edticas e sociais por parte dos
\n\u00f3rg\u00e3os da soberania do pa\u00eds por forma a p\u00f4r cobro a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Perante as in\u00fameras den\u00fancias da parte de m\u00fasicos, de activistas\u00a0ambientais, de cidad\u00e3os an\u00f3nimos e de organiza\u00e7\u00f5es de desenvolvimento\u00a0nos \u00faltimos anos 5 anos a esta parte, o Governo da Rep\u00fablica da\u00a0Guin\u00e9-Bissau decretou uma morat\u00f3ria de 5 anos de interdi\u00e7\u00e3o de corte
\nde \u00e1rvores e a refloresta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com o intuito de analisar esta medida do Governo \u00e0 luz da pol\u00e9mica que\u00a0se instalou \u00e0 volta da explora\u00e7\u00e3o de madeira o GTPIE composto pelas\u00a0organiza\u00e7\u00f5es abaixo descriminadas, reuniu-se no dia 27 de abril de\u00a02015 para afirmar a sua posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 morat\u00f3ria e elaborar\u00a0propostas gerais de interven\u00e7\u00e3o durante os pr\u00f3ximos anos. O grupo
\nconsidera que, globalmente, esse per\u00edodo devia servir para criar uma\u00a0vis\u00e3o e um consenso nacionais sobre a explora\u00e7\u00e3o racional das\u00a0florestas no nosso pa\u00eds e a formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das respetivas\u00a0pol\u00edticas e estrat\u00e9gias.<\/p>\n
O grupo delibera o seguinte:<\/p>\n
1. Exortar o Governo da Guin\u00e9-Bissau a exigir ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a\u00a0intervir no sentido de apurar a responsabilidade criminal e judicial\u00a0do neg\u00f3cio de madeira.<\/p>\n
2. Exigir o refor\u00e7o e o funcionamento independente, competente, eficaz\u00a0e eficiente dos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a perante este crime ambiental, sem\u00a0interfer\u00eancias ou influ\u00eancias pol\u00edticas nem de quaisquer grupos de\u00a0press\u00e3o de qualquer natureza.<\/p>\n
3. Exigir aos \u00f3rg\u00e3os de soberania do pa\u00eds, ao sector privado e a\u00a0sociedade em geral o respeito escrupuloso pelas leis da Rep\u00fablica e,\u00a0em particular, pelas leis, regulamentos e procedimentos em mat\u00e9ria de\u00a0explora\u00e7\u00e3o florestal.<\/p>\n
4. Exortar o Governo a ordenar a avalia\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos ambientais\u00a0causados nos \u00faltimos 5 anos.<\/p>\n
5. Exortar o Governo para instituir a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias anuais\u00a0a empresas madeireiras (cerra\u00e7\u00f5es), como recomenda o Plano Director\u00a0Florestal Nacional, e apostar na promo\u00e7\u00e3o das florestas comunit\u00e1rias,\u00a0um processo din\u00e2mico de responsabiliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o local, para a\u00a0preserva\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o racional dos recursos florestais.<\/p>\n
6. Apelar ao Governo para a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos eficazes de consulta\u00a0com a Sociedade Civil em mat\u00e9ria de formula\u00e7\u00e3o, reforma,\u00a0implementa\u00e7\u00e3o, seguimento e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas florestais e em\u00a0sectores afins.<\/p>\n
7. Recomendar que se proceda a um invent\u00e1rio florestal completo e\u00a0preciso, tendo em considera\u00e7\u00e3o que o \u00faltimo foi realizado h\u00e1 10 anos.<\/p>\n
8. Propor a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano Florestal Nacional numa perspectiva\u00a0de enquadrar a gest\u00e3o florestal numa vis\u00e3o nacional dos recursos\u00a0aturais, enquanto valor econ\u00f3mico, social e cultural.<\/p>\n
9. Incentivar o Governo a iniciar um processo de formula\u00e7\u00e3o de\u00a0pol\u00edticas e estrat\u00e9gias de transforma\u00e7\u00e3o industrial local da madeira,\u00a0evitando a exporta\u00e7\u00e3o de troncos conforme recomenda a lei florestal e contribuindo para cria\u00e7\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o de valor acrescentado, cria\u00e7\u00e3o de\u00a0emprego, sobretudo para jovens e o desenvolvimento da economia
\nnacional.<\/p>\n
10. Recomendar a procura de alternativas econ\u00f3micas e tecnol\u00f3gicas \u00e0s\u00a0pr\u00e1ticas de explora\u00e7\u00e3o das florestas pelas popula\u00e7\u00f5es que p\u00f5em em\u00a0causa a sua produtividade e sustentabilidade a curto e longo prazo.<\/p>\n
11. Capitalizar as experi\u00eancias positivas das florestas comunit\u00e1rias,\u00a0apoiar a sua consolida\u00e7\u00e3o e alargamento enquanto componente essencial
\nde pol\u00edticas florestais eficazes.<\/p>\n
12. Exortar o Governo a proceder a uma refunda\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o\u00a0Interministerial para a quest\u00e3o da madeira e integrar no seu seio\u00a0apenas personalidades que n\u00e3o t\u00eam interesses pessoais em rela\u00e7\u00e3o a\u00a0madeira assim como elementos da sociedade civil dando-lhe um car\u00e1cter
\nmais transparente e objectivo no cumprimento das suas tarefas.<\/p>\n
Feito em Bissau aos 27 dias de m\u00eas de Abril de 2015<\/p>\n
Assinados<\/p>\n
Os subscritores<\/p>\n
Federa\u00e7\u00e3o Kafo
\nAc\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento-AD
\nTiniguena
\nSWISSAID
\nUICN
\nIBAP
\nCobiana Comunica\u00e7\u00e3o
\nLiga Guineense dos Direitos Humanos
\nMovimento Nacional da sociedade Civil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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