O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a da Guin\u00e9-Bissau (STJ) indeferiu o pedido de anota\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o N.\u00b01\/2023 de 18 de\u00a0fevereiro, que indica Fernando Dias da Costa como presidente interino do Partido da Renova\u00e7\u00e3o Social.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O pedido de anota\u00e7\u00e3o indeferido pelo SupremoTribunal na sua veste de Tribunal Constitucional foi requerido pela dire\u00e7\u00e3o dos renovadores liderada por Fernando Dias da Costa. <\/p>\n\n\n\n
Antes da sua morte, o l\u00edder dos renovadores, Alberto N\u2019Bunhe Nambeia, por causa do estado d\u00e9bil da sua sa\u00fade, nomeou por meio de um despacho feito a partir de Lisboa (Portugal), o seu vice-presidente para o direito e assuntos da Constitui\u00e7\u00e3o, Fernando Dias da Costa, como presidente em exerc\u00edcio do Partido da Renova\u00e7\u00e3o Social. Ap\u00f3s a sua morte no dia 25 de janeiro de 2023, o partido, atrav\u00e9s de uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional, indicou Fernando Dias da Costa, como presidente interino at\u00e9 \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es legislativas de 04 de junho de 2023.<\/p>\n\n\n\n
A dire\u00e7\u00e3o dos renovadores liderada por Fernando Dias da Costa solicitou ao Supremo Tribunal de Justi\u00e7a a valida\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do PRS aprovada no dia 18 de fevereiro de 2023, ato agora indeferido pelo Supremo.<\/p>\n\n\n\n
No despacho do STJ consultado pelo O Democrata, datado de 05 de mar\u00e7o de 2024, assinado pelo seu presidente em exerc\u00edcio, Juiz Conselheiro Andre Lima justifica a decis\u00e3o do indeferimento do requerimento tendo em conta que o pedido da anota\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o de 18 de fevereiro est\u00e1 eivado de v\u00edcio de exist\u00eancia por falta de fundamento legal e estatut\u00e1rio, bem como \u201cde legitimidade do signat\u00e1rio do requerimento em representar o Partido em ju\u00edzo, fora dele, perante \u00f3rg\u00e3os do Estado e demais partidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal afirma no despacho que a legitimidade de representa\u00e7\u00e3o do partido \u201cs\u00f3 compete ao presidente do Partido da Renova\u00e7\u00e3o Social, ao abrigo das al\u00edneas b), do n.\u00b0 1 do artigo 37\u00b0 dos Estatutos do Partido, eleito pelo Congresso Nacional nos termos de al\u00ednea e), do n.\u00b0 1 do artigo 19\u00b0 do mesmo Estatutos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cImprodutividade, em termos de efeitos jur\u00eddicos, de todos\u00a0actos\u00a0administrativos anteriores que contrariem o presente despacho\u201d, informa.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Assana Samb\u00fa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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