O\u00a0Partido da Converg\u00eancia Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento da Guin\u00e9-Bissau (COLIDE-GB) exigiu que\u00a0o\u00a0Minist\u00e9rio do Interior anule a sua nota de interdi\u00e7\u00e3o de todas as manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em todo territ\u00f3rio Nacional.<\/p>\n\n\n\n
A COLIDE-GBA, uma forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na oposi\u00e7\u00e3o guineense, disse que os fundamentos apresentados na nota n\u00e3o t\u00eam \u201crespaldo na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A exig\u00eancia do partido foi tornada p\u00fablica pelo seu porta-voz, Vasco Biagu\u00ea, em entrevista telef\u00f3nica, esta quarta-feira, 17 de janeiro de 2024, \u00e0 R\u00e1dio Popular, em rea\u00e7\u00e3o ao an\u00fancio da interdi\u00e7\u00e3o de quaisquer manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, feito pelo Comissariado Nacional da Pol\u00edcia da Ordem P\u00fablica (POP).<\/p>\n\n\n\n
Para Vasco Biagu\u00ea, a nota do Minist\u00e9rio do Interior n\u00e3o tem qualquer validade no ordenamento jur\u00eddico guineense e defendeu que nenhum cidad\u00e3o \u00e9 obrigado a acatar a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio do Interior.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando o Minist\u00e9rio do Interior emite uma nota a restringir direitos fundamentais de manifesta\u00e7\u00f5es e de reuni\u00f5es, \u00e9 natural que essa nota n\u00e3o tem nenhuma validade no ordenamento jur\u00eddico guineense\u201d, precisou e disse que a COLIDE-GB ser\u00e1, nesta mat\u00e9ria, intransigente na defesa de princ\u00edpios e valores que regulam e informam na ordem constitucional democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Lembrou que o direito fundamental de manifesta\u00e7\u00e3o e de reuni\u00e3o \u00e9 um direito \u201csacrossanto\u201d, direito sagrado, que na democracia apenas em casos excecionais, estado s\u00edtio ou de emerg\u00eancia, \u00e9 posto em causa, destacando que qualquer restri\u00e7\u00e3o a esse direito, bem como outros direitos fundamentais tem de ser baseada na Lei aprovada na Assembleia Nacional Popular.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA COLIDE-GB convida e exige ao Minist\u00e9rio do Interior que anule essa nota, porque os fundamentos apresentados na nota para vedar o exerc\u00edcio desse direito fundamental, de liberdade, n\u00e3o tem respaldo na lei nem na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n
Vasco Biagu\u00ea considerou inconstitucional a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio do Interior, porque \u201cn\u00e3o pode p\u00f4r em causa os direitos fundamentais, de liberdade, de reuni\u00e3o, de manifesta\u00e7\u00e3o por meio de uma simples nota que n\u00e3o tem validade nenhuma\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O pol\u00edtico insistiu na nulidade da decis\u00e3o, porque n\u00e3o \u00e9 da compet\u00eancia do Minist\u00e9rio do Interior faz\u00ea-lo e avisou que a COLIDE-GB n\u00e3o tolera atitudes como esta de interdi\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es e de reuni\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, o tamb\u00e9m jurista exortou o primeiro-ministro do governo de iniciativa presidencial, Rui Duarte de Barros, a solicitar aos seus v\u00e1rios departamentos estaduais a conformarem os seus atos na lei, agindo na base da legalidade, porque \u201ca nossa Constitui\u00e7\u00e3o nessa mat\u00e9ria \u00e9 cristalinamente clara, todos os aparelhos do Estado est\u00e3o subordinados \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA validade dos seus atos depende da sua conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o e o governo n\u00e3o pode, de forma alguma, agir para p\u00f4r em causa todas normas e as regras que regulam a atua\u00e7\u00e3o de todos os \u00f3rg\u00e3os e agentes do Estado. Quando se vai permitir um ato dessa natureza que viola, clara, frontal e ostensivamente a nossa Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, o governo deve demarcar-se e solicitar ao Minist\u00e9rio do Interior que se retrate, volte atr\u00e1s e anule a decis\u00e3o\u201d, aconselhou. <\/p>\n\n\n\n
Na segunda-feira, 15 de janeiro, o governo da Guin\u00e9-Bissau, atrav\u00e9s do Comissariado Nacional da Pol\u00edcia de Ordem P\u00fablica, anunciou a interdi\u00e7\u00e3o, em territ\u00f3rio nacional, de todos os atos de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que p\u00f5em em causa a ordem, a tranquilidade e a seguran\u00e7a do povo guineense.<\/p>\n\n\n\n
No comunicado, o Minist\u00e9rio do Interior alegou que o pa\u00eds est\u00e1 a ser confrontado com uso e disparo de armas de fogo nos diferentes bairros de Bissau por pessoas n\u00e3o identificadas e porque tamb\u00e9m est\u00e3o em curso os trabalhos de recupera\u00e7\u00e3o de armas e de averigua\u00e7\u00e3o dos contornos desses atos e a tradu\u00e7\u00e3o dos autores morais e materiais \u00e0 justi\u00e7a. \u00a0<\/p>\n\n\n\n
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Por: Filomeno Samb\u00fa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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