A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica acusou o coletivo de advogados dos\u00a0ex- governantes detidos no caso de seis bilh\u00f5es de francos\u00a0CFA, de ser respons\u00e1vel pelo adiamento\u00a0do\u00a0julgamento do\u00a0ex-ministro da Economia e Finan\u00e7as,\u00a0Suleimane\u00a0Seidi, e do\u00a0ex-secret\u00e1rio de Estado do Tesouro, Ant\u00f3nio Monteiro.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe h\u00e1 um \u00fanico respons\u00e1vel pelo adiamento do referido julgamento, esse chama-se Coletivo de Advogados de Defesa, na medida em que foi o mesmo que requereu o incidente de inconstitucionalidade que deve subir em separado ao Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, na veste do Tribunal Constitucional, conforme previsto no art.\u00ba 126\u00ba n \u00b03, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d acusou a Procuradoria-Geral em comunicado com a data de 12 de mar\u00e7o, assinado pelo Coordenador do Gabinete de Imprensa e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, Queba Coma.<\/p>\n\n\n\n
Impendem sobre os dois governantes, os crimes de abuso de poder, peculato e de viola\u00e7\u00e3o da lei de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental e estes deveriam ser julgados esta segunda-feira, 11 de mar\u00e7o de 2024, mas ficou adiado para uma data a anunciar. <\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico justifica o adiamento do julgamento com o incidente de inconstitucionalidade interposto pelos caus\u00eddicos dos ex-governantes, explicando que o tal incidente tem como efeito a suspens\u00e3o da inst\u00e2ncia, ou seja, a suspens\u00e3o do julgamento at\u00e9 \u00e0 decis\u00e3o da corte Suprema.<\/p>\n\n\n\n
No comunicado, a Procuradoria-Geral acusou ainda os caus\u00eddicos de n\u00e3o terem argumentos jur\u00eddicos para atacar a acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, prejudicando os seus constituintes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suposta condu\u00e7\u00e3o deste processo, no Minist\u00e9rio P\u00fablico, segundo os advogados dos ex-governantes \u201cpor um \u00f3rg\u00e3o inexistente\u201d, conv\u00e9m elucidar que o Despacho que criou, h\u00e1 muitos anos, o Gabinete de Luta Contra a Corrup\u00e7\u00e3o e Delitos Econ\u00f3micos n\u00e3o \u00e9 mais do que uma mera concretiza\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ali\u00e1s, o mesmo \u00e9 composto pelos procuradores-gerais adjuntos, Procurador-Geral da Rep\u00fablica e delegados do procurador com compet\u00eancias, respetivamente para atuar nas diferentes inst\u00e2ncias dos tribunais do pa\u00eds\u201d explicou, esclarecendo que o Magistrado titular do processo \u00e9 um Procurador da Rep\u00fablica (PR) colocado na C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Rela\u00e7\u00e3o e, ainda, o grosso da audi\u00e7\u00e3o foi conduzido por um Procurador-Geral Adjunto (PGA), no estrito respeito a Lei Org\u00e2nica dos Tribunais Judiciais, no seu artigo 70\u00b0\/2.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico exorta a todos os cidad\u00e3os e, em particular, os operadores judici\u00e1rios a terem uma postura digna, em prol de uma verdadeira justi\u00e7a que garanta a paz social.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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