O Partido da Renova\u00e7\u00e3o Social (PRS) exige do Presidente Interino do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, Lima Ant\u00f3nio Andr\u00e9, a tomar\u00a0uma\u00a0posi\u00e7\u00e3o urgente, aclarando\u00a0o seu despacho que indeferiu o pedido de anota\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b01\/2023, de 18 de fevereiro, alegando v\u00edcio de inexist\u00eancia por fundamento legal e estatut\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Atrav\u00e9s de uma carta do coletivo de advogados do PRS, os renovadores sustentam a exig\u00eancia por o despacho suscitar d\u00favidas, ambiguidades e muitas contradi\u00e7\u00f5es, as quais encerram interpreta\u00e7\u00f5es distintas dos Estatutos do PRS e da Lei Quadro dos partidos pol\u00edticos. <\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a da Guin\u00e9-Bissau (STJ) indeferiu por meio de um despacho datado de 05 de mar\u00e7o de 2024, assinado pelo presidente em exerc\u00edcio do STJ, o Juiz Conselheiro, Lima Ant\u00f3nio Andr\u00e9, o pedido de anota\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o N.\u00b01\/2023 de 18 de fevereiro, que indica Fernando Dias da Costa como presidente interino do Partido da Renova\u00e7\u00e3o Social. O pedido de anota\u00e7\u00e3o indeferido pelo Supremo Tribunal na sua veste de Tribunal Constitucional foi requerido pela dire\u00e7\u00e3o dos renovadores liderada por Fernando Dias da Costa. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO PRS remeteu, apenas para efeito de conhecimento, sem mais, atrav\u00e9s de uma nota datada de 5 de fevereiro de 2024, a delibera\u00e7\u00e3o sa\u00edda da sua reuni\u00e3o do Conselho Nacional (sendo este \u00f3rg\u00e3o deliberativo m\u00e1ximo no intervalo de congresso), legal e competentemente convocada no dia 18 de fevereiro de 2023, na qual refor\u00e7a a compet\u00eancia do Presidente Interino at\u00e9 ao pr\u00f3ximo congresso ordin\u00e1rio\u201d argumentaram os caus\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n
L\u00ea-se no documento que contrariamente ao que lhe foi pedido, o Presidente Interino do STJ \u201clamentavelmente\u201d decidiu pronunciar-se sobre quest\u00f5es que n\u00e3o lhe foram solicitadas, violando deste modo o artigo 668\u00b0 do C\u00f3digo do Processo Civil (CPC), o que, segundo os advogados, torna o alegado despacho simplesmente \u201cnulo e sem produ\u00e7\u00e3o de qualquer efeito\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAinda \u00e9 entendimento do PRS que mesmo que erradamente lhe fosse pedido anota\u00e7\u00e3o, devia declarar-se incompetente, porque as anota\u00e7\u00f5es integram a mat\u00e9ria de compet\u00eancia exclusiva do Presidente do STJ, in <\/em>casu <\/em>Venerando Conselheiro, Jos\u00e9 Pedro Samb\u00fa, eleito e a quem \u00e9 ainda reconhecido interna e externamente como leg\u00edtimo Presidente do STJ at\u00e9 \u00e0 presente data e enquanto n\u00e3o for organizada a elei\u00e7\u00e3o para a sua substitui\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 21\u00b0 da Lei n\u00b01\/99, de 27 de Setembro\u201d insistiu, sublinhando que a ren\u00fancia de Jos\u00e9 Pedro Samb\u00fa n\u00e3o tem efeito jur\u00eddico, porquanto obtida sob \u201ccoa\u00e7\u00e3o, sequestro e amea\u00e7as\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 deste modo nula e insan\u00e1vel, podendo assim ser indicada a todo o tempo e por qualquer interessado. Portanto, todos os atos praticados de algum tempo a esta parte por vossa excel\u00eancia s\u00e3o simplesmente nulos e sem quaisquer efeitos. \u00c9 nesta senda que a vossa figura de Presidente em exerc\u00edcio do STJ se incompatibiliza com o exerc\u00edcio de compet\u00eancia de exarar o despacho n\u00b0 7\/PSTJ\/2024, de 5 de mar\u00e7o, violando de forma flagrante os n\u00b0s 1 e 2 do artigo 21\u00b0 dos Estatutos do Magistrados Judiciais e do Conselho Superior da Magistratura Judicial\u201d disse o PRS, afirmando que Lima Ant\u00f3nio Andr\u00e9 \u201cautodesignou-se Presidente do STJ, Presidente em exerc\u00edcio e v\u00ea-se tamb\u00e9m no despacho Presidente em exerc\u00edcio transit\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n Por fim, os renovadores entendem ser \u201cgrave \u201c ver no despacho a \u201cinfeliz\u201d argumenta\u00e7\u00e3o de que Nambeia[Defunto presidente do PRS] morreu porque era do conhecimento geral para com isso ousadamente declarar nulidade de todos os \u00f3rg\u00e3os existentes (singulares e coletivos).<\/p>\n\n\n\n \u201cO STJ s\u00f3 declara morte\u00a0de pessoas e os seus efeitos, atrav\u00e9s de of\u00edcio remissivo de parte, porque se trata de um processo. O senhor recebeu da Dire\u00e7\u00e3o Superior do Partido a certid\u00e3o de \u00f3bito do nosso Presidente\u00a0Nambeia? Bastou-lhe o conhecimento geral para, soberanamente, n\u00e3o s\u00f3 matar o nosso Presidente, declarando a morte\u00a0bem\u00a0como invalidar os \u00f3rg\u00e3os sa\u00eddos do congresso, devidamente antes anotados? Porqu\u00ea tanta pressa? Ou acha bastante e com que fundamento um mero conhecimento geral de que faz refer\u00eancia?\u201d questionou o partido.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Por: Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Partido da Renova\u00e7\u00e3o Social (PRS) exige do Presidente Interino do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, Lima Ant\u00f3nio Andr\u00e9, a tomar\u00a0uma\u00a0posi\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":21861,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-47937","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-politica","wpcat-6-id","wpcat-7-id"],"yoast_head":"\n