O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) concluiu esta quinta-feira, 30 de novembro de 2023, a terceira avalia\u00e7\u00e3o ao abrigo do mecanismo de cr\u00e9dito alargado\u00a0\u00e0\u00a0Guin\u00e9-Bissau, que permitiu\u00a0ao\u00a0Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do\u00a0FMI\u00a0desembolsar uma verba de 8,23 milh\u00f5es de d\u00f3lares norte-americanos\u00a0para apoiar a balan\u00e7a de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Este apoio do fundo serve igualmente para apoiar as necessidades de financiamento fiscal, num contexto de deteriora\u00e7\u00e3o significativa dos termos de troca e de aperto do financiamento regional.<\/p>\n\n\n\n
O apoio do FMI foi anunciado atrav\u00e9s de um comunicado \u00e0 imprensa emitido pelo Gabinete da Comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia e Finan\u00e7as, no qual recorda que o acordo de tr\u00eas anos, aprovado em 30 de Janeiro de 2023, visa garantir a sustentabilidade da d\u00edvida, melhorar a governa\u00e7\u00e3o e reduzir a corrup\u00e7\u00e3o, criando ao mesmo tempo espa\u00e7o fiscal para o crescimento inclusivo.<\/p>\n\n\n\n
O comunicado informa ainda que o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do FMI, aprovou tamb\u00e9m um aumento de acesso ao abrigo do mecanismo de cr\u00e9dito alargado de cerca de 37,76 para 53,76 milh\u00f5es de d\u00f3lares ou seja 140 por cento da quota. Adianta ainda que o novo governo est\u00e1 firmemente empenhado em implementar as pol\u00edticas que sustentam o programa apoiado pelo Fundo Monet\u00e1rio Internacional. <\/p>\n\n\n\n
O desempenho, no \u00e2mbito do programa apoiado pela ECF, foi mais fraco do que o esperado para a terceira avalia\u00e7\u00e3o, num contexto externo e interno desafiador. As autoridades continuam empenhadas em pol\u00edticas fortes e est\u00e3o a tomar medidas para garantir que as metas para o final de Dezembro de 2023 sejam cumpridas, sublinha o comunicado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o comunicado, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m concedeu uma isen\u00e7\u00e3o pela n\u00e3o observ\u00e2ncia dos crit\u00e9rios de desempenho relativos ao piso da receita fiscal interna, ao limite m\u00e1ximo dos sal\u00e1rios, ao piso do saldo fiscal prim\u00e1rio interno e \u00e0 n\u00e3o observ\u00e2ncia do crit\u00e9rio de desempenho cont\u00ednuo no limite m\u00e1ximo dos novos atrasados externos. <\/p>\n\n\n\n
O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o aprovou o pedido de altera\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de desempenho para o final de Dezembro de 2023 relativo ao saldo prim\u00e1rio interno e concluiu a revis\u00e3o das garantias de financiamento.<\/p>\n\n\n\n
A economia continua a recuperar em 2023 e o crescimento est\u00e1 projetado em 4,2 por cento, o mesmo n\u00edvel de 2022. A infla\u00e7\u00e3o dever\u00e1 atingir 8 por cento em 2023, devido ao aumento dos pre\u00e7os dos alimentos. <\/p>\n\n\n\n
O d\u00e9fice or\u00e7amental global est\u00e1 previsto em 5,6% do PIB em 2023, refletindo em parte, os excessos de despesa durante o per\u00edodo das elei\u00e7\u00f5es legislativas, advertiu. <\/p>\n\n\n\n
O mesmo documento do FMI prev\u00ea que a d\u00edvida p\u00fablica diminua e atinja os 76,5 por cento do PIB em 2023 devido a um d\u00e9fice fiscal mais baixo, a uma aprecia\u00e7\u00e3o da moeda nacional e a um PIB nominal mais elevado.<\/p>\n\n\n\n
Acrescentando que no futuro, melhorar a mobiliza\u00e7\u00e3o das receitas internas e conter as despesas correntes salariais e n\u00e3o salariais, ser\u00e1 fundamental para apoiar a consolida\u00e7\u00e3o fiscal e colocar a d\u00edvida p\u00fablica numa trajet\u00f3ria descendente firme.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da discuss\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, o diretor-geral adjunto e presidente interino, Li, disse que a conclus\u00e3o bem-sucedida das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es legislativas da Guin\u00e9-Bissau e a forma\u00e7\u00e3o oportuna do novo governo s\u00e3o louv\u00e1veis. Adiantando que o pa\u00eds enfrenta choques econ\u00f3micos agudos devido \u00e0 dececionante exporta\u00e7\u00e3o da castanha de caj\u00fa, ao aumento da infla\u00e7\u00e3o alimentar e ao aperto das condi\u00e7\u00f5es de financiamento regionais.<\/p>\n\n\n\n
O comunicado informa que a implementa\u00e7\u00e3o sustentada da agenda de reformas, no \u00e2mbito do acordo ECF, ser\u00e1 crucial e o firme compromisso das autoridades com os objetivos do programa \u00e9 bem-vindo. Acrescentando que o aumento do acesso ao abrigo da ECF, juntamente com o aumento do apoio dos parceiros de desenvolvimento, ajudar\u00e1 a cobrir as necessidades da balan\u00e7a de pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO desempenho do programa foi mais fraco do que o esperado, mas as autoridades adotaram medidas corretivase um projeto de or\u00e7amento para 2024 em conformidade com os par\u00e2metros do programa. Est\u00e3o a racionalizar estritamente as despesas n\u00e3o priorit\u00e1rias, a mobilizar receitas adicionais e a controlar rigorosamente a massa salarial. S\u00e3o necess\u00e1rios esfor\u00e7os cont\u00ednuos nestas \u00e1reas e uma consolida\u00e7\u00e3o fiscal sustentada para garantir a sustentabilidade da d\u00edvida\u201d, revelou.<\/p>\n\n\n\n
O diretor-geral adjunto e presidente interino disse que o novo governo est\u00e1 a liderar reformas estruturais para mitigar os riscos fiscais nos setores energ\u00e9tico e financeiro, bem como na governa\u00e7\u00e3o e no Estado de direito, que s\u00e3o fundamentais para o sucesso do programa. Adiantou ainda que a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para promover a diversifica\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e econ\u00f3mica tamb\u00e9m \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n
\u201cContinuam os progressos no refor\u00e7o das auditorias externas, dos contratos p\u00fablicos e da efic\u00e1cia da LBC\/CFT. O Tribunal de Contas publicou o relat\u00f3rio de auditoria do Alto Comissariado para a COVID-19. As autoridades continuam a publicar\u00a0informa\u00e7\u00f5es sobre os benefici\u00e1rios\u00a0efetivos\u00a0de todos os contratos p\u00fablicos. Est\u00e3o em curso uma s\u00e9rie de reformas legislativas para modernizar o regime de declara\u00e7\u00e3o de bens e melhorar o quadro anticorrup\u00e7\u00e3o e ABC\/CFT\u201d, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Aguinaldo Ampa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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