A ministra da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos, Maria do C\u00e9u Silva Monteiro, afirmou esta ter\u00e7a-feira, 20 de fevereiro de 2024, que o Tribunal de Justi\u00e7a da Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO) goza de uma \u201cimport\u00e2ncia acrescida\u201d no plano da integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e da defesa dos direitos humanos e princ\u00edpios democr\u00e1ticos, exercendo um papel fundamental na forma\u00e7\u00e3o do direito, preserva\u00e7\u00e3o da integridade da ordem jur\u00eddica comunit\u00e1ria. \u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Maria do C\u00e9u Silva Monteira falava na cerim\u00f3nia de abertura da campanha de sensibiliza\u00e7\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre o Tribunal de justi\u00e7a da CEDEAO na Guin\u00e9-Bissau, que decorre de 17 a 24 do m\u00eas em curso.<\/p>\n\n\n\n
A governante enfatizou que a campanha de sensibiliza\u00e7\u00e3o reveste-se de capital import\u00e2ncia para os cidad\u00e3os guineenses, atendendo ao fraco conhecimento dos instrumentos comunit\u00e1rios e \u201ccertamente\u201d contribuir\u00e1 paraa capacita\u00e7\u00e3o dos atores nacionais, em particular os advogados, como tamb\u00e9m \u201cfavorecer\u00e1 uma maior compreens\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o com os instrumentos comunit\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Maria do C\u00e9u Silva Monteiro assegurou que o direito comunit\u00e1rio \u00e9 um desdobramento do direito internacional, composto por normas revestidas de car\u00e1cter supranacional, resultado da necessidade de constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es uniformes e harmonizadas entre os Estado-membros, tendo sempre presente o princ\u00edpio da primazia do ordenamento comunit\u00e1rio sobre o nacional.<\/p>\n\n\n\n
Para o Vice-presidente do Tribunal da Justi\u00e7a da Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO), Gberi-B\u00e9 Ouattara, o Tribunal da Justi\u00e7a \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o judicial principal da comunidade da CEDEAO, cuja jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel para a interpreta\u00e7\u00e3o do tratado e dos protocolos e outros textos que regem a institui\u00e7\u00e3o dos Estados membros da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Adiantou que aquela entidade \u00e9 respons\u00e1vel para acelerar a integra\u00e7\u00e3o das comunidades, atrav\u00e9s da elimina\u00e7\u00e3o de todos obst\u00e1culos, pode impedir a integra\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m tem a compet\u00eancia para dar parecer consultivo a pedido dos pa\u00edses membros ou institui\u00e7\u00f5es da mesma organiza\u00e7\u00e3o, sobre todas as quest\u00f5es jur\u00eddicas. <\/p>\n\n\n\n
Por seu lado, o Baston\u00e1rio da Ordem dos Advogados da Guin\u00e9-Bissau, Janu\u00e1rio Pedro Correia, disse que o desconhecimento do procedimento no qual acresce a dificuldade de acesso ao Tribunal da CEDEAO, constituem barreira para assegurar o acesso \u00e0 judicatura da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Defendeu neste particular que \u00e9 preciso que as inst\u00e2ncias do Tribunal da CEDEAO acionem medidas junto da entidade competente para a abertura de um Guich\u00e9 esp\u00e9cie da Secretaria Judicial na Guin\u00e9-Bissau ou online para observar procedimentos processuais.<\/p>\n\n\n\n
De salientar que\u00a0no \u00e2mbito da campanha\u00a0de\u00a0sensibiliza\u00e7\u00e3o est\u00e1\u00a0prevista\u00a0tamb\u00e9m \u00a0 a realiza\u00e7\u00e3o de um f\u00f3rum de informa\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre o papel do Tribunal da Justi\u00e7a da CEDEAO, destinado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, aos embaixadores dos Estados membros, aos acad\u00e9micos, \u00e0s mulheres empreendedoras, \u00e0 sociedade civil, \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, \u00e0 C\u00e2mara Municipal, aos ju\u00edzes e aos advogados.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Aguinaldo Ampa<\/p>\n\n\n\n
Foto: A.A<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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